DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
01 Trator John Deere 7505,
chassi nº C07505A018543, lacre
nº 0004986 IBAMA Fisc.
.
01 Caminhão Volkswagen MW
11130, cor vermelha, ano
1985/1985, placa JTH 8568,
chassi nº W017424, lacre nº
0004933 IBAMA Fisc.
.
01
Trator 
Massey
Ferguson
modelo 650
Turto, chassi
nº
650059822,
lacre nº
004992
IBAMA Fisc.
.
571841/C
01 Pulverizador marca Metalfor,
modelo Multiple 3000, chassi nº
E8ESE0028, lacre nº 0004985
IBAMA Fisc.
.
01 Plantadeira marca Tatu
Marchesan, modelo Ultraflex,
lacre nº 0004929 IBAMA Fisc.
.
01 Plantadeira marca Tatu
Marchesan, modelo Ultra, série
11017067, lacre n° 0004958
IBAMA Fisc.
.
01 Plantadeira marca Tatu
Marchesan, modelo Ultra, série
11011150, lacre n° 0004968
IBAMA Fisc.
.
01
Plantadeira 
marca
Tatu
Marchesan, modelo Ultra, série
04023041,
lacre nº
0004959
IBAMA Fisc.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000874/2022-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado REONILDO DANIEL PRANTE, CPF: XXX.273.240-XX,
denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal,
JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA, inscrito na nº OAB/SP nº 344496; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Brasília-Distrito Federal; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.159,20 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e nove
reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 450 dias; PLANO DE TR A BA L H O :
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17565760);
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000801/2022-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado REONILDO DANIEL PRANTE, CPF: XXX.273.240-XX,
denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal,
JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA, inscrito na nº OAB/SP nº 344496; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Brasília-Distrito Federal; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.159,20 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e nove
reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 450 dias; PLANO DE TR A BA L H O :
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17565760);
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.001379/2023-46.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 05.477.326/0001-28 - DANCOLD COMERCIO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE
AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de assistência técnica
em aparelhos de ar condicionado (tipo janela e split), refrigeradores diversos (geladeiras,
freezers, frigobares e bebedouros tipo garrafão), alocados na sede da superintendência,
nas unidades técnicas e nas bases das brigadas do prevfogo do ibama no estado de mato
grosso do sul, mediante execução de manutenção preventiva e corretiva, através de
chamadas avulsas por unidade de equipamento, incluindo a substituição de peças e
componentes elétricos e eletrônicos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a
28/11/2024. Valor Total: R$ 45.580,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02558.000311/2022-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu
Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de
outro lado ALAN BRUNO BENVINDO MARTINS SENA, inscrito no CPF sob o nº XXX.475.416-XX
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CO N V E R T I D O :
R$ 2.027,52 (dois mil vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os termos
do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 17518793; DATA DA ASSINATURA: 27 de NOVEMBRO de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02553.000255/2022-65 e 02553.000256/2022-18: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado EDUARDO MARCUSSI RODRIGUES ,
inscrito no CPF sob o nº XXX.646.988-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, Floresta Nacional de Brasília,
Taguatinga, Brasília; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 67.363,68 (sessenta e sete mil
trezentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do
do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 17498571; DATA DA ASSINATURA: 28 de NOVEMBRO de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02018.003616/2022-92; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e
de outro
lado TRAMAQUINAS
MAQUINAS E
PEÇAS LTDA-EPP
inscrito no
CNPJ:
02.485.458/0001-03, denominado COMPROMISSÁRIO tendo como sócio administrador o sr.
ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA, inscrito no CPF sob nº xxx.8x5.x91-xx, neste ato,
representado pelo seu bastante PROCURADOR ROBSON ALEXANDRE DE MOURA, advogado,
OAB/MT 13055/O inscrito no CPF sob o nº xxx.0x1.x41-xx; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades indicadas no
Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no ANEXO I do TCCM nº
17477430/2023-Supes-PA, que envolve as necessidades dos tabuleiros/bases localizados no
Estado Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.538,36 (nove mil
quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2
do TCCM nº 17477430/2023-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
17477430/2023-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 24/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.003135/2022-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por 
seu
Superintendente 
Substituto
Sr.
RALPH 
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado CELSO
BENEDITO DE CARVALHO, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita
no CPF sob o nº ***.754.178-**, sito a rua Rua Mário Bruno nº 258, centro, Salto do
Itararé/PR, CEP 84.945-000, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADORA ,
IRACI
DE 
FATIMA
CARVALHO 
ACOSTA,
OAB/PR
nº 
56.935,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres
do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado
no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.883,40 (sete mil,
oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), correspondente ao valor
consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos
termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 DIAS, conforme
a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM nº 17612091/2023-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS:
23/11/2023.