DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 10.008,67 (Dez mil,oito reais 
e sessenta e sete centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611./0001-30 , referente 
ao contrato nº 198/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de VIGILANTE para o SAMU 192 CE, referente a 
repactuação de Janeiro a Dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04281550/2021
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
15.672,08 (quinze mil, seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos) , junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a repactuação executados de Janeiro à Dezembro/2020 com base na convenção coletiva de trabalho, 
vinculada ao contrato nº 439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO: 11781520/2021
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.915,12 (Mil novecentos e trinta 
e cinco reais e doze centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611./0001-30 , referente 
ao contrato nº 198/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de VIGILANTE para o SAMU 192 CE, referente 
a repactuação de Janeiro a 26 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO: 11781589/2021
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.915,12 (Mil novecentos e trinta 
e cinco reais e doze centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611./0001-30 , referente 
ao contrato nº 198/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de VIGILANTE para o SAMU 192 CE, referente 
a repactuação de Janeiro a 26 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO: 04663330/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 4.602,32 (Quatro mil, seiscentos 
e dois reais e trinta e dois centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611./0001-30 , 
referente ao contrato nº 986/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de VIGILANTE para o SAMU 192 CE, 
referente ao período de 01 a 07 de abril/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.028840/2023-90
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida 
de R$ 196,10 (cento e noventa e seis reais e dez centavos), junto a ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 63.469.811/0001-56, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 798/2017, que 
teve por objeto a prestação de serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos (lixo) comuns, produzidos pelo Centro de Serviço de Verificação de 
Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO), no período de 01/09/2023 a 22/09/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
outubro de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159, Fortaleza, 23 de Agosto de 2023, que publicou o Extrato do Aditivo ao Convênio nº 131/2022. Onde se lê: “Aquisição de motos para 
agentes de saúde do município de Itaiçaba/CE” Leia-se: “Aquisição de veículos para o município de Jaguaribara/CE” Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2023
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO