DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 984, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268,
de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de
maio de
2023; e o
contido no
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HILTON ARAUJO DE MELO, lotado na
Procuradoria da República no Maranhão, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a
titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 124 (MPF -
Ofício JEF/CL 124), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República
RUY NESTOR BASTOS MELLO.
Art. 2º Designar o Procurador da República MATHEUS BARALDI MAGNANI,
lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para exercer, até o dia 15 de maio de
2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 311
(MPF - Ofício JEF/CL 311), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da
República RENAN PAES FELIX.
Art. 3º Designar o Procurador da República HIGOR REZENDE PESSOA, lotado na
Procuradoria da República no Município de Assú/RN, para exercer, até o dia 15 de maio de
2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 538
(MPF - Ofício JEF/CL 538), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da
República FILIPE PESSOA DE LUCENA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 991, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, Subprocurador-Geral
da República, Matrícula 538, para exercer, em substituição, no período de 29 de novembro
a 3 de dezembro de 2023, o cargo de natureza especial de Secretário-Geral do Ministério
Público da União, por motivo de férias da titular e do Secretário-Geral Adjunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011304/2023-41, resolve:
Art. 1º Exonerar os membros do Ministério Público Federal, constantes do
anexo, do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador(a)-Chefe das suas respectivas
unidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ANEXO
(Portaria PGR/MPF n° 995, de 24 de novembro de 2023)
. CARGO: PROCURADOR(A)-CHEFE
. Procuradoria Regional da República da 1ª Região
. Titular:
JOSE ROBALINHO CAVALCANTI
. Procuradoria Regional da República da 2ª Região
. Titular:
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
. Procuradoria Regional da República da 3ª Região
. Titular:
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
. Procuradoria Regional da República da 4ª Região
. Titular:
ANTONIO CARLOS WELTER
. Procuradoria Regional da República da 5ª Região
. Titular:
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
. Procuradoria Regional da República da 6ª Região
. Titular:
PATRICK SALGADO MARTINS
. Procuradoria da República no Estado do Acre
. Titular:
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
. Procuradoria da República no Estado de Alagoas
. Titular:
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
. Procuradoria da República no Estado do Amapá
. Titular:
SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO
. Procuradoria da República no Estado do Amazonas
. Titular:
MICHELE DIZ Y GIL CORBI
. Procuradoria da República no Estado da Bahia
. Titular:
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
. Procuradoria da República no Estado do Ceará
. Titular:
MARCELO MESQUITA MONTE
. Procuradoria da República no Distrito Federal
. Titular:
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
. Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
. Titular:
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
. Procuradoria da República no Estado de Goiás
. Titular:
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
. Procuradoria da República no Estado do Maranhão
. Titular:
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
. Titular:
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
. Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
. Titular:
SILVIO PETTENGILL NETO
. Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
. Titular:
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
. Procuradoria da República no Estado do Pará
. Titular:
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
. República no Estado da Paraíba
. Titular:
JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA
. Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
. Titular:
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR
. Procuradoria da República no Estado do Piauí
. Titular:
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
. Procuradoria da República no Estado do Paraná
. Titular:
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
. Titular:
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
. Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
. Titular:
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
. Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
. Titular:
FELIPE DA SILVA MULLER
. Procuradoria da República no Estado de Rondônia
. Titular:
DANIELA LOPES DE FARIA
. Procuradoria da República no Estado de Roraima
. Titular:
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
. Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
. Titular:
DANIEL RICKEN
. Procuradoria da República no Estado de São Paulo
. Titular:
MARCOS ANGELO GRIMONE
. Procuradoria da República no Estado de Sergipe
. Titular:
EUNICE DANTAS CARVALHO
. Procuradoria da República no Estado do Tocantins
. Titular:
GEORGE NEVES LODDER
PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011304/2023-41, resolve:
Art. 1º Nomear os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo
para exercerem o cargo em comissão, código CC-5, de Procurador(a)-Chefe das suas
respectivas unidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ANEXO
(Portaria PGR/MPF n° 996, de 24 de novembro de 2023)
. Procuradoria Regional da República da 1ª Região
. Titular:
José Robalinho Cavalcanti
. Procuradoria Regional da República da 2ª Região
. Titular:
Leonardo Cardoso de Freitas
. Procuradoria Regional da República da 3ª Região
. Titular:
Cristina Marelim Vianna
. Procuradoria Regional da República da 4ª Região
. Titular:
Ana Luísa Chiodelli
. Procuradoria Regional da República da 5ª Região
. Titular:
Rafael Ribeiro Nogueira Filho
. Procuradoria Regional da República da 6ª Região
. Titular:
Patrick Salgado Martins
. Procuradoria da República no Estado do Acre
. Titular:
Ricardo Alexandre Souza Lagos
. Procuradoria da República no Estado de Alagoas
. Titular:
Roberta Lima Barbosa Bomfim
. Procuradoria da República no Estado do Amapá
. Titular:
João Pedro Becker Santos
. Procuradoria da República no Estado do Amazonas
. Titular:
Rafael da Silva Rocha
. Procuradoria da República no Estado da Bahia
. Titular:
Claytton Ricardo de Jesus Santos
. Procuradoria da República no Estado do Ceará
. Titular:
Marcelo Mesquita Monte
. Procuradoria da República no Distrito Federal
. Titular:
Anna Carolina Resende Maia Garcia
. Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
. Titular:
Carlos Vinicius Soares Cabeleira
. Procuradoria da República no Estado de Goiás
. Titular:
Léa Batista de Oliveira Moreira Lima
. Procuradoria da República no Estado do Maranhão
. Titular:
Alexandre Silva Soares
. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
. Titular:
Carlos Henrique Dumont Silva
. Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
. Titular:
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes
. Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
. Titular:
Ricardo Pael Ardenghi
. Procuradoria da República no Estado do Pará
. Titular:
Felipe de Moura Palha e Silva
. Procuradoria da República no Estado da Paraíba
. Titular:
Bruno Galvão Paiva
. Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
. Titular:
Rodolfo Soares Ribeiro Lopes
. Procuradoria da República no Estado do Piauí
. Titular:
Marco Aurélio Alves Adão
. Procuradoria da República no Estado do Paraná
. Titular:
Daniel Holzmann Coimbra
. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
. Titular:
Sérgio Luiz Pinel Dias
. Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
. Titular:
Gilberto Barroso de Carvalho Júnior
. Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
. Titular:
Felipe da Silva Müller
. Procuradoria da República no Estado de Rondônia
. Titular:
Daniela Lopes de Faria
. Procuradoria da República no Estado de Roraima
. Titular:
Miguel de Almeida Lima
. Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
. Titular:
Daniel Ricken
. Procuradoria da República no Estado de São Paulo
. Titular:
Marcos Angelo Grimone
. Procuradoria da República no Estado de Sergipe
. Titular:
Eunice Dantas Carvalho
. Procuradoria da República no Estado do Tocantins
. Titular:
Álvaro Lotufo Manzano