DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, ANA LIVIA ALVES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, CINARA TEIXEIRA FERNANDES, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO 
ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0049/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANA LIVIA ALVES, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0052/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR CINARA TEIXEIRA FERNANDES, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Pedagógica, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº138/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especifi-
camente o que estabelecem os arts. 7º, §3º e 117 da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE nomear o GESTOR e seu SUBSTITUTO, 
dispostos no Anexo Único desta Portaria, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, dia 22 de novembro de 2023.
CONTRATO N.º 0002/2023 SACC N.º 1293021
GESTORA
GESTORA SUBSTITUTA
Empresa Cetus Construtora EIRELI
Vanessa Nobre Alves Matrícula N.º 300006-0-9
Vanessa Gabriela da Silva Matrícula N.º 300006-5-X
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
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PORTARIA Nº139/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°139/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Luciano de Sousa Pontes
Mestre
50,00
Introdução ao Planejamento com ênfase na elaboração de Estudos Técnicos 
Preliminares e Termo de Referência à luz da Lei Nº 14.133/2021 - Turma 01
10 a 14 de julho de 
2023 de 13h as 17h
20 h/a
R$ 1,000.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE/CNPJ-MF: 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves,1030/Vila União/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº002/2023/ISSEC ao CONTRATO 
Nº.013/2021/ISSEC, tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação Nº.002/2021/ISSEC e seus anexos, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na 
Lei Federal nº. 8.666/93 e legislação aplicável, restando vinculado ao Processo Administrativo nº.08192890/2023/ISSEC, o qual passa a fazer parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº.002/2023/
ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.013/2021/ISSEC, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 01 de 
novembro de 2021, objetivando a continuidade dos serviços, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº.08192890/2023/
ISSEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força do TERMO ADITIVO Nº.002/2023/ISSEC o prazo 
de vigência do CONTRATO Nº.013/2021/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 02 de novembro de 2023 e término em