DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE NOVEMBRO 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 59413.000369/2023-16, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 09/CEST-AL, de 25/11/2022, publicada no DOU nº
242, de 26/12/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor CÍCERO BARBOSA DA SILVA,
SIAPE nº 0738101, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Alagoas, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA
GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para
participar do Fórum Global para Refugiados, organizado pelo Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (ACNUR), em Genebra, Suíça, no período de 10 a 17 de dezembro
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.066125/2023-10).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2..151, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO BARBOSA E SILVA da função de Coordenador
Nacional de Atenção ao Egresso da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 20 de novembro de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.005888/2023-73, resolve:
Nº 2.303 - Art. 1º Ceder o servidor LUCIANO JOICE SILVA, matrícula Siape nº 1795686,
Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na
Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.007465/2023-15, resolve:
Nº 2.307 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CAMILA MACHADO PI R ES ,
matrícula Siape nº 1430688, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº
443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003,
e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.007361/2023-19, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VITOR FONSECA FARAGE, matrícula
Siape nº 3155881, Papiloscopista de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.031791/2023-70, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.300, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDRÉ LUIS LIMA CARMO, Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal, o Perito
Criminal Federal FLÁVIO ALVES CARLOS, o Agente de Polícia Federal RENATO ROS E N B LU T H
e o Escrivão de Polícia Federal UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES, lotados na
Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, para participarem do evento
''Salão EXPODEFENSA 2023'', bem como realizarem visita técnica à Adidância da Polícia
Federal em Bogotá, Colômbia, e participarem de reunião com o Oficialato de Ligação junto
à AMERIPOL, em Bogotá, Colômbia, no período de 03 a 09 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.026450/2023-82).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.301, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO
ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, para ministrar aula no "Curso de Investigação e Análise Financeira (CIAF)
Internacional- Paraguai", em Assunção, Paraguai, no período de 30 de novembro a 02 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.033324/2023-84).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.302, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA
BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar da "Reunión Técnica sobre Avances de la implementación del
mecanismo regional para la prevención, asistencia y judicialización del delito de trata de
personas", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 29 de novembro a 02 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000222/2023-41).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.310, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos Agentes de Polícia Federal
FERNANDO CAMARGOS KRATKA, GLAUBER
MIRANDA GUEDES, MATHEUS LACERDA
FERREIRA e do Escrivão de Polícia Federal JOÃO PAULO BATISTA LEÃO, no período de 14 a
25 de fevereiro de 2023, bem como dos Agentes de Polícia Federal VITOR MERLJAK, PABLO
MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES, ROGER STAYNER RIBEIRO CAVALCANTI e DERICK DE
SOUZA PINHO, no período de 14 a 26 de fevereiro de 2023, ambos lotados na Coordenação
do Comando de Operações Táticas da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, que
participaram do "The UAE SWAT Challenge - 2023", em Dubai, Emirados Árabes Unidos,
inclusive trânsito (Processo nº 08211.003220/2022-35).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA, lotado no Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para participar do curso
''Manejo de Incidentes Críticos Policiales'' em Santiago, Chile, no período de 03 a 16 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024845/2023-41).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO JOÃO DA SILVA para exercer
a função de Coordenador de Segurança Portuária da Diretoria de Polícia Administrativa da
Polícia Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1987, de 18 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 2, página 43,
referente ao afastamento do País do servidor ARAJÁ ALMEIDA DE ARAÚJO, lotado na
Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções
Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 27 a 30 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo
nº 08001.004406/2023-68).
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.166, de 23 de novembro de
2023, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de
27 de novembro de 2023, Seção 2, página 68, na linha em que se lê:
"...VINICIUS AUGUSTUS DE CARVLAHO...", leia-se: "...VINICIUS AUGUSTUS DE
C A R V A L H O. . . " .