DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°04/2023
PRÉ-RESERVA Nº1294228000
Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001810/2023-18, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei
Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°04/2023 para a formalização de parceria
visando à execução do Projeto FUTPAZ com o FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, inscrito no CNPJ nº 07.122.161/0001-05, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar
crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e aprimorar as
atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, sociabilidade
e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do Tesouro, na seguinte dotação
orçamentária: 42100001.27.811.612.11012.01.335041000.1.500.9100000.0.4.01 2392409 Fortaleza, 10 de novembro de 2023. SUBSCRITOR: Francisco
Igor Almeida Rufino, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 21 de novembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº0028/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0028/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de julho 2023). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 25 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0028/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0028/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-470165-4
ANA RENATA DO N MELO ME
02
06-675642-1
BIRDEXPRESS TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA
03
06-396104-0
GRACIEL DO NASCIMENTO DANTAS ME
04
06-633670-8
M W M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
05
06-783851-0
S J DE MORAIS SAMPAIO - ME
06
06-700474-1
TRANSPORTES MANDACARU LTDA
07
06-395832-5
URBANO FERREIRA CUNHA FILHO - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0030/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0030/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de julho 2023). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-127100-4
MAIRLES CRUZ BENICIO LOPES - ME
02
06-764299-3
MASTER TRANSPORTADORA NORTE NORDESTE LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 25 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0032/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0032/2023 (publicado no D.O.E. de 11 DE AGOSTO 2023). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-742160-1
FARNNEY GUTHYER DE OLIVEIRA SILVA
02
07-064822-0
MARIA RAFAELLA BRITO ALVES
03
06-145508-3
ANA PAULA DE SOUSA MENEZES 54020492387
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 25 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0033/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0033/2023 (publicado no D.O.E. de 11 de agosto 2023). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-128256-1
ELIAS SOUSA DE OLIVEIRA
02
06-631629-4
F. ELIEZER COSTA COEMRCIAL LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 30 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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