DOMCE 29/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3344

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atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores,
que
o
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 1008.02/2023 -
OBRAS, TOMADA DE PREÇOS nº. 1408.01/2023 – TP – OBRAS,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE UNIÃO
NO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, ao respectivo vencedor, a
saber: CONSTRUTORA MORAES LTDA / CNPJ sob o N°:
33.278.617/0001-22 - com o valor global de R$ 1.092.965,37 (um
milhão, noventa e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e sete centavos), por ter atendido a todas as exigências
editalícias -
FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA -
Secretário de Obras e Serviços Urbanos.
Madalena/CE, 27 de novembro de 2023.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:58560DBF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ –TOMADA DE PREÇOS Nº 2230801/2022 – Aviso de
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Comissão Permanente
de Licitação. OBJETO: Adjudicar e Homologar a Tomada de Preços
para
EXECUÇÃO
DE
REVITALIZAÇÃO
DA
AVENIDA
SENADOR OZIRES PONTES, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-
CE,
CONVÊNIO
Nº
165/CIDADES/2022.
EMPRESA
VENCEDORA: CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA,
(CNPJ:
18.318.446/0001-24).
VALOR:
R$
2.087.538,95.
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino,
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE, 24/11/2023.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:F089C519

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 2230801/2022 – OBJETO:
Execução de Revitalização da Avenida Senador Ozires Pontes, no
Município
de
Massapê-CE,
Convênio
Nº
165/Cidades/2022.
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua
Prefeitura
Municipal,
representada
pelo
seu
Secretário
de
Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: Construtora
Monte Cristo LTDA, (CNPJ: 18.318.446/0001-24), representada pelo
seu administrador, Sr. Samuel Cavalcante Teixeira. VALOR
GLOBAL: R$ 2.087.538,95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Tomada de Preços nº 2230801/2022 e Lei nº 8.666/93. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 0601.15.452.2602.1.015.4490.51.00. PRAZO
DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. PRAZO DE
VIGÊNCIA:
150
(cento
e
cinquenta)
dias,
prorrogáveis.
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino,
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE., 27/11/2023.

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:C3644F88

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 33

Dispõe sobre a redução do valor dos contratos de assessoria no
Município de Massapê(CE).

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública
direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do
Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2) o princípio da autotutela permite que administração pública rever
de ofícios seus próprios atos, revogando os atos inconvenientes e
anulando atos eivados de vícios;
3) a administração pública deve zelar pela eficiência e eficácia dos
serviços prestados;
4) há o dever de zelar pelas contas públicas e equalizar receitas e
despesas, em especial a observância da Lei de Responsabilidade
fiscal;
5) a administração tem o poder dever de promover o equilíbrio
econômico financeiro dos contratos administrativos;
6) houve a redução de repasse pelo Fundo de Participações do
Município de segundo semestre do ano corrente;
Decreta:

Art. 1º Desde o dia 01º de novembro de 2023, ficam reduzidos em
20% o valor dos contratos de assessorias firmados pelo município de
Massapê(CE), devendo este decreto ser juntado como aditivo de cada
contrato.
Art. 2º. A redução estabelecida neste decreto permanecerá em vigor
por tempo indeterminado ou posterior ato que venha revogá-lo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de novembro de 2023.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:1389B217

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 49/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de
Oliveira, para participar do Encontro da Procuradoria
da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante no
Estado do Ceará, em Fortaleza, na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de
Oliveira, CPF nº 914.155.273-34, para participar do Encontro da
Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante no
Estado do Ceará, no dia 30/11/2023, em Fortaleza, na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de
deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta