DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948509/2023
Processo: 00135.227091/2023-06
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
DISTRITO DRAG, CNPJ 29.851.158/0001-57. Objeto: Aquisição de equipamentos de
natureza permanente para qualificar as ações do Distrito Drag na promoção dos Direitos
LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
19970014, de autoria do Deputado Federal Vicentinho, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 224425, Natureza de Despesa: 445041, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000029, Fonte 1000, conforme cronograma
de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 20/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Distrito
Drag, Senhor Erivan Hilário dos Santos, portador do CPF nº 047.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948089/2023
Processo: 00135.221676/2023-12
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CELLOS/MG -
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, CNPJ 06.889.005/0001-
01. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio da
execução do projeto "Cellos Sem Contorno - Oficinas de formação em Direitos Humanos, Artes
e Vivências LGBTQIAPN+ e Fortalecimento da Democracia" no município de Belo Horizonte, do
Estado de Minas Gerais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 244.381,00 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 14080014, de autoria do Deputado Federal Patrus
Ananias, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224415, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000028, Fonte 1000,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 15/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente:
CELLOS/MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, Senhor Maicon
Filipe Silveira Chaves, portador do CPF nº 089.***.***-**.