DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 12.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013075-37.2023.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a servidora VALÉRIA GRIZOTTO SOBOLEWSKI MONTE, bacharela em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal
de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.945, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004118-81.2022.4.03.8001,
resolve:
EXONERAR, a partir de 19 de setembro de 2023, a servidora FABIANA FARIA
DIAS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal
Cível de Araraquara, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.946, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013152-46.2023.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a servidora ADRIANA APARECIDA MORATO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-
3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araraquara, vinculado
àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005237-10.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 10-11-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora DAVYLA KARYNE ALVES
FERNANDES, matrícula 13322 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
JULIA BARROS DE ALENCAR MUNIZ, em vaga decorrente da posse de Brena
Rocha Martins em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 40, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais
e, considerando
o decidido
no PAe
0012655-48.2023.4.06.8001;
resolve:
PRORROGAR a designação da Juíza Federal Substituta FERNANDA MARTINEZ
SILVA SCHORR, prevista no ATO COGER 35/2023, para, sem prejuízo de jurisdição, atuar em
auxílio na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, respondendo pelo acervo do juiz
substituto da unidade, no período de 27/11 a 16/12/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000019743-0, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 304, de 23 de novembro de 2023, páginas 2 a 4, resolve:
Aposentar RITA DE CÁSSIA BRÍGIDO FEITOZA, matrícula TRE-CE n.º 11953, CPF nº
***.717.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 8.868/1994, Área
de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão
13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional
n.º 103/2019.
A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria
equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao
teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º,
3º, I, e 7º da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei n.º 12.618/2012), e pelo
benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei n.º 12.618/2012), com reajuste nos
termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 1.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no PAD n.º 2023.0.000021706-6, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Giovani Gomes Nóbrega, Técnico Judiciário deste
Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 29ª Zona
Eleitoral - Limoeiro do Norte/CE, com efeitos a partir de 16.11.2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 554, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com os autos SEI nº 0004517-73.2023.6.08.8000, resolve:
EXONERAR a Sra. JAQUELINE MAGALHÃES NUNES do exercício do cargo em
comissão de Assessor I - CJ.1, com lotação no Assessoria Técnica da Corregedoria, com
efeitos a partir de 20.11.2023, em razão de aposentadoria concedida pelo Ato nº
533/2023, publicado no DOU em 20.11.2023.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e conforme os autos SEI nº 0005988-27.2023.6.08.8000, resolve, a partir da
publicação deste ato:
1) DISPENSAR o servidor CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES do exercício da
função comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, da
Corregedoria Regional Eleitoral;
2) DISPENSAR a servidora SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO do exercício da
função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação
Eleitoral - FC.6, da Corregedoria Regional Eleitoral;
3) DISPENSAR a servidora FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA do exercício da função
comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, da Corregedoria Regional Eleitoral;
4) DISPENSAR o servidor LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS do
exercício da função comissionada de Assistente III - FC.3 (Vaga nº 02), da Corregedoria
Regional Eleitoral;
5) DISPENSAR o servidor MARCIO ALEXANDRE BAHIENSE DA FONSECA do
exercício da função comissionada de Assistente III - FC.3 (Vaga nº 01), da Corregedoria
Regional Eleitoral;
6) DESIGNAR a servidora FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA para o exercício da
função comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, da
Corregedoria Regional Eleitoral;
7) DESIGNAR o servidor MARCIO ALEXANDRE BAHIENSE DA FONSECA para o
exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização
de Situação Eleitoral - FC.6, da Corregedoria Regional Eleitoral;
8) DESIGNAR o servidor LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS para o
exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, da Corregedoria Regional
Eleitoral;
9) NOMEAR o servidor CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES para o exercício do
cargo em comissão de Assessor II - CJ.2 (Vaga nº 02), da Corregedoria Regional Eleitoral;
10) NOMEAR a servidora SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO para o exercício do cargo em
comissão de Assessor I - CJ.1 (Vaga nº 03), da Corregedoria Regional Eleitoral.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 445, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
19650/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora CLAIDI DE FREITAS, requisitada para prestar serviços junto à 134ª
Zona Eleitoral de PALMITAL, do exercício da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de
PALMITAL, FC1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20126/2023,
resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo
em comissão de Assessora de Comunicação Social, CJ-2.
Art. 2º DISPENSAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente VI da Assistência de Comunicação Visual, FC-6.
Art. 3º NOMEAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar
o cargo em comissão de Assessora de Comunicação Social, CJ-2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 459, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do
Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo
Administrativo Digital nº 20126/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURO SERGIO CARVALHO PRIZIBELA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da
Assistência de Comunicação Visual, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
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