DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Conceder Licença-trânsito de 10 (dez) dias ao servidor JOÃO GUSTAVO
SANTOS MARÇAL, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ
nº 146/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 852, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
THAIS MELGACO FERREIRA, 833º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse
de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436, efetivada pelo Ato PR n° 830,
publicado no DOU em 21/11/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
GLEISSA XAVIER RABELO, 837ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse
de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 857, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 64358/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 29/11/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de RONAN FERREIRA DA COSTA, matrícula 105953, em outro cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8418/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARBENNE SILVA MENEZES DE
CARVALHO (115703), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da
Secretaria da 6ª Turma, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 419, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor THIAGO ALVES RIBEIRO para exercer
função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de
Redenção, conforme Ofício VTRED n.º 59/2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 7773/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR o servidor THIAGO ALVES RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 3710, para exercer função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (código SIGEP n.º 147), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do
Trabalho de Redenção, em vaga decorrente da dispensa do servidor Henrique Matheus
Gonzaga Mariz;
II - Este Ato surtirá efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 134/SGP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
18402/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30-10-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora ÉRICA EMANUELLE BRITO DE SOUSA em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.549, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
o
Memorando
TRT
14ª
Região
SGEP/DCAAP/006/2023 (doc. 12 - Proad 6089/2023), subscrito pelo Chefe da
Divisão de Conformidade Atos e Administração de Pessoal;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO N.º 0466/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 14
do referido proad, resolve:
DESIGNAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnica Judiciária,
Área: Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, para
exercer, provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiência -
FC
4 da
Vara do
Trabalho de
Buritis/RO, com
efeitos a
partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 31138/2023, resolve:
Nº 275 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, NILTON RAFAEL DE
BARROS SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Regional,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração do
servidor Joao Gabriel da Silva Silveira.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e o constante do Processo PROAD n.º
31210/2023, resolve:
Nº 276 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, FLAVIO HENRIQUE DO
PRADO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Nilton Rafael de Barros
Silva.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 279, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 30644/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, JOAO GABRIEL DA
SILVA SILVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do
Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora
Cristina Barroca.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 31138/2023,
resolve:
Nº 273 - Exonerar JOAO GABRIEL DA SILVA SILVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
Nº
274 -
Exonerar NILTON
RAFAEL DE
BARROS SILVA,
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para este Tribunal,
do cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31210/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FLAVIO HENRIQUE DO PRADO,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Central de Mandados de São José do Rio Preto,
dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza
Titular Adriana Fonseca Perin.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 1.111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31991/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE CRISTIANE
CARVALHO DA SILVA DUARTE, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à
disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercicio na Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Região (RA TRT 18ª nº 91/2019) c/c o art. 8º, § 4º, da Resolução Administrativa TRT
18ª nº 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 21 a 24 de
novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos
Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional,
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, MÁRIO SÉRGIO
BOTTAZZO, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA
NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA
PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe
da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências, em virtude
de férias, dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA e PAULO PIMENTA, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.238/2023 - MA 138/2023 (PJe - PA
0012684-28.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da
Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA, para
desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e
Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus
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