DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.654, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
MA
Cajari
Colapso de edificações - 2.4.1.0.0
38.638
01/11/2023
59051.023787/2023-20
.
SC
Aurora
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
054
18/11/2023
59051.023599/2023-00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Chorrochó
Estiagem - 1.4.1.1.0
023
01/11/2023
59051.023852/2023-17
.
BA
Fá t i m a
Estiagem - 1.4.1.1.0
87
30/10/2023
59051.023497/2023-86
.
BA
Olindina
Estiagem - 1.4.1.1.0
469
18/10/2023
59051.023549/2023-14
.
BA
Palmas de Monte Alto
Estiagem - 1.4.1.1.0
137
18/10/2023
59051.023550/2023-49
.
CE
Arneiroz
Seca - 1.4.1.2.0
20
17/11/2023
59051.023496/2023-31
.
CE
Tabuleiro do Norte
Seca - 1.4.1.2.0
045
11/09/2023
59051.023788/2023-74
.
MG
Taquaraçu de Minas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
50
29/09/2023
59051.023530/2023-78
.
PA
Anajás
Estiagem - 1.4.1.1.0
231
20/11/2023
59051.023830/2023-57
.
PA
Maracanã
Estiagem - 1.4.1.1.0
140
09/11/2023
59051.023687/2023-01
.
PA
Ponta de Pedras
Estiagem - 1.4.1.1.0
070
22/11/2023
59051.023847/2023-12
.
PI
Curral Novo do Piauí
Seca - 1.4.1.2.0
065
18/10/2023
59051.023610/2023-23
.
PR
Espigão Alto do Iguaçu
Enxurradas - 1.2.2.0.0
70
01/11/2023
59051.023493/2023-06
.
PR
Lapa
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
27345
27/10/2023
59051.023390/2023-38
.
RN
Nova Cruz
Seca - 1.4.1.2.0
244
23/10/2023
59051.023596/2023-68
.
RN
São Miguel
Estiagem - 1.4.1.1.0
248
20/10/2023
59051.023587/2023-77
.
RN
São Vicente
Seca - 1.4.1.2.0
136
24/10/2023
59051.023828/2023-88
.
RS
Arambaré
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
088
14/09/2023
59051.023308/2023-75
.
RS
Áurea
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2135
10/10/2023
59051.023594/2023-79
.
RS
Charrua
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2145
11/10/2023
59051.023607/2023-18
.
RS
Cristal do Sul
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
84
23/10/2023
59051.023593/2023-24
.
RS
Dois Irmãos das Missões
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
042
23/10/2023
59051.023529/2023-43
.
RS
Hulha Negra
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2.691
16/10/2023
59051.023588/2023-11
.
RS
Paim Filho
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
3.022
13/10/2023
59051.023667/2023-22
.
RS
Planalto
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
069
24/10/2023
59051.023597/2023-11
.
RS
Santa Vitória do Palmar
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
176
27/09/2023
59051.023627/2023-81
.
RS
Santana da Boa Vista
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
3.641
29/09/2023
59051.023448/2023-43
.
RS
Taquaruçu do Sul
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
074
20/10/2023
59051.023551/2023-93
.
RS
Tiradentes do Sul
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
70
18/10/2023
59051.023488/2023-95
.
RS
Três Palmeiras
Granizo - 1.3.2.1.3
062
10/10/2023
59051.023506/2023-39
.
RS
Tupanciretã
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
6762
19/10/2023
59051.023504/2023-40
.
RS
Turuçu
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
120
16/10/2023
59051.023491/2023-17
.
SC
Arvoredo
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2.902
23/10/2023
59051.023688/2023-48
.
SC
Campo Erê
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
3.112
18/10/2023
59051.023707/2023-36
.
SC
Garopaba
Erosão Costeira/Marinha - 1.1.4.1.0
404
06/10/2023
59051.023430/2023-41
.
SC
Porto União
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
1.825
12/10/2023
59051.023807/2023-62
.
SP
Franco da Rocha
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
3.413
09/10/2023
59051.023668/2023-77
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
RS
São Sebastião do Caí
Inundações - 1.2.1.0.0
4.251
22/11/2023
59051.023853/2023-61
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.660, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
PA
Tucuruí
Estiagem - 1.4.1.1.0
056
07/11/2023
59051.023505/2023-94
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 597/2023 de 22/11/2023, 598/2023 de 22/11/2023, 599/2023 de 23/11/2023,
600/2023 de 23/11/2023, 601/2023 de 24/11/2023, 602/2023 de 24/11/2023 e
603/2023 de 24/11/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo:
08228.012195/2023-82
Requerente: 
WILGENS
PIERRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: REBENNE PIERRE Data Nascimento: 27/09/1991 Passaporte:
TB5397282 País: HAITI Mãe: MALIANIE PAUL Pai: SELIMARC PIRRE Imigrante: NAT AC H A
LAGUERRE Data Nascimento: 04/04/1988 Passaporte: GV5642072 País: HAITI Mãe:
MARIE CARMELLE PIERRE Pai: PAULIN LAGUERRE.
Processo: 
08228.012242/2023-98
Requerente: 
ESLIN
ESTIME 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDENS ESTIME Data Nascimento: 15/06/2005 Passaporte:
GV5502689 País: HAITI Mãe: ELDIA SAINTYL Pai: ESLIN ESTIME Imigrante: FRESLIN ESTIME
Data Nascimento: 14/08/2009 Passaporte: R10524241 País: HAITI Mãe: ELDIA SAINTYL
Pai: ESLIN ESTIME Imigrante: ELDIA SAINTYL Data Nascimento: 15/02/1984 Passaporte:
GV4991812 País: HAITI Mãe: ANTOINETTE CHERY Pai: SAINVILUS SAINTYL.
Processo: 08228.013166/2023-38 Requerente:
VIONIE ANNESTOIR Prazo:
Indeterminado Imigrante: JULINE JEAN
Data Nascimento: 13/02/2002 Passaporte:
R10834944 País: HAITI Mãe: JULIA JEAN Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.014761/2023-91 
Requerente:
OSLET 
AGENOR
Prazo:
05/07/2025 
Imigrante:
FRITZNERLINE 
PHILOGENE
Data 
Nascimento:
30/04/1993
Passaporte: 
PP4878146 
País:
HAITI 
Mãe: 
ELIREUSE 
DORRELUS
Pai: 
FRITZNER
P H I LO G E N E .
Processo:
08228.015867/2023-11
Requerente: 
Olkens
Lexius
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JAMES LEXIUS Data Nascimento: 26/07/1994 Passaporte:
R11418420 País: HAITI Mãe: ORISTHEME LEXIUS Pai: ORELIA VILLARD Imigrante:
DESELINE DUCAS Data Nascimento: 27/07/1999 Passaporte: R10868135 País: HAITI Mãe:
CHIMENE DORISMA Pai: DENESSE DUCAS.
Processo: 
08228.016251/2023-58
Requerente: 
THONISE
ESTIME 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DUROLAND LORMILE Data Nascimento: 10/12/2014 Passaporte:
R11361294 País: HAITI Mãe: TTHONISE ESTIME Pai: MOCILIEN LORMILE Imigrante:
ANGELINE ESTIME Data Nascimento: 20/10/1998 Passaporte: R10289128 País: HAITI Mãe:
EXIANA ACIDON Pai:
DUVALIER ESTIME Imigrante: DIEULIFAITE
PIERREMA Data