DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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209
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5VENGV
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto
à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. LE BOM APETIT RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA
14185.025731/2023-56
ND
20.289.070-8
. LEANDRO C F BAR
14152.122199/2023-00
AI
22.588.810-6
. LEANDRO C F BAR
14152.125817/2023-65
AI
22.592.428-5
. LEANDRO C F BAR
14152.125821/2023-23
AI
22.592.432-3
. LEANDRO C F BAR
14152.125822/2023-78
AI
22.592.433-1
. LEANDRO C F BAR
14152.125823/2023-12
AI
22.592.434-0
. LEANDRO C F BAR
14152.125824/2023-67
AI
22.592.435-8
. LEANDRO C F BAR
14152.125825/2023-10
AI
22.592.436-6
. LEANDRO C F BAR
14152.146655/2023-07
AI
22.613.266-8
. LEANDRO C F BAR
14185.018208/2023-73
ND
20.280.187-0
. LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
14152.172180/2023-04
AI
22.638.791-7
. LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
14152.172189/2023-15
AI
22.638.800-0
. LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
14152.172190/2023-31
AI
22.638.801-8
. LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
14152.172191/2023-86
AI
22.638.802-6
. LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
14185.024401/2023-43
ND
20.287.543-1
. LINGUISTICA COMERCIO DE LIVROS E CURSO DE IDIOMAS LTDA
14185.014185/2023-28
ND
20.275.592-4
. LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.066879/2021-66
AI
22.097.248-6
. LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.066881/2021-35
AI
22.097.250-8
. LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.066882/2021-80
AI
22.097.251-6
. LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA
14152.007151/2022-83
AI
22.262.209-1
. LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA
14152.007174/2022-98
AI
22.262.232-6
. LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA
14152.007175/2022-32
AI
22.262.233-4
. LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA
14152.007176/2022-87
AI
22.262.234-2
. LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA
14152.007177/2022-21
AI
22.262.235-1
. LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA
14152.007178/2022-76
AI
22.262.236-9
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168607/2023-61
AI
22.635.218-8
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168685/2023-66
AI
22.635.296-0
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168686/2023-19
AI
22.635.297-8
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168687/2023-55
AI
22.635.298-6
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168689/2023-44
AI
22.635.300-1
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168690/2023-79
AI
22.635.301-0
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14152.168693/2023-11
AI
22.635.304-4
. LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA
14185.023901/2023-68
ND
20.286.951-2
. LUCCHINO RP CONSTRUCAO LTDA
14152.072885/2022-33
AI
22.327.942-1
. LUCCHINO RP CONSTRUCAO LTDA
14185.016606/2022-74
ND
20.242.647-5
. LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI
14152.168863/2022-78
AI
22.423.905-8
. LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI
14152.168864/2022-12
AI
22.423.906-6
. LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI
14152.168865/2022-67
AI
22.423.907-4
. LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI
14152.168866/2022-10
AI
22.423.908-2
. LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI
14152.168867/2022-56
AI
22.423.909-1
. LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI
14185.026292/2022-18
ND
20.253.082-5
. LUMIG - LIMPEZA E SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.183764/2021-35
AI
22.213.104-7
. LUMIG - LIMPEZA E SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.193229/2021-92
AI
22.222.569-6
. M. DE L.DOS SANTOS COSTURA
14185.025730/2023-10
ND
20.289.069-4
. MARCELO MALZONE
14152.095645/2023-98
AI
22.562.256-4
. MARCELO MALZONE
14152.095654/2023-89
AI
22.562.265-3
. MARCELO MALZONE
14152.096141/2023-95
AI
22.562.752-3
. MARCELO MALZONE
14152.096149/2023-51
AI
22.562.760-4
. MARCELO MALZONE
14152.096186/2023-60
AI
22.562.797-3
. MARCELO MALZONE
14152.096190/2023-28
AI
22.562.801-5
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112641/2022-09
AI
22.367.698-5
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112642/2022-45
AI
22.367.699-3
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112643/2022-90
AI
22.367.700-1
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112644/2022-34
AI
22.367.701-9
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112645/2022-89
AI
22.367.702-7
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112647/2022-78
AI
22.367.704-3
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14152.112648/2022-12
AI
22.367.705-1
. MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA
14185.018981/2022-59
ND
20.245.206-9
. MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA.
14152.150896/2023-42
AI
22.617.507-3
. MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA.
14152.150897/2023-97
AI
22.617.508-1
. MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA.
14152.150898/2023-31
AI
22.617.509-0
. MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA.
14152.150899/2023-86
AI
22.617.510-3
. MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA.
14185.021543/2023-59
ND
20.284.130-8
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103796/2023-27
AI
22.570.407-2
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103991/2023-57
AI
22.570.602-4
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103992/2023-00
AI
22.570.603-2
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103993/2023-46
AI
22.570.604-1
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103994/2023-91
AI
22.570.605-9
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103995/2023-35
AI
22.570.606-7
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103997/2023-24
AI
22.570.608-3
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103998/2023-79
AI
22.570.609-1
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14152.103999/2023-13
AI
22.570.610-5
. MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
14185.015044/2023-22
ND
20.276.484-2
. MEDIMIX LATAM PESQUISA DE MERCADO LTDA
14185.022089/2022-72
ND
20.248.526-9
. MELVANA TRANSPORTES LTDA
14152.134003/2023-11
AI
22.600.614-0
. MELVANA TRANSPORTES LTDA
14152.134004/2023-66
AI
22.600.615-8
. MELVANA TRANSPORTES LTDA
14152.134005/2023-19
AI
22.600.616-6
. MELVANA TRANSPORTES LTDA
14152.134006/2023-55
AI
22.600.617-4
. MELVANA TRANSPORTES LTDA
14185.019322/2023-11
ND
20.281.585-4
. MERCEARIA E PANIFICADORA AVENIDA LTDA
14185.022590/2022-39
ND
20.249.052-1
. METALURGICA JG CAIXAS LTDA
14185.023323/2023-60
ND
20.286.277-1
. METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
14152.076004/2023-34
AI
22.542.615-3
. METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
14152.076005/2023-89
AI
22.542.616-1
. METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
14152.076006/2023-23
AI
22.542.617-0
. METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
14152.087651/2023-71
AI
22.554.262-5
. METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
14152.087652/2023-16
AI
22.554.263-3
. METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA
14185.010510/2023-83
ND
20.271.444-6
. MICHELE MESSUE NAKASSONE
14185.021426/2023-95
ND
20.283.978-8
. MILTON MINORU KIMURA
14185.008480/2023-45
ND
20.269.149-7
. MILTON MINORU KIMURA
14185.008482/2023-34
ND
20.269.151-9
. MIX BRASIL ASSESSORIA LTDA
14185.024189/2023-14
ND
20.287.287-4
. MONTREACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS
14152.030801/2022-94
AI
22.285.858-3
. MONTREACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS
14152.030802/2022-39
AI
22.285.859-1
. MONTREACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS
14152.030803/2022-83
AI
22.285.860-5