DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
345
2021
Administrativo 1ª instância
33.033.028
33.033.028/0020-47
10132.101173/2020-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
346
2021
Administrativo 1ª instância
33.033.028
33.033.028/0081-69
10132.101174/2020-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
347
2021
Administrativo 1ª instância
60.881.448
60.881.448/0001-93
10132.101175/2020-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
348
2021
Administrativo 1ª instância
33.033.028
33.033.028/0040-90
10132.101176/2020-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
349
2021
Administrativo 1ª instância
33.033.028
33.033.028/0042-52
10132.101177/2020-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
350
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0205-11
10132.101178/2020-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
351
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0206-00
10132.101180/2020-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
352
2021
Administrativo 1ª instância
4.081.068
04.081.068/0006-08
10132.101181/2020-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
353
2021
Administrativo 1ª instância
60.927.472
60.927.472/0001-16
10132.101182/2020-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
354
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0266-33
10132.101183/2020-90
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
355
2021
Administrativo 1ª instância
53.400.818
53.400.818/0008-34
10132.101184/2020-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
356
2021
Administrativo 1ª instância
53.400.818
53.400.818/0013-00
10132.101185/2020-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
357
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0015-03
10132.101186/2020-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
358
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0002-09
10132.101187/2020-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
359
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0005-51
10132.101188/2020-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
360
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0006-32
10132.101189/2020-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
361
2021
Administrativo 1ª instância
6.289.532
06.289.532/0001-77
10132.101190/2020-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
362
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0015-23
10132.101191/2020-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
363
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0025-03
10132.101192/2020-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
364
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0027-67
10132.101193/2020-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
365
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0028-48
10132.101194/2020-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
366
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0029-29
10132.101195/2020-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
367
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0032-24
10132.101196/2020-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
368
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0035-77
10132.101197/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
369
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0044-68
10132.101198/2020-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
370
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0049-72
10132.101199/2020-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
371
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0061-69
10132.101200/2020-99
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
372
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0062-40
10132.101201/2020-33
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
373
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0075-64
10132.101202/2020-88
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
374
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0096-99
10132.101203/2020-22
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
375
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0097-70
10132.101204/2020-77
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
376
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0100-00
10132.101205/2020-11
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
377
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0120-53
10132.101206/2020-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
378
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0133-78
10132.101207/2020-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
379
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0135-30
10132.101208/2020-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
380
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0146-92
10132.101209/2020-08
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
381
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0148-54
10132.101210/2020-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
382
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0156-64
10132.101211/2020-79
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
383
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0171-01
10132.101212/2020-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
384
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0176-08
10132.101213/2020-68
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
385
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0185-07
10132.101214/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
386
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0193-09
10132.101215/2020-57
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
387
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0051-97
10132.101216/2020-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
388
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0001-28
10132.101217/2020-46
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
389
2021
Administrativo 1ª instância
3.334.170
03.334.170/0001-09
10132.101218/2020-91
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
390
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0060-88
10132.101219/2020-35
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
391
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0065-92
10132.101220/2020-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
392
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0020-90
10132.101221/2020-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
393
2021
Administrativo 1ª instância
58.160.789
58.160.789/0178-70
10132.101222/2020-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
394
2021
Administrativo 1ª instância
11.124.629
11.124.629/0004-02
10132.101223/2020-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
395
2021
Administrativo 1ª instância
89.675.961
89.675.961/0001-00
10132.101224/2020-48
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
396
2021
Administrativo 1ª instância
84.874.726
84.874.726/0006-58
10132.101225/2020-92
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
397
2021
Administrativo 1ª instância
11.124.629
11.124.629/0014-84
10132.101226/2020-37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
