DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve:
Exonerar a pedido, a empregada efetiva Valeska de Souza Matos, matrícula
54 da função gratificada de pregoeira deste Conselho Regional.
EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS
PORTARIA Nº 14/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve:
Exonerar a empregada Tamyris Yonara M. de Souza, matrícula nº 52, do
cargo em comissão de Assessor Administrativo.
EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS
PORTARIA Nº 16/GAPRE/SE/DE/SE/PLENARIO/SE/CRMV-SE/SISTEMA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do CRMV-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 591/92 do CFMV, resolve:
Designar pregoeira, Jociélia Souza Santana, comissionada no cargo de
Assessor da Presidência, deste Conselho Regional.
EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SERVIDOR CIVIL
Solicitamos o comparecimento urgente do SC Guilherme de Moraes Nascimento,
Matricula 1474796, A Divisao de Pessoal Civil do Hospital Naval Marcilio Dias A Fim de Regularizar
Sua Situacao Funcional, Por Ter Infringido o Inciso X do Art 116 da Lei 8112 de 1990.
SC ALCINEA TRIANI C. CHEREM
Encarregada Substituta
da Divisao de Pessoal Civil
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 23067.056875/2023-91
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em
conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME,
de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela
Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de novembro de 2023
(com efeito previsto para o primeiro dia útil de dezembro de 2023) por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos
aniversariantes do mês de agosto, conforme listagem abaixo:
. Nome
CPF
. ANTONIO EDSON RODRIGUES
XXX.732.653-XX
. ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO
XXX.749.198-XX
. FRANCISCA CELIA TORRES LIMA
XXX.359.003-XX
. LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO
XXX.371.903-XX
. LUIZ FERREIRA DA COSTA
XXX.834.913-XX
. MARIA DE JESUS SOARES CARNEIRO
XXX.171.833-XX
. MARIA INES SERPA BENEVIDES
XXX.075.943-XX
. MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
XXX.982.173-XX
. MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA
XXX.397.283-XX
. RAIMUNDA COSTA CAVALCANTE
XXX.828.263-XX
2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita
técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata
§3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente
a documentação indicada
3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas
de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele
poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de
celular SouGov.
4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para
dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e WhatsApp institucional
(apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser realizado
agendamento prévio.
5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também
deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP.
MARILENE FEITOSA SOARES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn,
de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; e a Portaria MEC
nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, bem como de acordo com o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 23080.051409/2021-80, COMUNICA e NOTIFICA o Sr. Nader
Ingrascio Gharib, vigilante, MASIS nº 125240, SIAPE nº 358708, lotado no Departamento de
Segurança Física e Patrimonial da Secretaria de Segurança Institucional da UFSC, tendo em
vista se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de
notificação regulares por meio eletrônico e postal, que houve a emissão do Julgamento nº
40/2023/SEAI/GR, de 10 de agosto de 2023, em que o reitor da UFSC acatou integralmente
o Parecer nº 40/2023/SEAI, de 28 de julho de 2023, julgando pela aplicação da penalidade
de DEMISSÃO ao servidor notificado, nos termos do artigo 132, incisos II e III, da Lei nº
8.112/1990; e que a penalidade demissionária foi previamente aplicada pela Portaria nº
1.816/2023/GR, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
159, em 21 de agosto de 2023, seção 2, p. 38, com fundamento nos argumentos expostos
no parecer acatado. O prazo para interpor eventual pedido de reconsideração para o reitor
da UFSC é de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 108 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º
da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, contados do primeiro dia útil
subsequente à data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU),
devendo o recurso ser protocolado em via digital no e-mail da Secretaria de
Aperfeiçoamento Institucional (seai@contato.ufsc.br), a qual pode ser demandada pelo
servidor notificado para informações e acesso aos autos do processo disciplinar.
