DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pb000071/2023, do sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n.
12.720.413/0001-20, e sind dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n.
24.508.210/0001-53, com vigência de 1º/01/2023 a 31/12/2023 e, data-base da
categoria em 1º janeiro de 2023, comprovando a majoração do salário da categoria
profissional, conforme disposto no art. 57, caput, in 05/2017 - slti.
em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato fica alterado de r$
677.018,52 (seiscentos e setenta e sete mil, dezoito reais e cinquenta e dois centavos),
para r$ 682.969,32 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais
e trinta e dois centavos).
o valor do apostilamento ao contrato 16/2021-sr/pf/pb, é de r$ 5.950,80
(cinco mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos) para o exercício de 2023,
conforme quadro abaixo, devidamente lastreada pela declaração de disponibilidade
orçamentária. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 682.969,32. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200396
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08375.005118/2019-04.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto:
Repactuar o valor do contrato nº 03/2020-sr/pf/pb, com base na cláusula sexta do termo
de contrato original e, no termo aditivo registrado no mte sob nº pb000290/2023, de
06.07.2023, a convenção coletiva de trabalho-2023/2023, pb000071/2023, do sind das emp
de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, e sind dos trab nas
empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53, com vigência de
1º/01/2023 a 31/12/2023 e, data-base da categoria em 1º janeiro de 2023, comprovando
a majoração do salário da categoria profissional, conforme disposto no art. 57, caput, in
05/2017 - slti.
em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato fica alterado de r$
43.052,76 (quarenta e três mil cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para r$
43.400,86 (quarenta e três mil, quatrocentos reais e oitenta e seis centavos),
correspondendo a um custo mensal de r$ 3.616,74 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e
setenta e quatro centavos).
o valor do apostilamento ao contrato 03/2020-sr/pf/pb, é de r$ 348,12
(trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos), para o exercício de 2023, conforme
abaixo descrito, estando devidamente lastreada pela declaração de disponibilidade
orçamentária.. Vigência: 20/01/2020 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
43.400,86. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200394
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 08420.014873/2017-17.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RN. 
Contratado:
00.976.914/0001-92 - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação decorrente da
convenção coletiva de trabalho 2022/2023, protocolada no ministério do trabalho e
emprego - mte com o registro n.º rn0000208/2023, com data base em 11 de novembro de
2022 (sei 31970081), bem como reajustes de ipca.. Vigência: 10/12/2018 a 10/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.817,89. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 08485004108202382.
HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ
15.631.381/0001-84 para Item 1 valor R$4.800.861,4800.
ANTONIO TIAGO COELHO DE BRITO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 28/11/2023) 200384-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16531/2022 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.023323/2021-85.
Dispensa Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Energia
delegacia são josé do rio preto.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 01/07/2022 a .
Valor Total: R$ 123.812,15. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
(Macapá) - Processo nº 08673.001364/2023-09 - Objeto: objeto do presente instrumento é a
contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de
acesso digital E1 +Gateway sip, a ser executado de forma contínua, visando atendimento das
necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá- SPRF-AP, prazo de
vigência é de 30 meses contado da publicação, valor total da contratação é de R$50.482,11.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Trata-se
de processo
administrativo
instaurado
para apurar
eventual
descumprimento editalício referente ao Edital RDC nº 03/2022 (SEI nº 42731451), no qual
a empresa CENTER SERV SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA, CNPJ/CPF:
04.487.834/0001-24 teria deixado de encaminhar proposta de preços dentro do prazo
estabelecido no referido instrumento convocatório, conforme registro na Ata de Realização
do RDC nº
03/2022 (SEI nº 42732174),
constante dos autos do
processo nº
08655.025822/2021-43.
