DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato.
3.1.5 
A
autodeclaração 
do 
candidato 
será
confirmada 
mediante
procedimento de heteroidentificação.
3.2
Os 
candidatos
que 
se
autodeclararem 
negros
concorrerão
concomitantemente:
a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de
acordo com a sua classificação no concurso;
b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa
condição.
3.2.1 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido
para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das
vagas reservadas.
3.2.2 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação
em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas
reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.
3.2.2.1
As pessoas
negras que
obtiverem
pontuação suficiente
para
aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de
aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da
Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
3.2.2.2 O disposto nos subitens 3.2.2 e 3.2.2.1 deste edital somente se
aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima
para aprovação em cada fase do certame.
3.3 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros
no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na
posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a
ordem de classificação.
3.3.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número
suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão
revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/especialidade.
3.3.2 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência
serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do
certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da
reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral
por cargo/especialidade.
3.4 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de
alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de
vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas
negras.
3.5 DO PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.5.1 Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os
candidatos que se autodeclararam negros aprovados nas provas discursivas, respeitados
os empates na última colocação, dentro dos quantitativos especificados no quadro a
seguir:
. Cargo/Especialidade
Quantitativo 
de
convocações
. Cargo 1: Pesquisador Adjunto - Especialidade P01 - Área de
Atuação: Taxonomia e Sistemática
de Arthropoda Edáficos
(TSAE)
3
. Cargo 2: Pesquisador Adjunto - Especialidade P02 - Área de
Atuação: Taxonomia e Sistemática de Hexapoda (TSHEX)
3
. Cargo 3: Pesquisador Adjunto - Especialidade P03 - Área de
Atuação: Taxonomia e Sistemática de Hymenoptera da Tribo
Meliponini e Meliponicultura (TSHM)
3
. Cargo 4: Pesquisador Adjunto - Especialidade P04 - Área de
Atuação: Taxonomia e Sistemática de Insetos Aquáticos (TSIAQ)
3
. Cargo 5: Pesquisador Adjunto - Especialidade P05 - Área de
Atuação: Biodiversidade, Taxonomia, Filogenia, Biogeografia e
Ameaças a Peixes de Água Doce (BTFBAP)
3
. Cargo 6: Pesquisador Adjunto - Especialidade P06 - Área de
Atuação: Taxonomia e Sistemática e Evolução de Mamíferos
Terrestres (TSEMT)
3
. Cargo 7: Pesquisador Adjunto - Especialidade P07 - Área de
Atuação: Biologia e Manejo de Mamíferos Aquáticos (BMMAQ)
3
. Cargo 8: Pesquisador Adjunto - Especialidade P08 - Área de
Atuação:
Citogenômica; 
Citotaxonomia
e
Citossistemática
Vertebrados Terrestres e Aquáticos (CCCVTA)
3
. Cargo 9: Pesquisador Adjunto - Especialidade P09 - Área de
Atuação: Micologia I (MICOL-I)
3
. Cargo 10: Pesquisador Adjunto - Especialidade P10 - Área de
