DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
856064/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., CNPJ
nº 25053109000118. TEERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
2.390.773,24, Valor de Contrapartida: R$ 45.145,59, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, CPF nº ***.351.964-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
907352/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MORRINHOS,
CNPJ
nº
01789551000149. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
274.196,21, Valor de Contrapartida: R$ 24.196,21, Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA, CPF nº
***.370.601-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.002253/2023-37.
Pregão 
Nº
10/2023. 
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO
DE 
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 09.356.736/0001-71 - CARRO & CARRO LOCADORA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de transporte
terrestre de passageiros em representação do conselho administrativo de defesa
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006814/2023-77. Requerentes: Minerva S.A. e Marfrig Global Foods
S.A. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio,
Suzane Nascimento, Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Maria Carolina Souza e Victoria de
Almeida Richa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos
envolvidos: comercialização de carnes bovina e ovina in natura (CNAE 4634-6/01) e abate
de bovinos (CNAEs 1011-2/01).Publique-se.
EDITAL Nº 606, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008277/2023-08. Requerentes: Green Bridge Investment Company
SCS e Saudi Telecom Company. Advogados: Daniel O. Andreoli e Job Pitthan. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: telefonia móvel
celular (CNAE 6120-5/01).Publique-se.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
econômica - cade, aferidos por quilômetro rodado, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2025. Valor Total: R$ 640.620,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).