DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº328/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
FRANCISCO DALVAN 
LINHARES SOUSA/482629-2-9
21 E 
22/11/2023
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,36
R$ 134,36
MIRELLE LIMA 
FEITOSA/20171343772
21 E 
22/11/2023
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,36
R$ 134,36
ADELLY CRISTINA MENDES 
DE CARVALHO/479776-1-4
21 E 
22/11/2023
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 134,36
R$ 134,36
VINICIUS AMERICO DA 
COSTA E SILVA/158825-1-4
21 E 
22/11/2023
JAGUARIBE/FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 201,13
R$ 201,13
FRANCISCA EVANICE 
DE SOUSA/302956-1-7
21 E 
22/11/2023
JAGUARIBE/FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 201,13
R$ 201,13
LARA KETLI TEIXEIRA/ALUNO
21 E 
22/11/2023
JAGUARIBE/FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 201,13
R$ 201,13
JOICE NASCIMENTO 
DE PAULA/ALUNA
21 E 
22/11/2023
CRATEUS/FORTALEZA/
CRATEUS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 153,78
R$ 153,78
FRANCELIO SOARES DA 
COSTA/8109957-X
21 E 
22/11/2023
CRATEUS/FORTALEZA/
CRATEUS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 153,78
R$ 153,78
FRANCISCA ELIEDA DE 
CARVALHO/1587031-1
21 E 
22/11/2023
CRATEUS/FORTALEZA/
CRATEUS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 153,78
R$ 153,78
KAMILLA PEREIRA 
VERONICA/ALUNA
21 E 
22/11/2023
MILAGRES/FORTALEZA/
MILAGRES
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 383,45
R$ 383,45
MARIA APARECIDA TOMAIS 
FERNANDES/81047529
21 E 
22/11/2023
MILAGRES/FORTALEZA/
MILAGRES
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 383,45
R$ 383,45
JOÃO ALVES DOS SANTOS 
FILHO/30608682
21 E 
22/11/2023
MILAGRES/FORTALEZA/
MILAGRES
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 383,45
R$ 383,45
TOTAL
R$ 2.633,12
*** *** ***
PORTARIA Nº1229/2023 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o art. 110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO os autos do processo NUP 22001.011956/2023-64, RESOLVE: 
Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES(AS) Stella Cavalcante, mat. 3001345-X, Joizia Lima Cavalcante Rêgo, mat. 1232671-2, Magno Soares da Mota, 
mat. 1609021-2; José Iran da Silva, mat. 1229011-X, Wiltemberg Nascimento Pereira, mat. 3001444-8, André Luiz Farias Alves, mat. 4796751-1 e Francisco 
Edilberto Menezes Machado Neto, mat. 3033731-X, pertencentes à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC); Cristiane Lorenzetti Collares, 
mat. 2007051-X, pertencente à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG); Talvani Rabelo Aguiar, mat. 4976931-8 e Guilherme França Moraes, mat. 
4978681-6, pertencentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ); para, sob a presidência da primeira, compor o GRUPO DE TRABALHO 
CONTA ESPECÍFICA FUNDEB, com a finalidade de adequar o Sistema Corporativo da Folha de Pagamento (SGP-SFP/Seplag), dos funcionários ativos e 
colaboradores temporários, lotados na Secretaria da Educação, visando a implementação de conta bancária específica para pagamentos mensais aos referidos 
servidores, com recursos oriundos do Fundeb, em atendimento ao art. 21 da Lei Federal nº 14.113/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1242/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.014127/2023-33, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALEXANDRE DE SÁ BARRETO DE FREITAS, matrícula 480100-1-6, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 16 de julho de 2023 
até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1248/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.006504/2023-61, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora LUCIANA DA COSTA PAULA, matrícula 979422-7-7, acusada de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter ficado 
sem lotação por 03 (três) horas semanais, no período de 01/02/2023 até a presente data, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma 
estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1250/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP: 22001.037327/2023-64, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante 
da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1250/2023 – GAB, DATADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
DATA DA 
EXPEDIÇÃO
NOME ALTERADO
22001.037327/2023-64
STELA MARIA REGADAS BARROS
Professor
11358713
Carteira de Identidade com 
averbação de divórcio
26/06/2023
STELA MARIA RAMOS REGADAS
*** *** ***
PORTARIA Nº1251/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.031815/2023-68, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARCOS RANDALL 
OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula 30323114, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) 
para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 30 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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