DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 3.840, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido FRANCISCO CÉSAR NASCIMENTO BELARMINO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE
1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do
Rio Grande do Norte.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA N° 3.841, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, EDSON LUIZ DAS NEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da
Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.903, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em
Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, Portaria nº 2.630, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211,
Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.109859/2021-
26.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 3.904, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir LÍVIA SILVA DOS SANTOS, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979754, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA ,
Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.633, de 15 de julho de 2022,
publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p.70, de 18 de julho de 2022, referente ao Processo
nº 52600.010702/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 386, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º
e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0000337/2023-34, resolve:
Art. 1° Prorrogar, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da
servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do
Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano,
junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos
vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 391, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março
de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.10026.0007511/2022-41,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 7 de
novembro de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria
CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 8 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 392, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março
de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0003954/2023-55,
resolve:
Art. 1º Revogar o inciso XII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 263 de 9
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de agosto de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 393, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0006382/2023-04, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Procurador de
Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO,
pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente no Laboratório de Projetos do
Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições na
origem." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 394, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2016.0008283/2022-79, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 13 de dezembro de 2023, a requisição do
Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba EDMILSON DE CAMPOS LEITE
FILHO, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro auxiliar no gabinete do
Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela Gonçalves, sem
prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 395, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº
70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Incluir a alínea 'o' ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº
139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril
de 2023, com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................
..................................................................
II - ...........................................................
.................................................................
o) MELISSA CACHONI RODRIGUES - Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado do Paraná.
................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 396, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0006417/2023-29, resolve:
Art. 1º Requisitar, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro
de 2024, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
PAULO CEZAR DOS PASSOS para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do
Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 397, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0006418/2023-02, resolve:
Art. 1º Requisitar, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro
de 2024, o Procurador do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para atuar como
membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com
prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 398, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0006420/2023-45, resolve:
Art. 1º Requisitar, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro
de 2024, o Procurador Regional da República do Ministério Público Federal ANTÔNIO
EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do
Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 399, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
constante no Processo Administrativo nº 19.00.1030.0001891/2023-46, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 388 de 14
de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro
de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................
I - MOACYR REY FILHO, Conselheiro Nacional do Ministério Público, que
exercerá as funções de Coordenador do Laboratório;
.................................................................................................." (NR)
Art. 2º Incluir o inciso VII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 388 de 14
de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 16 de
novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: