DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº574/2023, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Major PM
800111-8-0
III
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
****
38,55
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Antonio Jose Pereira Reis
3º Sargento PM
800.046-3-X
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Adriano da Rocha Pereira
3º Sargento PM
800.111-7-2
V
02.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº584/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, a Militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA, ocupante do Posto de CAP PM, 
Matrícula 300.022-1-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Vice Governadora, na cidade de 
JAGUARUANA/CE, no dia 16/10/2023, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta 
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº604/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.054-3-1, por viagem 
em objeto de serviço à cidade de Icapuí-CE, no dia 08 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº613/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº613/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Robinson Pimentel Liberato 
2º SGT PM
800.083-9-2 
V
13.10.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de CARIDADE/CE
1/2
61,33
********
30,67
Karina Jéssica Veras Azevedo 
3º SGT PM
300.015-7-5
V
61,33
30,67
Leonardo Pessoa Lessa 
CB PM
799.744-1-2
V
61,33
30,67
Fco Everton Cavalcante da Costa 
CB PM
799.766-1-X 
V
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº614/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº614/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Edinardo Silva Sales 
ST PM
799.944-1-3 
V
11.10.2023 a 
15.10.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de ICAPUI/CE
4 e 1/2
61,33
********
275,99
Marcos Tadeu de Souza Lima
3º SGT PM
799.803-1-5 
V
61,33
275,99
Antonio Briegel Maciel Bernardo
CB PM
800.058-5-7
V
61,33
275,99
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº615/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO ANIBAL DA SILVA JUNIOR, ocupante da graduação de SD PM, Matrícula 
799.736-1-0, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, na cidade de CRATEUS/CE, no 
dia 13/10/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), dado 
o acréscimo de 5% (cinco por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***