DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220009 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCA-
LIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COCÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA NO ESTADO DO CEARÁ comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 05/02/2024 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 05/12/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/12/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº674/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de novembro de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº674/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
 NOME
MATRICULA
NUP
Marcus Matheus Norões Lopes
430888-07
18001.019697/2023-42
Genialdo Fernandes Gomes
430952-77
18001.019668/2023-81
Francisco Jerlanio Gomes Sindeaux
300487-17
18001.019669/2023-25
Alex Fontenele Oliveira
300777-17
18001.019671/2023-02
Wagner de Souza Santana
300394-16
18001.019670/2023-50
José Ronildo do Nascimento Costa
300573-17
18001.019654/2023-67
Manoel Hermenegildo de Maria Junior
300899-1X
18001.019988/2023-31
Decio Lima Benevides
430975-47
18001.020308/2023-21
Paulo Henrique Oliveira
473438-1X
18001.019980/2023-74
Caio Mota de Araújo
430888-15
18001.019656/2023-56
Joel Nunes de Andrade Neto
430892-50
18001.020025/2023-80
Manoel Messias do Nascimento Junior
300412-16
18001.019765/2023-73
Antonio Ferreira Junior
300288-13
18001.019683/2023-29
Kayrol Garces Costa
430430-13
18001.019633/2023-41
Glelson Jordão Mendes Sousa
430958-62
18001.020355/2023-75
Levi Cunha Carvalho Silva
430918-32
18001.020460/2023-12
Marcelo Diego Saraiva Maia
431005-05
18001.020164/2023-11
João Edson Sales Alves 
300760-1X
18001.020372/2023-11
Pablo Henrique Campos de Araújo
473312-18
18001.020356/2023-10
Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira
431039-38
18001.020239/2023-56
Cleane Maria Alencar Portela
431050-27
18001.019961/2023-48
Aloisio Marcio Ferreira dos Santos
300628-17
18001.020623/2023-59
Abraão Silva de Farias
300787-13
18001.019733/2023-78
Erickson Pires de Araújo
300681-14
18001.020593/2023-81
Carlos Cesar Chagas de Carvalho Junior
430899-51
18001.020261/2023-04
Gutemberg de Castro Alves Filho
431021-68
18001.020960/2023-46
Anatália Gomes dos Santos
430868-8X
18001.020368/2023-44
Francisco Janael Alves Barbosa
300820-1X
18001.021016/2023-14
João Batista Ferreira
300452-11
18001.021602/2023-51
Carlos Eduardo Pereira de Morais Pires
431015-44
18001.021284/2023-28
Marcello Feitosa de Castro
473044-15
18001.021560/2023-58
Edgar Pinheiro Peixoto Filho
472422-15
18001.014014/2023-61
Ubirajara Almeida Magalhães
472631-15
18001.021000/2023-01
Francisco Fabio de Holanda 
430918-67
18001.021588/2023-95
Lincoln Duarte Danielci
431063-5X
18001.020918/2023-25
Pedro Henrique Matos Alencar
430897-9X
18001.022485/2023-42
Caio Drummond de Amorim Bizerra
430904-53
18001.020578/2023-32
Alexandre Lucena de Andrade
431019-43
18001.021554/2023-09
Maria Glaise Carvalho Mendonça
431029-74
18001.021299/2023-96
Neyara Braga dos Santos
300774-15
18001.021300/2023-82
Lise Pinheiro Freitas
430979-70
18001.021296/2023-52
Herkman Francisco Schramm Ribeiro
125829-19
18001.021606/2023-39
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PORTARIA Nº716/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL 
MILITAR, matrícula nº 166734-3, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de novembro de 2023, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº717/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo 
de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de novembro de 2023, com a finalidade de prestar reforço