Atuação: Sementes e Propagação de Plantas (SEPPL)
3
. Cargo 11: Pesquisador Adjunto - Especialidade P11 - Área de
Atuação: Limnologia, Química Ambiental e Química Analítica
( LQ AQ A )
3
. Cargo 12: Pesquisador Adjunto - Especialidade P12 - Área de
Atuação: Ecologia, Fisiologia Comportamental e Bioelétrica de
Peixes Amazônicos (EFBEPA)
3
. Cargo 13: Pesquisador Adjunto - Especialidade P13 - Área de
Atuação: Genética Molecular e Sistemática Filogenética de Peixes
(GMSFP)
3
. Cargo 14: Pesquisador Adjunto - Especialidade P14 - Área de
Atuação: Ecofisiologia, Toxicologia, Fisiologia e Comportamento
de Peixes (ETFCP)
3
. Cargo 15: Pesquisador Adjunto - Especialidade P15 - Área de
Atuação: Silvicultura e Fenologia de Espécies Florestais Tropicais
(SFEFT)
3
. Cargo 16: Pesquisador Adjunto - Especialidade P16 - Área de
Atuação: Ecologia, Evolução, Manejo
e(ou) Conservação de
Quelônios (EVMCQ)
3
. Cargo 17: Pesquisador Adjunto - Especialidade P17 - Área de
Atuação: Ecologia de Peixes de Água Doce (EPAD)
3
. Cargo 18: Pesquisador Adjunto - Especialidade P18 - Área de
Atuação: Ecologia, Fenologia e
Taxonomia de Fanerógamas
(EFTF)
3
. Cargo 19: Pesquisador Adjunto - Especialidade P19 - Área de
Atuação: 
Micrometeorologia 
de 
Ecossistemas 
Florestais 
e
Mudanças Climáticas (MEFMC)
3
. Cargo 20: Pesquisador Adjunto - Especialidade P20 - Área de
Atuação: Ecologia de Ecossistemas Terrestres (ECOET)
3
. Cargo 21: Pesquisador Adjunto - Especialidade P21 - Área de
Atuação: Ecofisiologista Florestal (ECOFL)
3
. Cargo 22: Pesquisador Adjunto - Especialidade P22 - Área de
Atuação: 
Hidrologia 
Florestal
e 
Modelagem 
Hidrológica
(HFMOH)
3
. Cargo 23: Pesquisador Adjunto - Especialidade P23 - Área de
Atuação:
Ecologia e
Manejo
de Ecossistemas
Amazônicos
( EC M EA )
3
. Cargo 24: Pesquisador Adjunto - Especialidade P24 - Área de
Atuação: Dinâmica da Vegetação em Ambientes de Áreas Úmidas
( DV A AU )
3
. Cargo 25: Pesquisador Adjunto - Especialidade P25 - Área de
Atuação: Dinâmica da Vegetação em Ambientes de Áreas Úmidas
( DV A AU 2 )
3
. Cargo 26: Pesquisador Adjunto - Especialidade P26 - Área de
Atuação: Ecologia, Dinâmica e Sucessão Florestal (EDSFL)
3
. Cargo 27: Pesquisador Adjunto - Especialidade P27 - Área de
Atuação: 
Mudança
de 
Uso
da 
Terra
e 
Dinâmica
de
Desmatamento (MUTDD)
3
. Cargo 28: Pesquisador Adjunto - Especialidade P28 - Área de
Atuação: 
Mudança
de 
Uso
da 
Terra
e 
Dinâmica
de
Desmatamento (MUTDD2)
3
. Cargo 29: Pesquisador Adjunto - Especialidade P29 - Área de
Atuação: Ecofisiologia Florestal e Fisiologia Vegetal (ECFFV)
3
. Cargo 30: Pesquisador Adjunto - Especialidade P30 - Área de
Atuação: Ecofisiologia Vegetal (ECFVG)
3
. Cargo 31: Pesquisador Adjunto - Especialidade P31 - Área de
Atuação: Recursos Florestais, Engenharia e Manejo Florestal
(RFEFL)
3
. Cargo 32: Pesquisador Adjunto - Especialidade P32 - Área de
Atuação: Recursos Hidrícos e Química Ambiental (RHQAM)
3
. Cargo 33: Pesquisador Adjunto - Especialidade P33 - Área de
Atuação: Meteorologia e Meio Ambiental (METMA)
3
. Cargo 34: Pesquisador Adjunto - Especialidade P34 - Área de
Atuação: Manejo Florestal (MFLO)
3
. Cargo 35: Pesquisador Adjunto - Especialidade P35 - Área de
Atuação: Recursos Florestais e Engenharia Florestal (RFEF)
3
. Cargo 36: Pesquisador Adjunto - Especialidade P36 - Área de
Atuação: Sistemas de Produção Aquícola (SIPAQ)
3
. Cargo 37: Pesquisador Adjunto - Especialidade P37 - Área de
Atuação: Recuperação de Áreas
Degradadas na Amazônia,
Manejo e Fertilidade do Solo (RADMFS)
3
. Cargo 38: Pesquisador Adjunto - Especialidade P38 - Área de
Atuação: 
Sistemas 
Agroflorestais
e 
Fruticultura 
Amazônica
( S A F FA )
3
. Cargo 39: Pesquisador Adjunto - Especialidade P39 - Área de
Atuação: Cadeias Produtivas de Palmeiras da Amazônia (CPPAL)
3
. Cargo 40: Pesquisador Adjunto - Especialidade P40 - Área de
Atuação: Microbiologia e Biotecnologia na Amazônia (MBIOA)
3
. Cargo 41: Pesquisador Adjunto - Especialidade P41 - Área de
Atuação: Entomalogia Agrícola e Florestal (ENAFL)
3
. Cargo 42: Pesquisador Adjunto - Especialidade P42 - Área de
Atuação: Química de Produtos Naturais (RMN)
3
. Cargo 43: Pesquisador Adjunto - Especialidade P43 - Área de
Atuação: Química de Produtos Naturais (QPNAT)
6
. Cargo 44: Pesquisador Adjunto - Especialidade P44 - Área de
Atuação: Leishmaniose Tegumentar (LESHT)
3
. Cargo 45: Pesquisador Adjunto - Especialidade P45 - Área de
Atuação: Malária e Dengue na Amazônia (MDA)
3
. Cargo 46: Pesquisador Adjunto - Especialidade P46 - Área de
Atuação: Psicologia Ambiental e Educação Ambiental (PSIED)
3
. Cargo 47: Pesquisador Adjunto - Especialidade P47 - Área de
Atuação: Antropologia Social (ANTSC)
3
. Cargo 48: Pesquisador Adjunto - Especialidade P48 - Área de
Atuação: Microbiologia de Alimentos (MICBA)
3
. Cargo 49: Pesquisador Adjunto - Especialidade P49 - Área de
Atuação: Tuberculose e Micobacteriose (TUBMB)
3
. Cargo 50: Pesquisador Adjunto - Especialidade P50 - Área de
Atuação: Nutrição (NUTRI)
3
. Cargo 51: Tecnologista - Especialidade T01 - Área de Atuação:
Solos e Plantas
3
. Cargo 52: Tecnologista - Especialidade T02 - Área de Atuação:
Herbário
3
. Cargo 53: Tecnologista - Especialidade T03 - Área de Atuação:
Tecnologia da Madeira
3
. Cargo 54: Tecnologista - Especialidade T04 - Área de Atuação:
Reprodução Aquícola
3
. Cargo 55: Tecnologista - Especialidade T05 - Área de Atuação:
Nanotecnologia
3
. Cargo 56: Tecnologista - Especialidade T06 - Área de Atuação:
Química de Produtos Naturais
3
. Cargo 57: Tecnologista - Especialidade T07 - Área de Atuação:
Micologia II - MICOL-II
3
. Cargo 58: Tecnologista - Especialidade T08 - Área de Atuação:
Tecnologia de Alimentos
3
. Cargo 59: Tecnologista - Especialidade T09 - Área de Atuação:
Tecnologia de Alimentos e Nutrição
3
. Cargo 60: Tecnologista - Especialidade T10 - Área de Atuação:
Citometria de Fluxo e Imunofenotipagem
3
. Cargo 61: Tecnologista - Especialidade T11 - Área de Atuação:
Infraestrutura
de
Tecnologia
da Informação
e
Redes
de
Computadores (INFRA-REDES)
3
. Cargo 62: Tecnologista - Especialidade T12 - Área de Atuação:
Química Ambiental
3
3.5.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por
terceiros da condição autodeclarada.
3.5.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se
autodeclarou
negro 
deverá
se 
apresentar,
pessoalmente,
à 
comissão
de
heteroidentificação.
3.5.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e
seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a
diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à
origem regional.
3.5.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23.
3.5.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua
gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da
comissão.
3.5.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de
heteroidentificação será
eliminado do concurso
público, dispensada
a convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
3.5.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério
fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
3.5.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo
de realização do procedimento de heteroidentificação.

                            

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