DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 210, de 31 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 145, de 1 de agosto de 2023, de modo que,
onde se lê: "... com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019",
leia-se: " ... com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei
nº 8.112/1990."
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 815, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta
nos Processo nº 35014.453210/2023-27 e 14022.110668/2023-15, resolve:
Dispensar SANDRA CRISTINA
CARDOSO DE SOUZA LUNA,
matrícula nº
1.633.832, CPF nº 796.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão
de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 816, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III
do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o que consta
no Processo nº 10128.112811/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luciano Garcia Lourenção, matrícula SIAPE nº
1679869, para exercício do encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito do Ministério da Previdência Social, nos termos da Lei nº 13.709, de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 820, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido
no Processo nº 10128.123516/2023-43, resolve:
Dispensar, a pedido, JADE YUARA OLIVA LIMA do mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a partir de 21 de novembro de 2023.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 19687.105076/2023-81 , resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora JANYNE
BERNARDES ALVARES, matrícula nº 1.449.938, Analista do Seguro Social, lotada na Divisão
de Gestão de Pessoas da Administração Central da Diretoria de Gestão de Pessoas, para
exercer suas atividades na Secretaria da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria -
SEV, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 991, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI 35014.4505578/2023-33 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Dalci do Couto Gomes, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Leonel Pereira Gomes, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape
0894993, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado em
29/01/1996, falecido em 11/11/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 11/11/2023.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.383863/2023-31 e tarefa GET nº
1518435519 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA APARECIDA CORREIA SCARSSINATTI, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO SCARSSINATTI, ocupante do cargo de Agente
de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 0931663, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/08/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 21/08/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.000, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.425932/2023-91 e tarefa GET nº
719734816 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a RAIMUNDO WILLMS FORMIGA DE ARRUDA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA MARIA BENIGNO DE ALMEIDA ARRUDA,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº
0898804, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em
26/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 26/10/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SRNE/SRNE/INSS Nº 32, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada
no DOU n° 225, Seção 2, página 50, de 28 de novembro de 2023,
Onde se ler "Declarar a vacância do cargo...,
Leia-se: "Declarar, a partir de 30 de outubro de 2023, a vacância..."
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.589, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MARCELO RAMOS ARAÚJO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Assunção para o consuladogeral do Brasil em Roma, designando-o para exercer a função
de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.594, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Washington para a embaixada do Brasil em Assunção,
designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.598, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MURILO VIEIRA KOMNISKI, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para
a embaixada do Brasil em Pretória, designando-o para exercer a função de ministro-
conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.599, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta
o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:
Designar RICARDO DASKAL HIRSCHBRUCH, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717880, para exercer a função,
de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos
do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional
do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil.
MARIA LAURA DA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.585, de 23/11/2023, do MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES
EXTERIORES,
publicada no
Diário
Oficial
da
União nº
224,
de
27/11/2023, seção 2, p. 114, onde se lê:
'Remover, ex officio, DANIEL AUGUSTO RODRIGUES PONTE, ministro
de
segunda classe
da carreira
de
diplomata do
Ministério das
Relações
Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral em Orlando'.
Leia-se:
'Remover, ex officio, DANIEL AUGUSTO RODRIGUES PONTE, ministro
de
segunda classe
da carreira
de
diplomata do
Ministério das
Relações
Exteriores,
da Secretaria
de
Estado para
o
consulado-geral em
Orlando,
designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição
consular'.

                            

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