DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
47
2021
Administrativo 1ª instância
72.786.072
72.786.072/0001-17
10132.100748/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
48
2021
Administrativo 1ª instância
6.886.749
06.886.749/0003-26
10132.100749/2020-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
49
2021
Administrativo 1ª instância
62.801.576
62.801.576/0001-05
10132.100750/2020-91
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
50
2021
Administrativo 1ª instância
5.083.833
05.083.833/0001-87
10132.100751/2020-35
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
51
2021
Administrativo 1ª instância
48.315.477
48.315.477/0001-92
10132.100752/2020-80
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
52
2021
Administrativo 1ª instância
88.243.688
88.243.688/0001-81
10132.100756/2020-68
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
53
2021
Administrativo 1ª instância
43.728.245
43.728.245/0001-42
10132.100757/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
54
2021
Administrativo 1ª instância
2.926.358
02.926.358/0001-75
10132.100758/2020-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
55
2021
Administrativo 1ª instância
60.497.245
60.497.245/0001-06
10132.100759/2020-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
56
2021
Administrativo 1ª instância
1.369.424
01.369.424/0004-33
10132.100760/2020-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
57
2021
Administrativo 1ª instância
13.091.720
13.091.720/0001-51
10132.100761/2020-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
58
2021
Administrativo 1ª instância
25.757.840
25.757.840/0001-24
10132.100762/2020-15
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
59
2021
Administrativo 1ª instância
9.053.172
09.053.172/0002-89
10132.100763/2020-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
60
2021
Administrativo 1ª instância
2.454.348
02.454.348/0001-84
10132.100764/2020-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
61
2021
Administrativo 1ª instância
7.063.925
07.063.925/0001-20
10132.100765/2020-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
62
2021
Administrativo 1ª instância
3.225.646
03.225.646/0001-65
10132.100766/2020-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
63
2021
Administrativo 1ª instância
6.098.460
06.098.460/0001-80
10132.100767/2020-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
64
2021
Administrativo 1ª instância
91.976.191
91.976.191/0001-87
10132.100768/2020-92
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
65
2021
Administrativo 1ª instância
92.411.974
92.411.974/0001-86
10132.100769/2020-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
66
2021
Administrativo 1ª instância
61.881.058
61.881.058/0001-86
10132.100771/2020-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
67
2021
Administrativo 1ª instância
5.844.651
05.844.651/0001-81
10132.100772/2020-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
68
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0060-39
10132.100773/2020-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
69
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0049-23
10132.100774/2020-40
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
70
2021
Administrativo 1ª instância
4.706.416
04.706.416/0001-80
10132.100775/2020-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
71
2021
Administrativo 1ª instância
7.663.140
07.663.140/0004-31
10132.100776/2020-39
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
72
2021
Administrativo 1ª instância
7.663.140
07.663.140/0006-01
10132.100777/2020-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
73
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0063-81
10132.100778/2020-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
74
2021
Administrativo 1ª instância
60.875.424
60.875.424/0001-21
10132.100779/2020-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
75
2021
Administrativo 1ª instância
1.775.542
01.775.542/0001-07
10132.100780/2020-05
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
76
2021
Administrativo 1ª instância
1.755.870
01.755.870/0001-33
10132.100782/2020-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
77
2021
Administrativo 1ª instância
54.515.309
54.515.309/0001-43
10132.100783/2020-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
78
2021
Administrativo 1ª instância
14.802.356
14.802.356/0001-53
10132.100784/2020-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
79
2021
Administrativo 1ª instância
3.299.837
03.299.837/0001-71
10132.100785/2020-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
80
2021
Administrativo 1ª instância
59.104.422
59.104.422/0001-50
10132.100786/2020-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
81
2021
Administrativo 1ª instância
4.788.980
04.788.980/0010-80
10132.100787/2020-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
82
2021
Administrativo 1ª instância
59.104.422
59.104.422/0024-46
10132.100788/2020-63
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
83
2021
Administrativo 1ª instância
59.104.422
59.104.422/0057-04
10132.100789/2020-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
84
2021
Administrativo 1ª instância
2.645.941
02.645.941/0008-84
10132.100790/2020-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
85
2021
Administrativo 1ª instância
59.104.422
59.104.422/0103-84
10132.100791/2020-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
86
2021
Administrativo 1ª instância
44.944.668
44.944.668/0001-62
10132.100793/2020-76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
87
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0064-62
10132.100781/2020-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
88
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0031-02
10132.100794/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
89
2021
Administrativo 1ª instância
15.339.921
15.339.921/0001-50
10132.100795/2020-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
90
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0020-41
10132.100796/2020-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
91
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0062-09
10132.100797/2020-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
92
2021
Administrativo 1ª instância
84.432.111
84.432.111/0016-43
10132.100798/2020-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
93
2021
Administrativo 1ª instância
7.924.408
07.924.408/0006-03
10132.100799/2020-43
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
94
2021
Administrativo 1ª instância
97.078.463
97.078.463/0053-39
10132.100800/2020-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
95
2021
Administrativo 1ª instância
91.615.039
91.615.039/0001-79
10132.100801/2020-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
96
2021
Administrativo 1ª instância
87.870.952
87.870.952/0001-44
10132.100802/2020-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
97
2021
Administrativo 1ª instância
84.432.111
84.432.111/0003-29
10132.100803/2020-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
98
2021
Administrativo 1ª instância
87.870.952
87.870.952/0014-69
10132.100804/2020-18
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
99
2021
Administrativo 1ª instância
56.073.307
56.073.307/0008-43
10132.100805/2020-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
100
2021
Administrativo 1ª instância
84.432.111
84.432.111/0004-00
10132.100806/2020-15
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
101
2021
Administrativo 1ª instância
00.355.771
00.355.771/0001-00
10132.100807/2020-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
102
2021
Administrativo 1ª instância
3.384.037
03.384.037/0001-59
10132.100808/2020-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
103
2021
Administrativo 1ª instância
2.392.738
02.392.738/0001-77
10132.100809/2020-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
104
2021
Administrativo 1ª instância
82.417.593
82.417.593/0010-41
10132.100810/2020-75
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
105
2021
Administrativo 1ª instância
5.763.158
05.763.158/0001-37
10132.100811/2020-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
106
2021
Administrativo 1ª instância
61.514.618
61.514.618/0001-64
10132.100812/2020-64
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
107
2021
Administrativo 1ª instância
5.635.291
05.635.291/0001-08
10132.100813/2020-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
108
2021
Administrativo 1ª instância
76.592.542
76.592.542/0001-62
10132.100814/2020-53
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
109
2021
Administrativo 1ª instância
84.432.111
84.432.111/0006-71
10132.100815/2020-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
110
2021
Administrativo 1ª instância
61.514.618
61.514.618/0007-50
10132.100816/2020-42
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
111
2021
Administrativo 1ª instância
8.268.378
08.268.378/0001-82
10132.100735/2020-42
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
112
2021
Administrativo 1ª instância
3.058.428
03.058.428/0001-83
10132.100817/2020-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
113
2021
Administrativo 1ª instância
42.487.983
42.487.983/0001-82
10132.100821/2020-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
114
2021
Administrativo 1ª instância
76.814.284
76.814.284/0001-11
10132.100823/2020-44
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
115
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0025-30
10132.100824/2020-99
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
116
2021
Administrativo 1ª instância
15.108.924
15.108.924/0005-07
10132.100827/2020-22
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
117
2021
Administrativo 1ª instância
23.098.439
23.098.439/0001-02
10132.100828/2020-77
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
118
2021
Administrativo 1ª instância
00.298.749
00.298.749/0001-67
10132.100831/2020-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
119
2021
Administrativo 1ª instância
89.723.837
89.723.837/0001-72
10132.100832/2020-35
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
120
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0008-39
10132.100833/2020-80
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
121
2021
Administrativo 1ª instância
50.064.377
50.064.377/0001-82
10132.100834/2020-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
122
2021
Administrativo 1ª instância
3.643.134
03.643.134/0001-19
10132.100835/2020-79
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
123
2021
Administrativo 1ª instância
00.418.954
00.418.954/0001-19
10132.100836/2020-13
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
124
2021
Administrativo 1ª instância
12.733.937
12.733.937/0001-55
10132.100826/2020-88
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
125
2021
Administrativo 1ª instância
85.335.487
85.335.487/0001-16
10132.100837/2020-68
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
126
2021
Administrativo 1ª instância
12.733.937
12.733.937/0003-17
10132.100839/2020-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
127
2021
Administrativo 1ª instância
7.202.226
07.202.226/0001-14
10132.100840/2020-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
128
2021
Administrativo 1ª instância
89.724.447
89.724.447/0001-17
10132.100841/2020-26
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
129
2021
Administrativo 1ª instância
5.532.428
05.532.428/0001-07
10132.100842/2020-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
130
2021
Administrativo 1ª instância
7.202.226
07.202.226/0005-48
10132.100843/2020-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
131
2021
Administrativo 1ª instância
2.433.691
02.433.691/0001-42
10132.100844/2020-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
132
2021
Administrativo 1ª instância
78.391.612
78.391.612/0001-40
10132.100845/2020-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
133
2021
Administrativo 1ª instância
78.391.612
78.391.612/0036-70
10132.100846/2020-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
134
2021
Administrativo 1ª instância
36.462.778
36.462.778/0022-94
10132.100849/2020-92
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
135
2021
Administrativo 1ª instância
6.267.716
06.267.716/0001-36
10132.100848/2020-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
136
2021
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0002-91
10132.100850/2020-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
137
2021
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0008-87
10132.100851/2020-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
138
2021
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0012-63
10132.100852/2020-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
139
2021
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0013-44
10132.100853/2020-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
140
2021
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0014-25
10132.100854/2020-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
141
2021
Administrativo 1ª instância
10.965.693
10.965.693/0037-11
10132.100855/2020-40
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
142
2021
Administrativo 1ª instância
1.711.083
01.711.083/0001-90
10132.100857/2020-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
143
2021
Administrativo 1ª instância
1.285.366
01.285.366/0001-17
10132.100856/2020-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
144
2021
Administrativo 1ª instância
72.343.882
72.343.882/0001-07
10132.100858/2020-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
145
2021
Administrativo 1ª instância
47.254.461
47.254.461/0007-40
10132.100859/2020-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
146
2021
Administrativo 1ª instância
73.674.202
73.674.202/0002-73
10132.100860/2020-52
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
147
2021
Administrativo 1ª instância
88.634.977
88.634.977/0009-69
10132.100861/2020-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
148
2021
Administrativo 1ª instância
61.310.256
61.310.256/0001-90
10132.100862/2020-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
149
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0016-65
10132.100863/2020-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
150
2021
Administrativo 1ª instância
7.718.633
07.718.633/0028-07
10132.100864/2020-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
151
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0002-80
10132.100865/2020-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
152
2021
Administrativo 1ª instância
1.145.506
01.145.506/0001-51
10132.100868/2020-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total