DOMCE 29/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3344 
 
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TÓPICOS ADICIONAIS 
Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver. 
  
ANEXOS  
Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre 
outros. 
  
_______________________ 
Nome 
Assinatura do Agente Cultural Proponente 
  
ANEXO VI  
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO 
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem 
CNPJ. 
  
GRUPO ARTÍSTICO:_____________________ 
  
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:_____________ ________ 
RG:______________________; CPF: ____.____.____-___; 
E-MAIL:______________________________ 
FONE: (88) -__________________________ 
  
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo 
―REPRESENTANTE‖ como  nico e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas 
etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e 
dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das 
vedações do item de participação previstas no edital. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
(LOCAL) 
(DATA) 
  
ANEXO VII 
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu,____________________, CPF de nº_______________________, RG de nº ___________________, DECLARO para fins de participação no 
Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). Por ser 
verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação 
de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO Vlll – CRONOGRAMA DA SELEÇÃO 
  
ETAPA 
DATAS / PRAZOS 
Inscrição de projetos 
De 00h01 de 29/11/2023 até 05/12/2023 às 23h59 
Comissão de Seleção 
De 06 até 08 de Dezembro de 2023 
Publicação do Resultado Preliminar 
Até 05 dias do parecer da comissão de seleção 
Período de recursos do resultado preliminar 
Até 04 dias da Publicação do Resultado Preliminar 
Análise dos Recursos do Resultado Preliminar 
Do 03º ao 05º dia da Publicação do Resultado Preliminar 
Publicação do Resultado Final 
Até o 7º dia da Publicação do Resultado Preliminar 
Convocação para entrega de documentos para Habilitação 
Até 05 dias após a publicação do resultado da Seleção no Diário Oficial do Município de Antonina do Norte, conforme item 
14.1. deste edital 
Pagamento das propostas habilitadas 
Até 10 dias após o 5º dia para entrega de documentos para habilitação 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – EDITAL ANTONINA DO NORTE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, PARA 
FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS NA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS  
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe 
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. 
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. 
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar 
projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE. 
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Antonina do Norte-CE, torna público o presente edital elaborado com base na Lei 
Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.