398
2021
Administrativo 1ª instância
84.874.726
84.874.726/0003-05
10132.101227/2020-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
399
2021
Administrativo 1ª instância
54.821.137
54.821.137/0001-36
10132.101228/2020-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
400
2021
Administrativo 1ª instância
4.524.057
04.524.057/0001-40
10132.101229/2020-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
401
2021
Administrativo 1ª instância
1.475.971
01.475.971/0001-50
10132.101230/2020-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
402
2021
Administrativo 1ª instância
59.748.988
59.748.988/0001-14
10132.101231/2020-40
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
403
2021
Administrativo 1ª instância
7.580.512
07.580.512/0010-04
10132.101232/2020-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
404
2021
Administrativo 1ª instância
23.217.270
23.217.270/0001-54
10132.101233/2020-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
405
2021
Administrativo 1ª instância
51.780.468
51.780.468/0002-68
10132.101234/2020-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
406
2021
Administrativo 1ª instância
11.252.642
11.252.642/0008-70
10132.101237/2020-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
407
2021
Administrativo 1ª instância
11.252.642
11.252.642/0010-95
10132.101238/2020-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
408
2021
Administrativo 1ª instância
11.252.642
11.252.642/0014-19
10132.101239/2020-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
409
2021
Administrativo 1ª instância
42.816.108
42.816.108/0001-05
10132.101241/2020-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
410
2021
Administrativo 1ª instância
60.199.650
60.199.650/0001-30
10132.101242/2020-20
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
411
2021
Administrativo 1ª instância
7.600.720
07.600.720/0001-37
10132.101244/2020-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
412
2021
Administrativo 1ª instância
53.309.845
53.309.845/0004-72
10132.101245/2020-63
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
413
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0001-09
10132.101246/2020-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
414
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0002-81
10132.101247/2020-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
415
2021
Administrativo 1ª instância
42.816.108
42.816.108/0002-88
10132.101248/2020-05
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
416
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0004-43
10132.101249/2020-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
417
2021
Administrativo 1ª instância
67.228.536
67.228.536/0007-25
10132.101250/2020-76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
418
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0007-96
10132.101251/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
419
2021
Administrativo 1ª instância
8.915.606
08.915.606/0001-69
10132.101252/2020-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
420
2021
Administrativo 1ª instância
67.228.536
67.228.536/0006-44
10132.101253/2020-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
421
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0008-77
10132.101254/2020-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
422
2021
Administrativo 1ª instância
2.998.611
02.998.611/0001-04
10132.101255/2020-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
423
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0010-91
10132.101256/2020-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
424
2021
Administrativo 1ª instância
67.228.536
67.228.536/0010-20
10132.101257/2020-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
425
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0014-15
10132.101258/2020-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
426
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0019-20
10132.101259/2020-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
427
2021
Administrativo 1ª instância
7.522.191
07.522.191/0023-06
10132.101260/2020-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
428
2021
Administrativo 1ª instância
72.115.025
72.115.025/0001-41
10132.101261/2020-56
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
429
2021
Administrativo 1ª instância
00.971.157
00.971.157/0001-64
10132.101262/2020-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
430
2021
Administrativo 1ª instância
30.857.684
30.857.684/0001-03
10132.101263/2020-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
431
2021
Administrativo 1ª instância
52.034.139
52.034.139/0001-50
10132.101264/2020-90
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
432
2021
Administrativo 1ª instância
00.437.082
00.437.082/0001-36
10132.101265/2020-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
433
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0020-62
10132.101266/2020-89
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
434
2021
Administrativo 1ª instância
97.553.850
97.553.850/0002-30
10132.101267/2020-23
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
435
2021
Administrativo 1ª instância
29.980.158
29.980.158/0001-57
10132.101268/2020-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
436
2021
Administrativo 1ª instância
91.897.876
91.897.876/0001-38
10132.101269/2020-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
437
2021
Administrativo 1ª instância
1.098.983
01.098.983/0001-03
10132.101270/2020-47
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
438
2021
Administrativo 1ª instância
1.098.983
01.098.983/0005-37
10132.101272/2020-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
439
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0292-25
10132.101273/2020-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
440
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0310-41
10132.101274/2020-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
441
2021
Administrativo 1ª instância
65.124.307
65.124.307/0001-40
10132.101275/2020-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
442
2021
Administrativo 1ª instância
00.214.121
00.214.121/0001-36
10132.101277/2020-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
443
2021
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0334-19
10132.101278/2020-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
444
2021
Administrativo 1ª instância
54.649.470
54.649.470/0001-00
10132.101279/2020-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
445
2021
Administrativo 1ª instância
65.124.307
65.124.307/0003-01
10132.101276/2020-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
446
2021
Administrativo 1ª instância
94.304.920
94.304.920/0001-47
10132.101281/2020-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
447
2021
Administrativo 1ª instância
1.098.983
01.098.983/0007-07
10132.101282/2020-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
448
2021
Administrativo 1ª instância
1.928.075
01.928.075/0021-43
10132.101283/2020-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
449
2021
Administrativo 1ª instância
43.299.791
43.299.791/0003-77
10132.101284/2020-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
450
2021
Administrativo 1ª instância
49.401.052
49.401.052/0001-69
10132.101285/2020-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total