DOMCE 29/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3344 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Testemunhas:  
______________ 
Nome e CPF/MF:  
______________ 
Nome e CPF/MF: 
Publicado por: 
Jeronimo Correia de Oliveira 
Código Identificador:5A55B2D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 154/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de cargos que 
exercem, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder férias aos servidores deste Município com as 
matrículas, nomes, lotações e período de gozo, abaixo relacionados, 
em face do período aquisitivo de 2022/2023: 
Matrícula 
Nome 
Órgão 
Gozo de férias 
0716448 
ALEXSANDRO MONTEIRO 
DA SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
01/11/2023 
a 
30/11/2023 
0200530 
CARMILUCIA 
MARIA 
AMARANTE DA SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
01/11/2023 
a 
30/11/2023 
1230881 
DANIELLI 
GONDIM 
CAMPELO 
GABINETE DO PREFEITO 
11/11/2023 
a 
30/11/2023 
1229569 
ELENILSA JERONIMO DA 
SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
13/11/2023 
a 
30/11/2023 
0200751 
GILMAR 
BARBOSA 
DE 
AZEVEDO 
SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL, 
TRAB E CIDADANIA 
01/11/2023 
a 
30/11/2023 
1230882 
MARIO 
SILVIO 
GOMES 
BORGES 
GABINETE DO PREFEITO 
11/11/2023 
a 
30/11/2023 
0201960 
OTAVIO 
GOMES 
MONTEIRO 
SEC. 
MUN. 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
01/11/2023 
a 
30/11/2023 
1229197 
RAYANISON DAGNER DA 
COSTA MORAIS 
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 
01/11/2023 
a 
30/11/2023 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
20 de novembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:636721F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO COMODATO DE 
Nº 01/2021 FIRMADO COM A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA. 
 
O Município de Fortim/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita 
no CNPJ de nº 35.050.756/0001-20, com sede na Vila da Paz, 40, 
Bloco D, Centro, Fortim/CE, neste ato representado pelo Sr. Prefeito 
NASELMO DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, solteiro, residente e 
domiciliado na Rua Nossa Senhora do Amparo, 553, Centro, nesta 
urbe, com fulcro nos arts. 77,78, I e 79 da Lei 8666/93, firma o 
presente Termo de Rescisão Unilateral do Comodato de nº 01/2021 
firmado com a empresa Fácil Soluções Tecnológicas em Informática 
LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.527.919/0001-87, tendo em vista o 
descumprimento contratual, notificado pelo Ofício de nº 048/2023, de 
31 de maio de 2023, sem qualquer resolução pela Comodante. 
Notifique-se a empresa Comodante da presente Rescisão, para fins do 
parágrafo único do art. 78 da Lei 8666/93. 
  
Fortim/CE, 28 de novembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Testemunhas:  
_________________ 
CPF:  
__________________ 
CPF:   
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B85A8217 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 2011.01/2023 – SMDU; 
2011.02/2023 – SME E 2011.03/2023 - SMS - REFERENTE AO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2508.01/2023-PMF/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 2011.01/2023 – 
SMDU; 2011.02/2023 – SME e 2011.03/2023 - SMS - referente ao 
Processo 
Administrativo 
de 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2508.01/2023-PMF/TP; PARTES: Município de Fortim, através das 
Secretarias de Desenvolvimento Urbano; Educação e Saúde, 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
ENGENHARIA 
CONSULTIVA, 
ASSESSORAMENTO 
E 
ELABORAÇÃO, DE ACORDO COM A DEMANDA, DE 
PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA JUNTO A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADO:JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA 
TECNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.279.410/0001-
62; VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais); VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 300 (TREZENTOS) DIAS; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ribeiro da Costa– 
Sec. de Desenvolvimento Urbano. Katiane Gondim da Costa – Sec. de 
Saúde. Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação.. 
Fortim/CE, 28 de Novembro de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DCCADAE8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2508.01/2023-PMF/TP 
 
O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, 
no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à 
Empresa 
JOTA 
BARROS 
PROJETOS 
E 
ASSESSORIA 
TECNICA LTDA - EPP, eHOMOLOGARo presente processo 
licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2508.01/2023-PMF/TP, 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
ENGENHARIA 
CONSULTIVA, 
ASSESSORAMENTO 
E 
ELABORAÇÃO, DE ACORDO COM A DEMANDA, DE 
PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA JUNTO A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, DETERMINOque 
sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa 
vencedora.  
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA–  
Sec. de Desenvolvimento Urbano.  
  
KATIANE GONDIM DA COSTA – 
Sec. de Saúde.  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES –  
Secretária de Educação. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:59AA8CAD