DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
RCL INFORMACOES EMPRESARIAIS LTDA
14152.060025/2020-95
217,08
.
SJM SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14152.050429/2020-71
1.851,65
.
SERLID - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.045958/2020-52
402,53
.
VG ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.051421/2020-21
1.368,61
.
VAZ & VAZ PANIFICADORA LTDA
14152.005813/2021-08
1.368,61
.
ZAHER TALAL DAOUI
14152.023645/2020-43
1.368,61
Em 27 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ADHERMIX CONCRETO LTDA.
46017.003251/2019-86
651,23
.
ADHERMIX CONCRETO LTDA.
46017.003250/2019-31
795,95
.
ADHER MINERACAO LTDA.
46017.003246/2019-73
1.374,82
.
ADHER MINERACAO LTDA.
46017.003245/2019-29
1.157,74
.
ADHER INDUSTRIA LTDA
46017.003232/2019-50
132.270,66
.
ADHER INDUSTRIA LTDA
46017.003231/2019-13
11.939,20
.
ADHER INDUSTRIA LTDA
46017.003230/2019-61
11.360,33
.
ADHERMIX CONCRETO LTDA.
46017.003253/2019-75
3.515,69
.
ADHERMIX CONCRETO LTDA.
46017.003252/2019-21
651,23
.
ADHER INDUSTRIA LTDA
46017.003229/2019-36
15.195,35
.
AHEL INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA EIRELI
46266.002405/2019-81
46.712,69
.
AHEL INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA EIRELI
46266.002403/2019-91
5.958,96
.
AHEL INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA EIRELI
46266.002401/2019-01
5.320,50
.
BBC RESTAURANTE E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.022779/2019-88
170,26
.
BORTOLOTTO TURISMO LTDA.
46219.022345/2019-88
72,36
.
BORTOLOTTO TURISMO LTDA.
46219.022344/2019-33
289,44
.
BORTOLOTTO TURISMO LTDA.
46219.022346/2019-22
197,23
.
COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
46017.003226/2019-01
193.487,43
.
COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
46017.003225/2019-58
191.895,54
.
COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
46017.003224/2019-11
186.540,99
.
CORPORATION PRIME REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA
46219.022649/2019-45
510,78
.
HOSPITAL SAO PEDRO BRAGANCA EIRELI
46017.003361/2019-48
2.170,76
.
HOSPITAL SAO PEDRO BRAGANCA EIRELI
46017.003370/2019-39
14.399,40
.
J.S. DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA
46472.001409/2019-14
72,36
.
J.S. DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA
46472.001408/2019-61
1.294,48
.
J.S. DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA
46472.001407/2019-17
1.455,69
.
J.S. DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA
46472.001406/2019-72
72,36
.
MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIV
46017.003358/2019-24
85.307,60
.
MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIV
46017.003362/2019-92
8.176,54
.
MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIV
46017.003354/2019-46
20.549,90
.
UNION CLINICA MEDICA E LABORATORIOS EIRELI
46017.003380/2019-74
95.188,20
.
UNION CLINICA MEDICA E LABORATORIOS EIRELI
46017.003376/2019-14
12.735,15
.
UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE
46017.003360/2019-01
340,10
.
UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE
46017.003356/2019-35
1.447,18
.
UNION CLINICA MEDICA E LABORATORIOS EIRELI
46017.003372/2019-28
12.662,79
.
UNION CLINICA MEDICA E LABORATORIOS EIRELI
46017.003368/2019-60
11.722,13
.
VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA
46017.002808/2019-61
635,78
.
VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA
46017.002804/2019-83
217,08
.
VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA
46017.002800/2019-03
217,08
Em 27 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA
46219.018373/2019-09
2.012,66
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS EM PROL DA EDUCACAO INFANTIL
14152.015904/2020-62
1.529,62
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS EM PROL DA EDUCACAO INFANTIL
14152.015907/2020-04
4.528,81
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS EM PROL DA EDUCACAO INFANTIL
14152.015908/2020-41
1.617,43
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS EM PROL DA EDUCACAO INFANTIL
14152.015910/2020-10
1.940,92
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS EM PROL DA EDUCACAO INFANTIL
14152.015912/2020-17
3.606,30
.
CONSTATA CONSTRUCOES LTDA
14152.016124/2020-30
2.012,66
.
CENTRO EDUCACIONAL TIETE LTDA.
14152.002488/2020-32
1.368,61
.
COMETA - TOLDOS COBERTURAS & COMUNICACAO VISUAL LTDA
46219.018632/2019-93
434,15
.
CLUBE DA COMUNIDADE FLOR DA MOCIDADE DO BURGO PAULISTA
46219.018190/2019-85
72,36
.
CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA
46219.030066/2012-11
1.368,61