DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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189
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
153
2021
Administrativo 1ª instância
59.179.838
59.179.838/0002-18
10132.100869/2020-63
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
154
2021
Administrativo 1ª instância
59.179.838
59.179.838/0037-48
10132.100870/2020-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
155
2021
Administrativo 1ª instância
59.179.838
59.179.838/0003-07
10132.100871/2020-32
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
156
2021
Administrativo 1ª instância
59.179.838
59.179.838/0028-57
10132.100872/2020-87
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
157
2021
Administrativo 1ª instância
59.179.838
59.179.838/0005-60
10132.100873/2020-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
158
2021
Administrativo 1ª instância
5.066.625
05.066.625/0001-70
10132.100874/2020-76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
159
2021
Administrativo 1ª instância
5.066.625
05.066.625/0004-12
10132.100875/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
160
2021
Administrativo 1ª instância
5.066.625
05.066.625/0006-84
10132.100876/2020-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
161
2021
Administrativo 1ª instância
61.234.985
61.234.985/0179-37
10132.100880/2020-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
162
2021
Administrativo 1ª instância
61.234.985
61.234.985/0036-34
10132.100877/2020-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
163
2021
Administrativo 1ª instância
61.234.985
61.234.985/0058-40
10132.100878/2020-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
164
2021
Administrativo 1ª instância
61.234.985
61.234.985/0177-75
10132.100879/2020-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
165
2021
Administrativo 1ª instância
82.740.903
82.740.903/0001-73
10132.100922/2020-26
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
166
2021
Administrativo 1ª instância
9.688.218
09.688.218/0001-55
10132.100923/2020-71
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
167
2021
Administrativo 1ª instância
61.067.930
61.067.930/0003-19
10132.100934/2020-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
168
2021
Administrativo 1ª instância
2.531.343
02.531.343/0001-08
10132.100937/2020-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
169
2021
Administrativo 1ª instância
56.370.364
56.370.364/0001-18
10132.100939/2020-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
170
2021
Administrativo 1ª instância
61.451.027
61.451.027/0001-95
10132.100943/2020-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
171
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0011-34
10132.100949/2020-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
172
2021
Administrativo 1ª instância
5.497.780
05.497.780/0001-40
10132.100951/2020-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
173
2021
Administrativo 1ª instância
16.617.789
16.617.789/0001-64
10132.100956/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
174
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0014-87
10132.100958/2020-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
175
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0004-42
10132.100965/2020-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
176
2021
Administrativo 1ª instância
4.995.392
04.995.392/0001-27
10132.100969/2020-90
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
177
2021
Administrativo 1ª instância
3.523.852
03.523.852/0001-51
10132.100971/2020-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
178
2021
Administrativo 1ª instância
2.728.677
02.728.677/0001-76
10132.100972/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
179
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0027-00
10132.100977/2020-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
180
2021
Administrativo 1ª instância
84.640.580
84.640.580/0001-71
10132.100978/2020-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
181
2021
Administrativo 1ª instância
4.815.513
04.815.513/0001-01
10132.100982/2020-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
182
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0007-95
10132.100985/2020-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
183
2021
Administrativo 1ª instância
21.473.590
21.473.590/0001-40
10132.100992/2020-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
184
2021
Administrativo 1ª instância
16.750.498
16.750.498/0001-40
10132.101002/2020-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
185
2021
Administrativo 1ª instância
26.203.213
26.203.213/0001-04
10132.101009/2020-47
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
186
2021
Administrativo 1ª instância
26.203.213
26.203.213/0002-95
10132.101010/2020-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
187
2021
Administrativo 1ª instância
9.305.994
09.305.994/0001-29
10132.101011/2020-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
188
2021
Administrativo 1ª instância
8.311.002
08.311.002/0001-03
10132.101012/2020-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
189
2021
Administrativo 1ª instância
92.262.146
92.262.146/0001-23
10132.101013/2020-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
190
2021
Administrativo 1ª instância
00.849.898
00.849.898/0001-77
10132.101014/2020-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
191
2021
Administrativo 1ª instância
3.574.096
03.574.096/0008-66
10132.101015/2020-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
192
2021
Administrativo 1ª instância
67.992.990
67.992.990/0001-62
10132.101016/2020-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
193
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0010-90
10132.101017/2020-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
194
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0037-73
10132.101019/2020-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
195
2021
Administrativo 1ª instância
85.333.144
85.333.144/0001-12
10132.101021/2020-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
