DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.007405/2023-05.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de hidrologia e hidrogeologia,
de forma contínua, através de mão de obra especializada, visando atender aos projetos
executados pelo serviço geológico do brasil (sgb/cprm) no âmbito da diretoria de hidrologia
e gestão territorial (dht) para atender as necessidades das superintendências regionais de
belém, belo horizonte, goiânia, manaus, salvador, porto alegre e residência de porto velho
com fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme as especificações constantes
no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, do
Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de
Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total: R$
450.699,27. Data de Assinatura: 18/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 211/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para a confecção de brindes corporativos personalizados com o intuito de
divulgação e fortalecimento dos projetos relacionados a Prevenção de Desastres e de
Recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina do Departamento de Gestão
Territorial - DEGET, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo
I, do Edital. Total de Itens Licitados: 00015 Novo Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a
partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/12/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/11/2023) 495130-29208-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 92/2019.
Nº Processo: 48032.000356/2020-54.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado:
30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 03/10/2023, o contrato nº 092/PR/19
referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023, pela variação do índice
IPCA-IBGE no percentual de 5,185230%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.061,72.
Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2023- UASG: 495130
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de
aquisição de material topográfico, visando atender às necessidades da Superintendência
Regional de Salvador/BA da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência -
Anexo I, do Edital. Processo Licitatório DESERTO.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48032.001732/2023. Objeto: Aquisição de Sonar (Echomap) com
transdutor LVS62, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme
as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00223-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/11/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/12/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/11/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2023
Processo nº 448086.005258/2023-21
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, através de seu
Pregoeiro, informa que pregão em epígrafe foi deserto. Objeto: Material de Refrigeração
para atender às necessidades de manutenção predial no Escritório do Rio de Janeiro da
CPRM.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901122/2023-26. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.119/2023.
Contrato n. CT-EPE-060/2023. Contratado:
JM YOUNGEST COMERCIO E
SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA - 33.575.585/0001-27. Objeto: Aquisição de
150 (cento e cinquenta) SSDs (Solid-State drives ou Discos de Estado Sólido)
para atualização de desktops da EPE. Base: Art. 67, inciso II, do RLC/EPE e Art.
29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 31.500,00. Vigência: 27/11/2023 a
27/12/2023. Assinatura: 27/11/2023.
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº Processo: 0048739.00010328/2023-05. Objeto:
O objeto do presente Termo de Contrato é a Fabricação de 18 tubos, com espessura de 38
mm, diâmetro externo de 762 mm e comprimento de 12.000 mm, material A-36 a serem
utilizados na obra de Petrobras para estacas torpedo T-35, conforme ETM-C.T BAC - 0 3 2 .
Fundamentação: Contrato precedido de Processo de Inexigibilidade de licitação, com fulcro
no art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Parecer Jurídico nº 016/2023/LRG/PJG-2/NUCLEP,
exarado pela Gerência Geral Jurídica. Data da ratificação: 13/11/2023. Ratificação: Oscar
Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo. Valor total: R$ 1.550.016,00 (Um Milhão,
Quinhentos e Cinquenta Mil e Dezesseis Reais). CNPJ da contratada: 33.220.880/0001-60.
Razão Social: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie:
Extrato
de
Termo
de
Apostilamento
001.
Contratante:
NUCLEBRAS
EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A.
CNPJ: 33.220.880/0001-60. Objeto: Retificação do valor global, por escrito do Contrato CB-
107/2023.
Alteração: Onde se lê: R$ 1.550.016,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e
dezesseis reais), leia-se: R$ 1.550.016,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil e
dezesseis reais). Data da assinatura: 24/11/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico. Empresa
vencedora dos lotes 2 e 6: MACIFE SOLUÇÕES E MATERIAIS LTDA, com os preços de R$
9.002,40 e R$ 1.200,00, respectivamente; Empresa Vencedora dos lotes 3, 4 e 5: I.R.
COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, com os preços de R$ 5.059,68, R$ 4.826,40 e R$
6.537,60, respectivamente; Os lotes 1, 7, 8, 9 e 10, foram fracassados.
FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023
Objeto: Aquisição de máquinas elétricas portáteis: retificadeira de alta rotação 127V 750W,
esmerilhadeira angular 115mm (127V), esmerilhadeira angular 180mm (7Pol) 127V e
esmerilhadeira angular 230mm (9Pol) 127V. Empresa vencedora do lote 1: VITORIA
SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, com o preço de R$ 71.280,00; Empresa vencedora do lote 4:
REDNOV FERRAMENTAS LTDA, com o preço de R$ 4.212,00; Lotes 2 e 3: Fracassados.
FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL
Pregoeiro
AVISO DE FATO RELEVANTE
Pregão Eletrônico 069/2023 - Objeto: Contratação de serviço de
manutenção predial, de caráter preventivo e corretivo, nas instalações prediais
da NUCLEP, além de pequenas obras civis, envolvendo as áreas de carpintaria,
chaveiro, civil, elétrica, hidráulica, montagens, pintura, refrigeração, serralheira
e telefonia, realizando reparos, recuperações, conservações de bens imóveis e
móveis, com
disponibilização de mão de
obra em regime
de dedicação
exclusiva, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência constante do Anexo I do Edital..
TERMO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO
Despacho de intenção de anulação de procedimento licitatório, por
motivo de vício insanável em seu instrumento convocatório, identificado de
forma ulterior à abertura de propostas.
Lista de abreviaturas e siglas
ACT - Acordo Coletivo de Trabalho
CCT - Convenção Coletiva de Trabalho
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
O GERENTE GERAL
DE COMPRAS E SERVIÇOS
DA NUCLEBRÁS
EQUIPAMENTOS PESADOS - NUCLEP, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 62, caput, da Lei n.º 13.303/2016, e
CONSIDERANDO que a licitação em referência foi publicada sem que
se exigisse, para elaboração das propostas, determinada CCT específica (prática
até então adotada, para o referido objeto, nas contratações desta Entidade);
CONSIDERANDO que em razão da natureza específica da NUCLEP, a
saber,
Indústria Pesada,
e sua
localização, Itaguaí,
restou imperativa
a
necessidade de se exigir a utilização de uma CCT específica para a elaboração
das propostas de preços (uma vez que há um sindicato específico, para a
atividade, que negocia o ACT na base geográfica, registrado no MTE);
CONSIDERANDO
que
no
curso do
procedimento
licitatório,
o
Pregoeiro precisou proceder uma consulta jurídica acerca do tema, uma vez
que a falta da exigência de CCT específica, diante da realidade concreta do
objeto licitado, o impediram de julgar a melhor proposta para a Administração
sem um subsídio jurídico que afastasse a dúvida acerca do tema;
CONSIDERANDO ter o Pregoeiro recepcionando posteriormente o
Parecer nº 090/2023/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP, que motivou / justificou a exigência
do
uso da
CCT específica
em comento,
tendo por
fundamento a
base
geográfica da prestação dos serviços e a especificidade da atividade a ser
realizada;
CONSIDERANDO que
em vista da
não obrigatoriedade
de CCT
específica desde a abertura da licitação, restou impossível aos participantes a
segurança, tanto na elaboração de suas propostas, quanto na disputa de
preços, comprometendo de forma inequívoca o objetivo fim do procedimento,
que seria a obtenção da melhor proposta para a Administração, tanto em
preço, quanto nos aspectos técnicos da prestação do serviço;
CONSIDERANDO por derradeiro, que todo e qualquer ato ou omissão
da Administração que possa interferir na elaboração das propostas por parte
dos licitantes, comprometerá, em decorrência, o julgamento das propostas por
critérios objetivos;
MANIFESTA a INTENÇÃO DE
ANULAR o procedimento licitatório
supramencionado, nos termos acima expostos e, por conseguinte, tornar SEM
EFEITO
todos os
atos
resultantes da
fase
externa
da Licitação,
com
aproveitamento porém, uma vez retificados, dos documentos constantes na
fase interna da licitação.
Eventuais manifestações relativas à presente intenção poderão ser
encaminhadas
por
intermédio
do
e-mail:
licitacao@nuclep.gov.br,
e/ou,
protocoladas na Fábrica da NUCLEP, situada na Av. General Euclides de Oliveira
Figueiredo 200, Brisamar, Itaguaí-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
de sua publicação.
Itaguaí, 27 de novembro de 2023.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente-Geral de Compras e Serviços
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