DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº35.361, de 23 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE WILKISON PINTO 
DO SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº465/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CARLOS ANTONIO DE SOUSA MENDES, ocupante da graduação de 
ST PM, Matrícula 799.846-1-2, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, à cidade de 
ICAPUI, no período de 17/10/2023 a 18/10/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa 
e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 565/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, Assessor Especial 
de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade Brasília-DF, no 
período de 18 a 19 de outubro de 2023, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.191,63 (um 
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.488,98 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e 
noventa e oito centavos), totalizando o valor total de R$ 6.680,61 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº571/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº571/2023, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
RAFAEL BARROS CAMPELO
CB PM
800.099-4-1
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANT. REGINALDO 
PEREIRA ALVES FILHO
SD PM
300.019-2-3
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANA CRISTINA 
PASSOS CAMARGO
SD PM
800.121-0-1
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
LUIZ CARLOS BRILHANTE 
CAVALCANTE
3º SGT PM
799.731-1-4
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
JULIO CESAR GOMES FELIX
3º SGT PM
800.119-2-X
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº573/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº573/2023, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
MARCIO FERREIRA DAS 
CHAGAS DO NASCIMENTO
ST PM
799.898-1-9
V
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ISAAC MACIEL DIAS
3º SGT PM
799.893-1-2
V
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ROBÉRIO SANTOS 
DE ALMEIDA
3º SGT PM
799.725-1-7
V
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANT. RENNER PEDROSA 
MAGALHÃES DE CASTRO
CB PM
800.119-7-0
V
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
LEANDRO DE ABREU 
ANDRADE
3º SGT PM
800.121-2-8
V
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO CLEILSON 
CARNEIRO
2º TEN PM
799.879-1-3
III
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º SGT PM
799.876-1-1
V
02 a 
03.11.2023
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº574/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade