DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
01 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.013/2021/ISSEC, 
celebrado entre o ISSEC e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza 01 de Novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE,; neste Ato representada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas/Diretor – Presidente/CAGECE e Claudia Elizangela 
Tolentino Caixeta Freire/Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital/CAGECE/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA/CNPJ-MF: 24.564.509/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Lima 
da Silva,s/n, Quadra 004, Lote 005/Jangurussu/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº.001/2023/ISSEC ao 
CONTRATO Nº.017/2022/ISSEC, tem como fundamento o Pregão Eletrônico Nº.20220001/ISSEC/DPLAG e seus anexos, regendo-se, ainda, pelas disposições 
contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e legislação aplicável, restando vinculado ao Processo Administrativo nº.08335410/2023/ISSEC, o qual passa a fazer 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO 
Nº.001/2023/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.017/2022/ISSEC, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na 
data de 01 de novembro de 2022, objetivando a continuidade dos serviços, sem alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao 
Processo Administrativo nº 08335410/2023/ISSEC ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.872,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Por força do TERMO ADITIVO Nº.001/2023/ISSEC o prazo de vigência do CONTRATO Nº.017/2022/ISSEC fica prorrogado pelo período 
de 12 (doze) meses, com início em 11 de novembro de 2023 e término em 10 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas 
as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.017/2022/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a EMPRESA L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA e aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza 
10 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto 
Filho/Superintendente/Contratante e L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA,; neste Ato representada por Erivan Ferreira de Moura/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021/ISSEC/SEPLAG; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA/CNPJ-MF: 12.209.894/0001-03; V - ENDEREÇO: 
Rua Florêncio Fontenele,490, Galpão 03/Jangurussu/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº.002/2023/ISSEC 
ao CONTRATO Nº.016/2021/ISSEC/SEPLAG, tem como fundamento o Pregão Eletrônico Nº.20210001-ISSEC e seus anexos, tem respaldo na Cláusula 
Oitava, item 8.1, do contrato inicial, com fundamento legal no Art. 57, inciso II da Lei Nº. 8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, restando 
vinculado ao Processo Administrativo nº.08335054/2023/ISSEC, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº.002/2023/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO 
Nº.016/2021/ISSEC/SEPLAG, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 12 de novembro de 2021, com publicação no Diário Oficial 
do Estado do Ceará - DOE em 29 de novembro de 2021, objetivando a continuidade dos serviços, sem alteração do valor pactuado, conforme justificativas e 
documentos anexos ao Processo Administrativo nº 08335054/2023/ISSEC. Em decorrência deste TERMO ADITIVO Nº.002/2023/ISSEC e o CONTRATO 
Nº.016/2021/ISSEC/SEPLAG, passa a vigorar com a alteração da natureza jurídica e razão social da empresa, ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE 
DOCUMENTOS EIRELI., para ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 367.328,04 (trezentos e 
sessenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força do TERMO ADITIVO Nº.002/2023/ISSEC o prazo de 
vigência do CONTRATO Nº.016/2021/ISSEC/SEPLAG fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 13 de novembro de 2023 e término 
em 12 de novembro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.016/2021/ISSEC/
SEPLAG, celebrado entre o ISSEC e a ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA; e aquelas não modificadas por este TERMO 
ADITIVO Nº.002/2023/ISSEC ; XII - DATA: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza 10 de novembro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superin-
tendente/Contratante e ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA,; neste Ato representada por Daniel Alves da Luz/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TRIGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº08840956/2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e Nº 
07239388/2023, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O TRIGÉ-
SIMO QUARTO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 
de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto 
o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e 
DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/
DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: CLINICA DE ANGIOLOGIA CIRURGIA VASCULAR E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA – CNPJ 
Nº 11.187.425/0001-78 CLINICA DE SAUDE LACERDA LTDA – CNPJ Nº 51.678.301/0001-00 CLINIVIDA VARZEA ALEGRE LTDA – CNPJ Nº 
28.393.140/0001-96 CIS - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA – CNPJ Nº 01.661.415/0001-79 DEYSEANE MARIA ARAUJO LIMA – ME – CNPJ 
Nº 27.853.378/0001-94 DIAGNOSTICA LABORATORIAL ALVES LANDIM LTDA – CNPJ Nº 00.927.795/0001-88 EDILEUDA S LIMA – CNPJ Nº 
27.699.575/0001-09 FRANCIRLENE RODRIGUES GOMES LTDA – CNPJ Nº 39.531.809/0001/85 FRANCISCO A DA SILVA CONSULTORIO – ME 
– CNPJ Nº 26.164.175/0001/28 FUNDACÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – CNPJ Nº 41.343.187/0003-75 FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA 
– CNPJ Nº 41.343.187/0004-56 INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR – CNPJ Nº 05.268.526/0015-76 INSTITUTO SAUDE VASCULAR 
LTDA – CNPJ Nº 11.381.874/0002-33 JOSE AMAZONILIO REIS COUTINHO – ME – CNPJ Nº 10.912.653/0001-09 KLINICOS DIAGNOSTICO E 
MEDICINA LABORATORIAL LTDA – CNPJ Nº 49.069.771/0001-24 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOBREGA E ANDRADE LTDA 
– CNPJ Nº 25.047.574/0001-46 LABORCLIN DIAGNOSTICOS LTDA – IPREDE – CNPJ Nº 00.829.129/0001-07 LARISSA ANDRADE SANTIAGO 
DE OLIVEIRA – CNPJ Nº 45.061.302/0001-08 LL PEREIRA ODONTOLOGIA – CNPJ Nº 24.387.848/0001-83 MARILIA LIMA DE OLIVEIRA – ME 
– CNPJ Nº 49.926.089/0001-00 MEDCLINIC CARIRI LTDA – CNPJ Nº 11.196.770.0001-78 PINHEIRO XENOFONTE SERVICOS MEDICOS LTDA – 
CNPJ Nº 25.148.363/0001-08 RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO LTDA – CNPJ Nº 05.196.015/0001-90 ULTRASOM DIAGNOSTICOS E 
SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 35.065.028/0001-91 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE