DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº731/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, 
matrícula nº 2225549, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2023, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº735/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE 
DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2023, com a finalidade de prestar reforço 
operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfa-
zendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio 
de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade Jaguaruana (CE), no período 
de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse 
Social e Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. 
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0864/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/10/2023.
CONTRATO Nº03542022
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
MATRÍCULA 
CREA / CAU
Presidente 
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
Fiscal 
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
Suplente 
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
 Obra
EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO VALE DO CURU, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO 
E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO JARDIM DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 de outubro de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0865/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 11/10/2023.
CONTRATO Nº00942023
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
MATRÍCULA 
CREA / CAU
Fiscal 
Engº JOSUE JOHAB DE GALIZA
30000870
352322
Suplente
Tec. JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-TD
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE Município: PALHANO Distrito operacional: 4º 
D.O - LIMOEIRO Conforme contrato celebrado com a empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 11 de outubro de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0867/2023 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/10/2023.
CONTRATO Nº02512023
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
MATRÍCULA 
CREA / CAU
Presidente 
Engº JOSUE JOHAB DE GALIZA
30000870
352322
Fiscal 
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
Suplente 
Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
 Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE Município: FORTIM Distrito operacional: 4º D.O 
- LIMOEIRO Conforme contrato celebrado com a empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 de outubro de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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