DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD
14152.125433/2023-42
AI
22.592.044-1
. IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD
14152.125437/2023-21
AI
22.592.048-4
. IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD
14152.125454/2023-68
AI
22.592.065-4
. IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD
14185.018157/2023-80
ND
20.280.081-4
. JARDIM DA INFANCIA PICA-PAU LTDA
14185.019694/2023-47
ND
20.282.043-2
. JARDIM DA INFANCIA PICA-PAU LTDA
14185.019697/2023-81
ND
20.282.046-7
. JC SERVICOS LTDA
14185.022739/2023-61
ND
20.285.555-4
. JDS VAREJISTA E CONSULTORIA
14152.182804/2023-93
AI
22.649.415-2
. JDS VAREJISTA E CONSULTORIA
14152.182812/2023-30
AI
22.649.423-3
. JDS VAREJISTA E CONSULTORIA
14152.182815/2023-73
AI
22.649.426-8
. JDS VAREJISTA E CONSULTORIA
14152.182817/2023-62
AI
22.649.428-4
. JDS VAREJISTA E CONSULTORIA
14185.025694/2023-86
ND
20.289.032-5
. JEFERSON ELIZIARIO DA SILVA 28442895841
14152.037340/2023-61
AI
22.503.955-9
. JEFERSON ELIZIARIO DA SILVA 28442895841
14152.037341/2023-14
AI
22.503.956-7
. JEFERSON ELIZIARIO DA SILVA 28442895841
14152.037342/2023-51
AI
22.503.957-5
. JEFERSON ELIZIARIO DA SILVA 28442895841
14152.037343/2023-03
AI
22.503.958-3
. JEFERSON ELIZIARIO DA SILVA 28442895841
14152.037344/2023-40
AI
22.503.959-1
. JEFERSON ELIZIARIO DA SILVA 28442895841
14152.037345/2023-94
AI
22.503.960-5
. JM EMBALAGEM LTDA
14152.171822/2023-40
AI
22.638.433-1
. JM EMBALAGEM LTDA
14152.171823/2023-94
AI
22.638.434-9
. JM EMBALAGEM LTDA
14185.024361/2023-30
ND
20.287.502-4
. L4B LOGISTICA LTDA.
14152.003740/2023-73
AI
22.470.355-2
. L4B LOGISTICA LTDA.
14152.003741/2023-18
AI
22.470.356-1
. L4B LOGISTICA LTDA.
14152.003742/2023-62
AI
22.470.357-9
. LAURINEZ DIAS CAMPELO
14185.023136/2023-86
ND
20.286.045-1
. M. P. MANA MEDICAMENTOS EIRELI
14152.018380/2022-23
AI
22.273.438-8
. M. P. MANA MEDICAMENTOS EIRELI
14185.003492/2022-01
ND
20.228.811-1
. MAIQUE DEIVID BRANDAO DA SILVA
14152.157841/2023-63
AI
22.624.452-1
. MANIA BOULEVARD EVENTOS LTDA
14185.023312/2023-80
ND
20.286.261-5
. MANTIS COMUNICACOES LTDA
14185.006206/2022-51
ND
20.231.634-3
. MARCIO LOPES PEREIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA
14185.022734/2023-38
ND
20.285.549-0
Em 27 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BRENI CAR AUTOMOVEIS LTDA
46219.018868/2019-20
1.013,02
.
BRENI CAR AUTOMOVEIS LTDA
46219.018869/2019-74
361,79
.
BRENI CAR AUTOMOVEIS LTDA
46219.018870/2019-07
361,79
.
BRENI CAR AUTOMOVEIS LTDA
46219.018871/2019-43
5.677,48
.
CRICOLOR COMERCIO DE LENTES LTDA
46219.020677/2019-28
1.529,62
.
CRICOLOR COMERCIO DE LENTES LTDA
46219.020678/2019-72
4.043,58
.
CRICOLOR COMERCIO DE LENTES LTDA
46219.020679/2019-17
323,49
.
CRICOLOR COMERCIO DE LENTES LTDA
46219.020680/2019-41
77,67
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019735/2019-71
2.650,51
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019736/2019-15
4.025,33
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019737/2019-60
3.986,60
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019738/2019-12
3.986,60
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019739/2019-59
3.986,60
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019740/2019-83
4.025,33
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019743/2019-17
1.331,20
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019744/2019-61
4.025,33
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019745/2019-14
4.025,33
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019746/2019-51
5.305,53
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019747/2019-03
4.025,33
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019748/2019-40
3.986,60
.
IMPORTADORA EDMANSFORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46219.018876/2019-76
434,15
.
IMPORTADORA EDMANSFORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46219.018877/2019-11
72,36
.
IMPORTADORA EDMANSFORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
46219.018878/2019-65
194,45
.
LV SEGURANCA PRIVADA LTDA
46219.018864/2019-41
6.005,78
.
LV SEGURANCA PRIVADA LTDA
46219.018865/2019-96
3.762,66
.
LV SEGURANCA PRIVADA LTDA
46219.018866/2019-31
2.749,63
.
LV SEGURANCA PRIVADA LTDA
46219.018867/2019-85
5.339,87
.
METALURGICA VENEZIA LTDA
46219.018775/2019-03
1.591,89
.
METALURGICA VENEZIA LTDA
46219.018776/2019-40
1.736,61
.
METALURGICA VENEZIA LTDA
46219.018777/2019-94
1.736,61
.
METALURGICA VENEZIA LTDA
46219.018778/2019-39
11.283,28
.
MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO
46736.003785/2018-14
1.368,61
.
REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46219.018764/2019-15
7.874,34
.
REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
46219.018765/2019-60
26.552,20
.
SAO PAULO SERVICE LOGISTICA APLICADA LTDA.
46219.019030/2019-53
1.851,65
.
SERV PREMIUM LTDA
46219.020874/2019-47
17.025,60
.
SERV PREMIUM LTDA
46219.020873/2019-01
21.904,06
.
SERV PREMIUM LTDA
46219.020875/2019-91
12.556,38
.
TORA TORA MARCENARIA E DECORACAO LTDA
46219.020435/2019-34
1.953,69
.
TORA TORA MARCENARIA E DECORACAO LTDA
46219.020436/2019-89
1.953,69
.
TORA TORA MARCENARIA E DECORACAO LTDA
46219.020437/2019-23
34.173,45
.
TORA TORA MARCENARIA E DECORACAO LTDA
46219.020438/2019-78
1.664,25
.
WINDPRESS SERVICOS DE INSTALACAO DE VENTILACAO LTDA
46219.018872/2019-98
1.519,53
.
WINDPRESS SERVICOS DE INSTALACAO DE VENTILACAO LTDA
46219.018873/2019-32
289,44
.
WINDPRESS SERVICOS DE INSTALACAO DE VENTILACAO LTDA
46219.018874/2019-87
361,79
.
WINDPRESS SERVICOS DE INSTALACAO DE VENTILACAO LTDA
46219.018875/2019-21
1.410,46
Em 27 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe

                            

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