DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900114
114
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944195/2023, firmado pelo ASSOCIACAO HOSPITALAR
SANTA CASA DE LINS-SP, CNPJ 51.660.082/0001-31; junto à União Federal por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 428.000,00; dos recursos: R$
428.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000076, de 24/10/2023 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 24/11/2023 Sérgio Amadeo e Juliano Munhoz
Beltani.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse 948793/2023, firmado pelo Município de Breu Branco - PA,
CNPJ 34.626.440/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Abastecimento de Água No Município de Breu Branco; Programa Saneamento Básico;
Valor: R$ 960.979,98; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 01, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE
2023NE001947, de 09/11/2023 e R$ 960,98 de contrapartida. Vigência 22/11/2026 -
22/11/2023 Josiane Da Silva Araújo e Flávio Marcos Mezzomo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948241/2023, firmado pelo Município de São Brás do
Suaçuí-MG, CNPJ 20.356.754/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001899, de
01/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 27/11/2023 Celita
Fernandes e GERALDINO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948169/2023, firmado pelo Município de CATENDE-PE,
CNPJ 10.186.138/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico no município de catende-pe.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 5.760.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001848, de 01/11/2023 e R$ 16.227,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
27/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944823/2023, firmado pelo Município de MACHADOS-PE,
CNPJ 11.097.375/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de um campo society no municipio de machados - pe.; Programa Esporte; Valor: R$
461.514,63; dos recursos: R$ 443.764,63, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000222,
de 04/09/2023 e R$ 17.750,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/11/2023
Emerson Gomes de Almeida e JUAREZ RODRIGUES FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 948483/2023, firmado pelo Município de Celso Ramos-SC, CNPJ
78.493.343/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo de futebol com grama sintética no município de Celso Ramos/SC.; Programa
Esporte; Valor: R$ 387.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 180073, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000297, de 17/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 -
27/11/2023 Odirlei Sudatti e Luizangelo Grassi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945826/2023, firmado pelo Município de Tapurah-MT,
CNPJ 24.772.253/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); Valor: R$ 707.815,57; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho
082445031219G0001, NE
2023NE000063, de
25/09/2023 e
R$
128.130,57 de contrapartida. Vigência 27/11/2025 Assinado em 27/11/2023
Ubiratan Alves de Freitas e CARLOS ALBERTO CAPELETTI.
Contrato de Repasse nº 946338/2023, firmado pelo Município de São Félix do
Araguaia-MT, CNPJ 03.918.869/0001-08; junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE 
FOME,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado
de Assistência Social CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 585.481,85; dos recursos: R$
579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000161,
de 03/10/2023 e R$ 5.796,85 de contrapartida. Vigência 27/11/2025 Assinado
em 27/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Janailza Taveira Leite.
Contrato de Repasse nº 943946/2023, firmado pelo Município de Carlinda-MT,
CNPJ 01.617.905/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas
- construção de centro de referencia de assistencia social cras; Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023, UG
550015,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000038, de 08/09/2023 e R$ 5.348,00 de
contrapartida. Vigência 27/11/2025 Assinado em 27/11/2023 Ubiratan Alves de
Freitas e Fernando de Oliveira Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945477/2023, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-PR,
CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em CBUQ de vias no Bairro Jardim Monte Santo.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.200.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001283, de 13/09/2023 e R$ 240.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 27/11//2023 Marcos Rebelo Lopes e Gerson Denilson Colodel.
Contrato de Repasse nº 946527/2023, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-PR,
CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município, via na colônia são venâncio,
bairro cachoeira; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 571.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001566, de 05/10/2023 e R$
90.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/11/2023 Marcos Rebelo Lopes e
Gerson Denilson Colodel.
Contrato de Repasse nº 945030/2023, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-PR,
CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Pavimentação asfáltica em CBUQ de vias no Bairro Cachoeira; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 348.945,00; dos recursos: R$ 290.945,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001024, de 06/09/2023 e R$ 58.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
27/11/2023 Marcos Rebelo Lopes e Gerson Denilson Colodel.
Contrato de Repasse nº 945032/2023, firmado pelo Município de Almirante Tamandaré-PR,
CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município, via bairro mato dentro; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 590.400,00; dos recursos: R$ 492.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001026, de 06/09/2023 e R$ 98.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 27/11/2023 Marcos Rebelo Lopes e Gerson Denilson Colodel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 948628/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo do
Amarante-CE, CNPJ 07.533.656/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro
de referencia de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000363, de 13/11/2023 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MA R C E LO
FERREIRA TELES. Contrato de Repasse nº 945371/2023, firmado pelo Município de São
Gonçalo do Amarante-CE, CNPJ 07.533.656/0001-19; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária no perímetro urbano do município de São
Gonçalo do Amarante-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.974,95; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001193, de
12/09/2023 e R$ 4.769,95 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 SILVIO JOSÉ
CONCEIÇÃO e MARCELO FERREIRA TELES. Contrato de Repasse nº 946287/2023, firmado
pelo Município de São Gonçalo do Amarante, CNPJ 07.533.656/0001-19, neste ato
representando o Fundo Municipal de Saúde de Sao Goncalo do Amarante, CNPJ
12.045.640/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 6.221.408,00; dos recursos: R$ 6.221.408,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885357158,
NE 2023NE000080, de 25/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2027 -
24/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MARCELO FERREIRA TELES.
R E T I F I C AÇ ÃO
Convênio nº 819415/15/MCidades/CAIXA, Município de Mucambo/CE. DOU nº
154 de 12/08/2019, seção 3, página 40, onde se lê: Altera vigência: 18/03/2020 , leia-se:
Altera vigência: 06/04/2020.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 945816/2023, firmado pelo Município de Itumbiara-GO, CNPJ
02.204.196/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referência
de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 541.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000053, de 25/09/2023 e R$ 6.200,00 de contrapartida.
Vigência 27/11/2026 - 27/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e DIONE JOSE DE ARAU J O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949114/2023, firmado pelo Município de Reduto-MG,
CNPJ 01.614.977/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais do município de
Reduto.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.356,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000815, de
17/11/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 Assinatura 27/11/2023
Cleber Roberval Salvador Oliveira e Dilcélio de Oliveira Hott.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949479/2023, firmado pelo Município de São João do
Manhuaçu-MG, CNPJ 66.232.521/0001-82; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação, implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por
recapeamento, do pavimento de vias públicas de bairros ou de suas ligações na sede do
município de São João do Manhuaçu/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.500.132,14; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002075, de 21/11/2023 e R$ 58.418,14 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
Assinatura 27/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Sergio Lúcio Camilo.