DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESGOTO 
PARA
A 
AGÊNCIA 
DA
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
EM: 
CATANDUVA/SP.
FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE
R$156,21 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA:
01/01/2022 A 01/01/2027. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$9.372,60 (NOVE MIL
TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA:
18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 35014.063369/2022-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 11.818.593/0001-14 -
EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços da parcela de mão de obra
do contrato 31/2023, em virtude de convenção coletiva da categoria. Vigência: 20/03/2023
a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.865.867,01. Data de Assinatura:
17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 35014.075502/2022-33.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 05.502.021/0001-29 -
LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuacao do contrato 33/2022,
base convencao coletiva 2023 - vigencia 01/01/2023 a 08/05/2023, e supressao custos nao
renovaveis de 09/05/2023 a 14/03/2024; perfazendo o valor global de r$ 14.518.838,38 .
Vigência: 09/05/2022 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.518.838,38.
Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa PLAST GOLDEN COMERCIO DE EMBA L AG E N S
E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 09.382.346/0001-76, a penalidade de Impedimento de
Licitar e Contratar com a União pelo período de 2 (dois) meses, compreendido entre os
dias 27/11/2023 à 26/01/2024, com fulcro no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no Artigo
49 do Decreto nº 10.024/2019 e no Item 22 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023.
A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas nos subitens 3.3; 3.4;
5.6; 9.14.1; 9.21 e 9.23 do Edital do PE nº 01/2023 e de ter infringido o disposto nos
incisos III e IV do Art. 19 e §§ 4º e 5º do Art. 26 do Decreto nº 10.024/2019, em relação
ao fato da empresa licitante não ter apresentado o atestado de qualificação técnica, nos
termos do Edital e anexos, o que configura a conduta irregular de não entregar a
documentação exigida no edital. (Processo Administrativo nº 35014.187464/2023-41).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.320691/2023-95.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 24.183.988/0001-30 - M FELIPE GALVAO LTDA. Objeto: Aquisição de material
permanente, para atender as necessidades da srsul..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/03/2024. Valor
Total: R$ 356.104,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.320691/2023-95.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 37.104.931/0001-40 - PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de material permanente, para atender as necessidades da srsul..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/03/2024. Valor
Total: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA BLUMENAU
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.260746/2023-09
ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BLUMENAU ao
Acordo de Cooperação Técnica 2/2022, celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares - CONTAG.
OBJETO: Atuação do aderente no protocolo, em favor de seus representados, de
requerimentos de serviços previdenciários e SDPA, na modalidade de atendimento a
distância, para posterior análise pelo INSS.
VIGÊNCIA: a partir da publicação no Diário Oficial da União, até o limite da validade do ACT
n. 2/2022, celebrado no processo 35014.102980/2022-23.
CUSTOS E DESPESAS: Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel
cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejando repasse de recursos a nenhum
dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023
PARTÍCIPES: William da Silva, Gerente Executivo do INSS em Blumenau, e Cátia Hackbarth,
Presidente do Sindicato.
EXTRATOS DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.256325/2023-75
ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMBORIU ao Acordo de Cooperação Técnica 2/2022,
celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG.
OBJETO: Atuação do aderente no protocolo, em favor de seus representados, de
requerimentos de serviços previdenciários e SDPA, na modalidade de atendimento a
distância, para posterior análise pelo INSS.
VIGÊNCIA: a partir da publicação no Diário Oficial da União, até o limite da validade do ACT
n. 2/2022, celebrado no processo 35014.102980/2022-23.
CUSTOS E DESPESAS: Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel
cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejando repasse de recursos a nenhum
dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023
PARTÍCIPES: William da Silva, Gerente Executivo do INSS em Blumenau, e Silvio Matias,
Presidente do Sindicato.
PROCESSO Nº 35014.359772/2023-85
ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RODEIO ao
Acordo de Cooperação Técnica 2/2022, celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares - CONTAG.
OBJETO: Atuação do aderente no protocolo, em favor de seus representados, de
requerimentos de serviços previdenciários e SDPA, na modalidade de atendimento a
distância, para posterior análise pelo INSS.
VIGÊNCIA: a partir da publicação no Diário Oficial da União, até o limite da validade do ACT
n. 2/2022, celebrado no processo 35014.102980/2022-23.
CUSTOS E DESPESAS: Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel
cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejando repasse de recursos a nenhum
dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023
PARTÍCIPES: William da Silva, Gerente Executivo do INSS em Blumenau, e Agenor Pezzini,
Presidente do Sindicato.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 3 - MRE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna público que os locais de
aplicação da prova objetiva e da prova discursiva, referentes ao concurso público para
provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de
até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, estarão disponíveis
para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, a
partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os
procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das
provas.
1 A prova objetiva terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada no
dia 10 de dezembro de 2023, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).
2 A prova discursiva terá a duração de 3 horas e será aplicada no dia 10 de
dezembro de 2023, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).
3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, a partir do dia 1º de dezembro de 2023,
para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar
as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico
citado acima.
4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas,
munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do
comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou)
qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens
etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato
não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital.
5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 15
do Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro de 2023, e neste edital.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943885/2023 Nº Processo: 25000.085355/2023-96 Convenentes:
Concedente:MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAOBENEFICENTE HOSPITALAR
SAO
RAFAEL 
ARCANJO/RS,
CNPJ
nº04.062.415/0001-40.
Objeto: 
AQUISICAO
DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM
SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0043. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor do
Repasse: R$
300.000,00, Crédito
Orçamentário: PTRES:
220603, Fonte
Recurso:
1002000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000260, Vigência: 14/11/2023 a 07/05/2025
Data de Assinatura: 14/11/2023 Signatários: Concedente: NISIA TRINDADE LIMA - CPF nº
***.005.407-**, Convenente: ALOISIO OGLIARI, CPF nº ***.751.590-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946551/2023, Nº Processo: 25000124537202390, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA CNPJ
nº 91160358000137, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 150.049,00, Valor
de Contrapartida: R$ 49,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000715, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 222428, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 23/11/2023
a 16/05/2025, Data de Assinatura: 23/11/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: MARCO AURELIO LIMA TRINDADE
CPF nº ***.194.860-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947242/2023, Nº Processo: 25000132386202343, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PODE - PORTADORES DE DIREITOS
ESPECIAIS CNPJ nº 06698790000107, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
271.811,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 271.811,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000954, Valor: R$ 271.811,00, PTRES: 220034, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042,
Vigência:
23/11/2023
a 16/05/2025,
Data
de
Assinatura:
23/11/2023,
Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**,
Convenente: NIPSON RICHARD OLIVEIRA DE FREITAS CPF nº ***.150.224-**.