DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000058/2023-75.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviço de comunicação
multimídia(scm) - circuito de rede dedicado com acesso a internet, na superintendência do
ibama/se.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 52.200,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI n° 002127.002084/2023-10. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 056/2023 que entre
si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo
Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante
deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa
de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante
simplesmente
denominado Programa,
e, mais
especificamente,
nas Unidades
de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA: passará a vigorar no momento de
sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no
Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente
designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DA ASSINATURA PELO
ICMBio: 13/11/2023, assinado por Walter Steenbock - Gerente Regional. DATA DE
ASSINATURA PELA FUNBio: 23/11/2023, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá -
Representante Legal.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 02070.004352/2020-98.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 27/11/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 636,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 038/2023. Processo: 48500.001172/2011-
57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO
NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-62. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato
de Metas n° 038/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica - SFT Geração), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização.
Valor: R$ 239.146,59. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o
Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e ROSÂNGELA MARIA FON S EC A
DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: ***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº
9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 039/2023. Processo: 48500.001172/2011-
57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO
NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-62. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato
de Metas n° 039/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de
Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$
139.904,01. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo
Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE
OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: ***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº
9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 040/2023. Processo: 48500.001172/2011-
57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO
NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-62. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato
de Metas n° 040/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no
Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 46.846,82. Vigência: 30/3/2024. Data
de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI,
Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
***.631.508- ** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da
ARSEP, CPF: ***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96, e Resolução Normativa nº
914, de 23/02/2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 034/2023. Processo: 48500.001169/2011-
33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de
Metas n° 034/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização.
Valor: R$ 512.627,67. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o
Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ,
Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: ***.711.874-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e
Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 035/2023. Processo: 48500.001169/2011-
33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de
Metas n° 035/2023 (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
- SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 25.102,27.
Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo:
GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-
Presidente da ARSAL, CPF: ***.711.874-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução
Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 036/2023. Processo: 48500.001169/2011-
33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de
Metas n° 036/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de
Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$
116.109,96. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo
Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ,
Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: ***.711.874-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e
Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 037/2023. Processo: 48500.001169/2011-
33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de
Metas n° 037/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - ASD), conforme descrito no
Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 30.899,45. Vigência: 30/3/2024. Data
de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI,
Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
***.631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF:
***.711.874-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.202344/2023 . Objeto: Serviços de Acreditação de diversos ensaios
físico-quimicos realizados no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT pelo
INMETRO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade Declaração de Inexigibilidade em
10/11/2023. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO. Diretora da Anp. Ratificação em
10/11/2023. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. Direor-geral Anp. Valor Global: R$ 23.145,14.
CNPJ
CONTRATADA :
00.662.270/0001-68 INSTITUTO
NACIONAL DE
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO..
(SIDEC - 27/11/2023) 323031-32205-2023NE800014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9046/2019.
Nº Processo: 48610.204298/2019-91.
Pregão.
Nº
18/2019.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período 31/10/2023 e
31/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93. Consignar a
possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação em atendimento à IN 53-
20 SEGES-ME
às recomendações referentes
à mesma
no Ofício Circular
SEI nº
608/2022/ME (SEI 2427692), que trata da previsão contratual da operação de crédito
garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos
administrativos de que trata a mencionada IN em seu Artigo 19. Assegurar à contratada, o
direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores
reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato. Vigência:
31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.370,48. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.004002/98 (Campo de
Varginha). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0545/2023, de 19/10/2023. Data de assinatura:
03/11/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de
Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão
48000.004002/98, atinente ao Campo de Varginha. Fundamento legal: Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0545/2023, de 19/10/2023. Data de assinatura:
03/11/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO - UASG 495600
No extrato do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n.º 006/SUREG-
BH/2023, publicado no DOU nº 224, do dia 27 de novembro de 2023, seção 3, página 169
onde se lê: valor total de R$ 16.981,00,
Leia-se R$16.982,00.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.001342/2023 . Objeto: Aquisição de materiais de áudio e vídeo,
para instalação e
utilização no novo CIEG,
em Morro do Chapéu,
Bahia e
Superintendência Regional de Salvador. Total de Itens Licitados: 00018. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância dos
princípios aplicáveis à Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade,
razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 24/11/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS
SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio.
Ratificação
em
24/11/2023.
ANA
CAROLINE
SANTOS
PARANHOS.
Gerente
de
Administração e Finanças. Valor Global: R$ 40.341,45. CNPJ CONTRATADA :
05.619.105/0001-47 NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA.
Valor: R$ 14.756,40. CNPJ CONTRATADA : 31.347.922/0001-01 RTT COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Valor: R$ 25.585,05
(SIDEC - 27/11/2023) 495400-29208-2023NE000135
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