DOMCE 29/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3344

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quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº
13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da
Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 28 de novembro de
2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:F48B489E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato das Atas de Registro de Preço nº 2023.11.08.01/ SME;
Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, Secretaria de
Educação. Empresa Detentora do Registro de Preços: EJ COMERCE
LTDA; vencedora lote 03 com valor total de (R$ 56.999,60); Objeto:
o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário
escolar permanente para as Escolas Municipais, sendo Educação
Infantil, Fundamental I e II, para atender a demanda da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do
Órgão
Gerenciador:
Francisco
José
Cavalcante
Furtado.
Representante da Empresa Detentoras dos Registros de Preços: João
Paulo Alves Tavares. Data da assinatura: Mauriti/CE, 08 de
Novembro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:CCFA233F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato das Atas de Registro de Preço nº 2023.11.09.02/SME;
2023.11.09.01/SME; Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE,
Secretaria de Educação. Empresas Detentoras dos Registros de
Preços: ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA, vencedora do lote 02
com valor total de (R$ 69.895,00); COSTA LIMA COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA, vencedora do lote 01 com valor total de
(R$ 499.200,00). Objeto: o Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de mobiliário escolar permanente para as Escolas
Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para atender
a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE.
Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Francisco José
Cavalcante Furtado. Representantes das Empresas Detentoras dos
Registros de Preços: Arthur Campos Parente; Antônio Francisco da
Costa Lima. Data da assinatura: Mauriti/CE, 09 de novembro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:99D57BCB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.08.02/SME Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa EJ COMERCE LTDA. OBJETO: aquisição de mobiliário
escolar permanente para as Escolas Municipais, sendo Educação
Infantil, Fundamental I e II, para atender a demanda da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
56.999,60).Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 08 de
Novembro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e
João Paulo Alves Tavares.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:83696979

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.09.02/SME Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO:
aquisição de mobiliário escolar permanente para as Escolas
Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para atender
a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE.
VALOR GLOBAL: (R$ 69.895,00). Prazo de vigência: até
31/12/2023. Mauriti/CE, 09 de Novembro de 2023. Signatários:
Francisco José Cavalcante Furtado e Arthur Campos Parente.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:35FB40ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.09.01/SME Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA. OBJETO: aquisição de mobiliário escolar permanente para as
Escolas Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para
atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de
Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 47.360,00). Prazo de vigência:
até 31/12/2023. Mauriti/CE, 09 de Novembro de 2023. Signatários:
Francisco José Cavalcante Furtado e Antônio Francisco da Costa
Lima.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:CFF2D5D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.03.06.03/SMS

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2023.03.06.03/SMS. O
Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Saúde e a empresa
ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDA-ME. Objeto:
aditamento de + ou - 16,61% ao contrato n° 2023.03.06.03/SMS, cujo
objeto é Contratação de empresa para execução de Serviços de
Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento
de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas
garantias, destinados à frota de veículos pertencentes a Secretaria
de Saúde do Município de Mauriti/CE. Assim, após os acréscimos
dos quantitativos o valor do contrato sofre um acréscimo no valor de
R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Ericon Gomes de Lima.
Mauriti/CE, 21 de novembro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:261266E6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.11.10.1 - SRP

Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, torna público que fora concluído o julgamento final do
Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP, sendo o seguinte: A
empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, sagrou-se vencedora junto
aos Lotes 01 e 02; e SELECT COM E SERV LTDA sagrou-se
vencedora junto aos Lotes 03 e 04, por terem apresentado os melhores
preços na etapa de lances, sendo as mesmas declaradas habilitadas por