DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02 131
77.900
0033 219I 6019
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 11ª Região da
Justiça do Trabalho - AM, RR
02 131
77.900
F
3-
ODC
2
90
0
1000
77.900
TOTAL - FISCAL
116.780
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
116.780
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
13.500
At i v i d a d e s
0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122
13.500
0033 216H 0028
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado de Sergipe
02 122
13.500
F
3-
ODC
2
90
0
1000
13.500
TOTAL - FISCAL
13.500
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.500
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
55.000
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
55.000
0033 4256 0051
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso
02 122
55.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
55.000
TOTAL - FISCAL
55.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
55.000
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª,
3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 17ª, 19ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$
12.467.693,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos dos arts. 50, § 1°, I, a, e 53, §1º, II da Lei n.º 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023), assim como as disposições
contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 17ª, 19ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito
suplementar, tipo 420 com compensação, no valor global de R$ 12.467.693,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria
nº 14/2023 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
ANEXOS
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.085.000
AT I V I DA D ES
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
1.085.000
0033 4256 0033
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de
Janeiro
02 122
1.085.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
1.085.000
TOTAL - FISCAL
1.085.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.085.000