DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900134
134
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
toda atualização tecnológica de hardware, software e solução, desde que atenda aos
requisitos deste documento, poderão ser ofertadas sem custos adicionais à contratante.
Exceção feita apenas às atualizações aplicadas diretamente às centrais privadas de
comutação telefônica (cpct's), de propriedade da contratante.
poderão ser utilizados como meios de acesso pela contratada para prestação de serviço
stfc qualquer tecnologia disponível no mercado, que atenda aos requisitos deste
documento.. Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.285,09 (vinte e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e nove centavos). Data de
Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.036360/2022-31.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 76.206.473/0001-01 - MUNICIPIO DE CEU AZUL. Objeto: O presente acordo
tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações
atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para
desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política
nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de
mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664009389202351. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de Estação de Trabalho "NOC" (Console / mobiliário técnico / mesa de comando)
para o Centro de Comando e Controle - C3, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jaguarari, Nº 1540, Lagoa Nova -
Natal/RN 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00007-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Categoria móveis / mobiliário técnico para Centro de Comando e Controle..
EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/11/2023) 200123-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.002483/2023. Objeto: Serviços comuns de engenharia de
manutenção predial, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na
forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, nas atuais estruturas
das unidades da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/RN - SPRF/RN,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Rua 
Jaguarari, 
Nº 
1540, 
Lagoa 
Nova 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/11/2023) 200123-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 08660.018643/2022-61.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado:
01.781.151/0001-97 -
PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 05/12/2023
a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 896.000,00. Data de Assinatura:
23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2021/ERGE-RJ
Partícipes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, por intermédio
de sua Secretaria de Ordem Pública, inscrita no CNPJ sob nº 29.138.310/0001-59. Processo
nº 08657.029137/2021-76. Espécie: Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: Visa
o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os
partícipes, a fim de incrementar ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do
município de Mangaratiba. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Parecer Referencial n. 00006/201 9 / CO N
J U R - MJSP/CGU/AGU e legislação correlata. Data de assinatura: 24/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO À INFRAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
O Chefe do Setor de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Roraima, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via
remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS abaixo relacionadas, acerca da
Notificação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no
Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O
processo encontra-se disponível para vista na repartição, no endereço Rua Professor
Diomedes Souto Maior, 764 - Bairro: São Vicente - Boa Vista/RR, ou poderá solicitar cópia
do processo através do e-mail: ntgm.rr@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação
dos dados da infração a seguir relacionadas são: número do processo, CPF/CNPJ do
autuado,
auto de infração,
placa
do veículo,
data
da infração e
amparo legal.
08676.002703/2022-55; 77294254007954; P3158339150921173008; NRP5E00; 15/09/2021;
42, II, b, 5, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002704/2022-08; 77294254007954;
P3158339150921173010; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, b, 7, Resolução ANTT 5947/2021//
08676.002706/2022-99; 77294254007954; P3158339150921173012; NRP5E00; 15/09/2021;
42, II, c, 11, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002702/2022-19; 77294254007954;
P3158339150921173006; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, b, 1, Resolução ANTT 5947/2021//
08676.002701/2022-66; 77294254007954; P3158339150921173004; NRP5E00; 15/09/2021;
42, II, b, 21, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002700/2022-11; 77294254007954;
P3158339150921173002; NRP5E00; 15/09/2021; 42, II, c, 7, Resolução ANTT 5947/2021//
08676.002318/2021-27; 
26735263000132;
P2422660170421171202; 
NOO6H00;
17/04/2021; 42,
II, b, 24,
Resolução ANTT
5848/2019// 08676.002319/2021-71;
26735263000132; P2422660170421171206; NOO6H00; 17/04/2021; 42, II, b, 7, Resolução
ANTT 5848/2019// 08676.002320/2021-04; 26735263000132; P2422660170421171208;
NOO6H00; 17/04/2021; 42, II, c, 3, Resolução ANTT 5848/2019// 08676.002328/2021-62;
19712608000177; P3159138270721090601; JWP2508; 27/07/2021; 42, I, b, 3, Resolução
ANTT 5947/2021// 08676.002329/2021-15; 19712608000177; P3159138270721090603;
JWP2508; 27/07/2021; 42, I, b, 20, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002330/2021-31;
19712608000177; P3159138270721090605; JWP2508; 27/07/2021; 42, I, b, 2, Resolução
ANTT 5947/2021// 08676.002331/2021-86; 19712608000177; P3159138270721090607;
JWP2508; 27/07/2021; 42, I, c, 15, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002711/2022-00;
19712608000177; P2150574041021090701; JWP2508; 04/10/2021; 42, I, c, 15, Resolução
ANTT 5947/2021// 08676.002712/2022-46; 19712608000177; P2150574041021090702;
JWP2508; 04/10/2021; 42, I, c, 4, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002713/2022-91;
19712608000177; P2150574041021090703; JWP2508; 04/10/2021; 42, I, b, 21, Resolução
ANTT 
5947/2021//
08676.002274/2021-35; 
52001474415;
P2153590040921183205;
IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, d, 14, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002273/2021-91;
52001474415; P2153590040921183204; IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, d, 4, Resolução ANTT
5947/2021//
08676.002272/2021-46; 52001474415;
P2153590040921183203; IIY3B04;
04/09/2021; 42, I, d, 9, Resolução ANTT 5947/2021// 08676.002271/2021-00; 52001474415;
P2153590040921183201; IIY3B04; 04/09/2021; 42, I, c, 15, Resolução ANTT 5947/2021.
JOÃO MARINHO DE ALCANTARA NETTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO À INFRAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
O Chefe do Setor de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Roraima, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via
remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS abaixo relacionadas, acerca da
Notificação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no
Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
RECURSO DA MULTA no prazo máximo de 60 dias, contados da publicação deste edital. O
processo encontra-se disponível para vista na repartição, no endereço Rua Professor
Diomedes Souto Maior, 764 - Bairro: São Vicente - Boa Vista/RR, ou poderá solicitar cópia
do processo através do e-mail: ntgm.rr@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação
dos dados da infração a seguir relacionadas são: número do processo, CPF/CNPJ do
autuado, auto de infração, placa do veículo, data da infração e amparo legal.
08676.000113/2019-92; 00308668000443; P350101191018152905; JXU8906; 19/10/2018;
53, 
II, 
c, 
Resolução
ANTT 
3665/11// 
08676.000109/2019-24; 
00308668000443;
P350101191018152901; JXU8906; 19/10/2018; 53, II, h, Resolução ANTT 3665/11//
08676.000111/2019-01; 00308668000443; P350101191018152903; JXU8906; 19/10/2018;
53, III,
d, Resolução ANTT 3665/11//
08676.000746/2020-34; 01362266000228;
P350101040919101001; PHA2613; 04/09/2019; 53,II, c, Resolução ANTT 3665/11.
JOÃO MARINHO DE ALCANTARA NETTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8640000205202366
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
82595174000109, G000394665, 05/04/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
82595174000109, G000394667, 05/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
82595174000109, G000394668, 05/04/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
46201083000854, G000450498, 05/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
46201083000188, G000450499, 05/04/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21,
24/05/2024;
46201083000188, G000450500, 05/04/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
46201083000188, G000450501, 05/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
46201083000188, G000450502, 05/04/2022, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
46201083000188, G000450503, 05/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
46201083000188, G000450504, 05/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
31167538000119, G000569426, 05/04/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
29316596000115, G000569427, 05/04/2022, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
31167538000119, G000569428, 05/04/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
29316596000115, G000569429, 05/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
09010658000230, G000547605, 05/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
27488738000104, G000561416, 05/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
27488738000104, G000561417, 05/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
97246748001182, F000000392, 05/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
02121254000193, F000000393, 05/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
97246748001182, F000000394, 05/04/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
02563156122,
G000611444, 
05/04/2022,
42Ib2-
Res. 
ANTT
5947/21,
24/05/2024;
29316596000115, G000273831, 05/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;