196
2021
Administrativo 1ª instância
65.849.838
65.849.838/0041-97
10132.101022/2020-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
197
2021
Administrativo 1ª instância
75.105.510
75.105.510/0001-22
10132.101023/2020-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
198
2021
Administrativo 1ª instância
92.816.560
92.816.560/0001-37
10132.101024/2020-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
199
2021
Administrativo 1ª instância
92.816.560
92.816.560/0003-07
10132.101025/2020-30
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
200
2021
Administrativo 1ª instância
00.138.806
00.138.806/0002-21
10132.101026/2020-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
201
2021
Administrativo 1ª instância
27.595.780
27.595.780/0004-69
10132.101027/2020-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
202
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0071-75
10132.101028/2020-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
203
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0082-28
10132.101029/2020-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
204
2021
Administrativo 1ª instância
2.979.491
02.979.491/0002-70
10132.101030/2020-42
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
205
2021
Administrativo 1ª instância
23.373.000
23.373.000/0005-66
10132.101031/2020-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
206
2021
Administrativo 1ª instância
1.446.396
01.446.396/0002-49
10132.101032/2020-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
207
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0011-71
10132.101033/2020-86
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
208
2021
Administrativo 1ª instância
33.062.464
33.062.464/0018-20
10132.101034/2020-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
209
2021
Administrativo 1ª instância
13.200.579
13.200.579/0001-88
10132.101035/2020-75
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
210
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0012-52
10132.101036/2020-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
211
2021
Administrativo 1ª instância
2.876.495
02.876.495/0001-42
10132.101037/2020-64
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
212
2021
Administrativo 1ª instância
74.552.068
74.552.068/0015-15
10132.101038/2020-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
213
2021
Administrativo 1ª instância
4.938.407
04.938.407/0001-15
10132.101039/2020-53
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
214
2021
Administrativo 1ª instância
11.726.521
11.726.521/0007-32
10132.101040/2020-88
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
215
2021
Administrativo 1ª instância
11.726.521
11.726.521/0015-42
10132.101041/2020-22
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
216
2021
Administrativo 1ª instância
4.292.788
04.292.788/0001-08
10132.101042/2020-77
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
217
2021
Administrativo 1ª instância
50.567.288
50.567.288/0006-63
10132.101043/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
218
2021
Administrativo 1ª instância
00.323.326
00.323.326/0001-50
10132.101044/2020-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
219
2021
Administrativo 1ª instância
50.567.288
50.567.288/0007-44
10132.101045/2020-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
220
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0126-83
10132.101046/2020-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
221
2021
Administrativo 1ª instância
1.629.083
01.629.083/0002-26
10132.101047/2020-08
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
222
2021
Administrativo 1ª instância
20.665.566
20.665.566/0001-40
10132.101048/2020-44
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
223
2021
Administrativo 1ª instância
83.096.123
83.096.123/0002-86
10132.101049/2020-99
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
224
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0004-11
10132.101050/2020-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
225
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0007-64
10132.101051/2020-68
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
226
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0021-12
10132.101052/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
227
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0033-56
10132.101053/2020-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
228
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0050-57
10132.101054/2020-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
229
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0107-27
10132.101055/2020-46
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
230
2021
Administrativo 1ª instância
79.667.655
79.667.655/0001-78
10132.101056/2020-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
231
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0125-09
10132.101057/2020-35
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
232
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0141-29
10132.101058/2020-80
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
233
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0142-00
10132.101059/2020-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
234
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0155-24
10132.101060/2020-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
235
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0185-40
10132.101061/2020-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
236
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0187-01
10132.101062/2020-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
237
2021
Administrativo 1ª instância
52.548.435
52.548.435/0195-11
10132.101064/2020-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
238
2021
Administrativo 1ª instância
44.930.972
44.930.972/0001-50
10132.101063/2020-92
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
239
2021
Administrativo 1ª instância
3.998.869
03.998.869/0001-65
10132.101065/2020-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total