DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº635/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
LORENA LÚCIA 
ARAÚJO VASCONCELOS
Tenente 
Coronel PM
799.864-1-0
III
09 a 11.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
FCO WLADIMIR 
PINHEIRO GONCALVES
Subtenente PM
799.733-1-9
V
09 a 11.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
ALAN FABIO DA COSTA
3º Sargento PM
799.721-1-8
V
09 a 11.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº636/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 96,59 (noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, SALIM BRAIDE NETO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.900-1-9, 
por viagem em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, no período de 11 a 12 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, dado o acréscimo de 5% (cinco por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº637/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº637/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
Major PM
800111-8-0
III
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
****
38,55
MARCIO FERREIRA DAS 
CHAGAS DO NASCIMENTO
Subtenente PM
799.898-1-9
V
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
TONY BASÍLIO 
MESQUITA DE CASTRO
Soldado PM
800.088-8-0
V
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
ANTONIO JOSE 
PEREIRA REIS
3º Sargento PM
800.046-3-X
V
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
JOAO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE MENDES
Cabo PM
800.118-9-X
V
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº638/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº638/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
Capitão PM
799.821-1-3
III
11 a 
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
77,10
****
115,65
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
Subtenente PM
800.083-6-8
V
11 a 
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
11 a 
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
V
11 a 
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
ANT. RENNER PEDROSA 
MAGALHÃES DE CASTRO
Cabo PM
800.119-7-0
V
11 a 
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
ADRIANO DA 
ROCHA PEREIRA
3º Sargento PM
800.111-7-2
V
11 a 
12.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº639/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA