Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900064
64
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
MINISTÉRIO EVANGÉLICO
PROVIDA
MEPROVI/PR, CNPJ/MF nº 80.507.718/0001-08. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915318/2021. Vigência: 15/12/2021 a
14/02/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: OSNI
FERREIRA, CPF/MF nº ***.280.998-**. Processo: 71000.057418/2021-70.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.052097/2023-89.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em organização de evento presencial, visando ações de
planejamento, organização, execução e acompanhamento de todas as atividades de
infraestrutura logística e operacional, abrangendo serviços de suporte operacional (RH),
equipamentos e serviços, estrutura, mobiliário com montagem e desmontagem da
infraestrutura
do
evento,
material promocional,
decoração/sinalização, material de
consumo, registro do evento, sistemas informatizados, hospedagem, traslado, itens para a
presença do Presidente da República/Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, transmissão em redes sociais,
serviço de agenciamento de viagens e repasse de passagens aéreas voos domésticos;
necessários para a realização do evento intitulado "13ª Conferência Nacional de Assistência
Social", a se realizar no período de 05 a 08 de dezembro de 2023 no Centro Internacional
de Convenções do Brasil - CICB, localizado no SCES, Trecho 2, Conjunto 50 lote 63, em
Brasília, Distrito Federal, com um total de 2.498 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito)
participantes de todo o território nacional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Vigência: 24/11/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura:
24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 71000.014489/2022-69.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX
DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 40/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 29/11/2023 a 28/11/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.472,76. Data de
Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 896936/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 896936/2019 para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e a Secretaria de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. PROCESSO:
71000.082565/2019-63 - DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 896931/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 896931/2019 para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e a Secretaria de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos- SEASD - CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. PROCESSO:
71000.082561/2019-85 - DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183025
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 52624.000681/2020-24.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENÇÕES LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o
disciplinado na Cláusula Sexta do Contrato original, que faz referência ao item 17 do
Termo de Referência, anexo I do Edital (SEI nº 0938876), tendo como fundamento o
IPCA-IBGE acumulado no período de julho de 2022 a junho de 2023. Vigência:
12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.631,82. Data de
Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402005310202213. Objeto: Registro de preços para aquisição de
computadores portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-
site, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/11/2023 das 10h00 às
17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 27/11/2023) 183038-18801-2023NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919342/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e
MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Processo Administrativo 00135213470202149 - Objeto:
Aquisição de equipamentos para implementação da Casa Abrigo para Mulheres em
Situação de Violência Doméstica e Familiar. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº
919342/2021, tendo em vista a inexecução do objeto.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.069223/2021-72.
Pregão
Nº 
18/2022.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
36.924.105/0001-84 - WS INFORTEC COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de itens
consumíveis de scanners, em virtude das demandas do Ministério da Cidadania e da
necessidade de troca de materiais, que se encontram desgastados. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2022 a 22/05/2023. Valor Total: R$ 3.585,00.
Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948510/2023
Processo: 00135.226957/2023-53.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
DISTRITO DRAG, CNPJ 29.851.158/0001-57. Objeto: Promoção e defesa dos direitos das
pessoas trans e travestis no Brasil, através da publicação da edição 2023 do Dossiê
assassinatos e violências contra trans e travestis brasileiras e da promoção do Prêmio
Visibilidade Trans. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 144.381,00 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 39050012, de autoria do Deputado Federal Alencar
Santana, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224494, Natureza de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000030,
Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 5 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 20/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Distrito
Drag, Senhor Erivan Hilário dos Santos, portador do CPF nº 047.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 943782/2023
Processo: 00135.213485/2023-79.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Rede Nacional
de Pessoas Trans do Brasil - RED-TRANS, CNPJ 11.642.123/0001-42. Objeto: "Promoção e
enfrentamento à violência contra as pessoas LGBTQIA+ por meio do Observatório Nacional
Trans Formação: Monitoramento, Advocacy e Atendimento de Denúncias para a Defesa dos
Direitos Humanos". Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor de Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil
reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260006, de autoria da Deputada Federal
Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224490, Natureza de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000022,
Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
21/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy
Larrat, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Rede Nacional de Pessoas Trans do
Brasil - RED-TRANS, senhora Tathiane Aquino de Araújo, portadora do CPF nº 000.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948090/2023
Processo: 00135.221402/2023-15
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
NIX DIVERSIDADE E ECONOMIA SOCIAL, CNPJ 04.332.178/0001-90. Objeto: Promoção de
direitos LGBTQIA+ "Diálogos de Trans Cidadania" por meio de atividades de visibilidade
no Estado de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
41320013, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000027, Fonte 1000, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 22/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy
Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: NIX Diversidade e
Economia Social, Senhora Coraly Pedroso Ferraz Alvim, portadora do CPF nº 051.***.***-**.

Fechar