Nesta oportunidade, intimamos a empresa CENTER SERV SERVICOS E LOCACAO
DE MAO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.487.834/0001-24,para que tome
ciência da Orientação nº 159/2023/SEAIC/CGAN/DIAD (SEI nº 51059391) que, na análise
preliminar acerca do Recurso Administrativo (SEI nº 43923986) interposto pela empresa,
vislumbrou a necessidade
de revisão da sanção aplicada por
meio da Decisão
Administrativa nº 146/2022/SPRF-BA (SEI nº 43199547), qual seja suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a
administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 04 (quatro) meses
aplicada à recorrente, para aplicar-se a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR OU
CONTRATAR com a União, pelo prazo de 04 (quatro) meses.
Desta feita, considerando que essa alteração implicará na majoração da
penalidade, portanto, um gravame à situação da recorrente, conforme explicitado, faz-se
necessário a oportunizar a recorrente para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Alegações
Finais —, antes da decisão definitiva desta Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais
(CGAN) —, nos termos do p.u. do art. 64 da Lei n° 9.784, de 1999 e art. 33, p.u. da Portaria
Normativa PRF nº 22, de 19 de dezembro de 2022, a seguir transcritos:
Lei n° 9.784/1999
(...)
Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar,
modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for
de sua competência.
Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer
gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas
alegações antes da decisão.
(...)
PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI nº
45603521)
(...)
Art. 37. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar,
modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for
de sua competência.
Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer
gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas
alegações antes da decisão.
[grifo nosso]
Cumpre
destacar
que seguem
em
anexo
a
cópia da
Orientação
nº
159/2023/SEAIC/CGAN/DIAD (SEI nº 51059391).
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante
legal constituídos, na SPRF/BA, na sala do Núcleo de Análise Técnica, localizado no
endereço constante do rodapé, devendo a visita ser agendada com antecedência, ou para
encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da empresa nesse sentido
dirigida ao e-mail nat.ba@prf.gov.br.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente da SPRF-BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08661.010816/2021-11.
Pregão. nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
MATO GROSSO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERV AC AO
LTDA. Objeto: Primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022/SPRF-MT,
por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2024 a
16/09/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais, equipamentos de
segurança pertinentes à atividade e demais utensílios, executados de forma indireta e
contínua, para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Vigência:
17/01/2024 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.845.259,58. Data de
Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08652.007451/2021-48.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 21.250.517/0001-09 - AOKI & SOUZA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/04/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, $§ 1º e 2º, i e ii, da lei n.º
8.666, de 1993, consoante previsto na cláusula segunda do contrato nº 03/2022 (sei
38977417), em função da prorrogação da execução do objeto contratual, previsto no item
1.1.2 do presente termo aditivo.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo art. 57, $§
1º e 2º, i e ii, da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 08 (oito meses), com início em
10/12/2023, encerrando-se em 09/08/2024 e seguindo o cronograma constante no doc. Sei
52443178. Vigência: 02/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
12.159.059,97 (doze milhões, cento e cinquenta e nove mil cinquenta e nove reais e
noventa e sete centavos). Data de Assinatura: 25/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08652.004486/2021-25.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 1.1 . O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n.º 12/2021 pelo período
de 12 (doze) meses compreendidos de 04/01/2023 a 03/01/2024 ou até a assinatura do
novo contrato decorrente do processo n.º 08652.004486/2021-25, o que ocorrer
primeiro.
.
1.2. Fica reservado à empresa telemar norte leste s.a (em recuperação judicial)
o direito de ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
encerramento definitivo do contrato 12/2021, para ocorrer mediante termo de rescisão
amigável fulcrado no art. 79,ii da llc. Vigência: 04/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ R$ 21.091,05. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08652.004486/2021-25.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto
do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, consoante previsto na cláusula segunda do
contrato nº 12/2021 (sei 34244154).
reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, em 0,92% (zero vírgula noventa e dois por cento), consoante relatório da
comissão orçamentista (sei 51962944).
inclusão dos itens abaixo, consoante pedido da contratada (sei 51542628), e manifestação
setic/pa (sei 52045778):