DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.797, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.104287/2023-16, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO FELICIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1633568, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em São Carlos, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN Nº 1.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº
11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº
19995.107601/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar THAISE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Jornalista, matrícula Siape
nº 1612524, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de
setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da
Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº
11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.501, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267,
de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.107906/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar VINÍCIUS BARBOSA
SALLES DE AZEREDO, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1406351, para exercer o cargo em
comissão, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº
11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à
coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de
2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-
Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 03 a 14
de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, no tocante à ida de Brasília para
Zanzibar/Tanzânia, e ao seguro-viagem referente ao período supracitado, a fim de Participar da
Revisão de Meio Termo da 20ª Recomposição da Associação Internacional de Desenvolvimento
(IDA20), no período de 06 a 08 de dezembro, na condição de Chefe da Delegação do Brasil, e
Participar da 140ª Sessão da Diretoria Executiva do Fundo, nos dias 11 e 12 de dezembro, na
condição de Diretora do Brasil no Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, que
se realizarão na cidade de Zanzibar, Tanzânia, e na cidade de Roma, Itália, respectivamente.
(Processo SEI nº 19995.108373/2023-03).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-
Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento
Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 30 de novembro a 05 de
dezembro de 2023, com ônus, referente à volta de Dubai para Brasília, a fim de participar das
negociações e dos eventos do Pavilhão do Brasil na COP28 - Conferência das Partes - da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - UNFCCC, que se realizará
na cidade de Dubai, Emirados Árabes (Processo SEI nº 19995.107527/2023-31).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art.
350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, na
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21,
de 1º de
fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020,
autoriza:
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGER CORREA,
matrícula SiapeCad nº 01249940, lotado e em exercício na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Florianópolis (SC), a afastar-se do país em virtude de
licença para capacitação no período de 2 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de
2024 (25 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar
do Curso de Inglês Geral, promovido pela International Language Academy of
Canada, na modalidade presencial, a ser realizado em Toronto/Canadá. As
despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá
apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento
que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data
de retorno às atividades (e-Processo nº 10906.490288/2023-57).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13032.847484/2023-22, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WILLIAN
DARWIN JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00881011, do mandato de julgador na Vigésima
Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09
PORTARIA DRJ09 Nº 26, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Designar MARTA DE SOUZA MARQUES, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00011556, em exercício na 16ª Turma da DRJ09, para atuar como julgadora
"ad hoc" na 11ª Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do dia 20 de dezembro de 2023.
IVANI SUAVE
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.399673/2023-53,
resolve:
Dispensar, a partir de 19 de novembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil RICARDO BARBOSA CARDOSO, matrícula Siapecad nº 01218879, da Função
Gratificada de Chefe de Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2
(Eqpac2) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 190, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho
de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 07, de 1º de novembro de 2023, cujo Extrato foi publicado
no DOU em 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e atuação como interlocutores no cumprimento do ajuste objeto do Acordo de Cooperação Técnica
nº 07/2023, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Coronel João Sá/BA.
. Servidor
Cargo
Matrícula Siape
Observação
. Izabela Dantas Oliveira Bello
Assistente Técnico-Administrativo
021946930
Titular
. Antônio Carlos Santos Pedreira
Técnico do Seguro Social
008819475
Substituto
Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO BREITENBACH