IRINEU MANOEL DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº
308, de 28 de abril de 2023,
CONSIDERANDO a existência de 1 (uma) vaga para o cargo de Procurador de
Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em razão da
aposentadoria da Procuradora de Justiça Isis Guimarães de Azevedo, conforme Portaria
PGJ/MPDFT nº 995, de 9 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 194, de 10 de outubro
de 2023, CONVOCA:
Os senhores membros a seguir relacionados: FALCAO DURAES, ISABEL CRISTINA
AUGUSTO DE JESUS, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES
DE MELO, NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, JOSE EDUARDO BARBOSA, JOSE
PIMENTEL NETO, ROBERTO CARLOS BATISTA, DORIVAL BARBOZA FILHO, PAULO GOMES DE
SOUSA JUNIOR, CATIA GISELE MARTINS VERGARA, ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE,
LIBANIO ALVES RODRIGUES, MARILDA DOS REIS FONTINELE, KATIA CHRISTINA LEMOS,
ROSANA MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO, YARA VELOZO TEIXEIRA,
WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS, CRISTINA RASIA MONTENEGRO, PAULO ROBERTO
BINICHESKI, DENISE LYRIO PACHECO, JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR, JAIRO BISOL, ANA
PAULA TOMAS FERREIRA, CLEONICE MARIA RESENDE VARALDA, WILTON QUEIROZ DE LIMA ,
HELENA RODRIGUES DUARTE, JAMIL AMORIM FILHO, CANDIDA MARCOLINA FERREIRA DE
FARIA, ELIZABETH HELENA DE FARIA CAMPOS, RODOLFO CUNHA SALLES, FERNANDO
AUGUSTO MARTINS CUOCO, LUISA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, ANNA MARIA
AMARANTE BRANCIO, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, MARCEL NOBREGA DE ARAUJO,
JONAS FERNANDES LEMOS PINHEIRO, LANDELINO FRANCISCO DE SOUZA, FABIO BARROS
DE MATOS, RUBIN LEMOS, LUCIA HELENA BARBOSA BRASILEIRO DOS PASSOS, PAULO JOSE
LEITE FARIAS, JOSE THEODORO CORREA DE CARVALHO, FLAVIO AUGUSTO MILHOMEM,
ROGERIO SHIMURA, LUCIANA BERTINI LEITAO, LEONARDO ASSIS DOS SANTOS, LUCIANA
MEDEIROS COSTA, LESLIE MARQUES DE CARVALHO, PEDRO OTO DE QUADROS, ALVARINA
DE ARAUJO NERY, ADRIANA DE ALBUQUERQUE HOLLANDA, ANDREA BERNARDES DE
CARVALHO, FABIANO COELHO VIEIRA,VYVYANY VIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART
e RODRIGO DE MAGALHAES ROSA para manifestarem sua recusa, caso não tenham
interesse em concorrer a vaga para promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador
de Justiça do MPDFT, decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Isis
Guimarães de Azevedo.
Ficam, desde já, igualmente convocados os membros a seguir relacionados:
ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA, NEWTON CEZAR VALCARENGHI TEIXEIRA, NINO
FRANCO, MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA, JANIO ANTONIO COELHO, VALMIR SOAR ES
SANTOS, FERNANDO HENRIQUE GONCALVES MENDES, ZULEICA DE ALMEIDA ELIAS, DIOG E N ES
ANTERO LOURENCO e VERA LUCIA ABADIA GOMES para se manifestarem sobre eventual
recusa em concorrer à vaga para promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de
Justiça do MPDFT, decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Isis Guimarães de
Azevedo, caso ocorra desistência de algum integrande do primeiro quinto acima relacionados,
nos termos do disposto no art. 200, §1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
A referida manifestação deverá ser encaminhada à Secretaria do Conselho
Superior por meio do Sistema SEI, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o
disposto no art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308/2023.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL CEA/TRT2 Nº 2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA (CEA), instituída pela Portaria PGT n.
1.978/2023, publicada no Diário Oficial da União n. 207, do dia 31 de outubro de 2023,
Seção 2, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Trabalho, faz saber aos
Excelentíssimos Senhores Membros e Membras do Ministério Público do Trabalho que
foram homologadas as candidaturas dos(as) Procuradores(as): ELCIMAR RODRIGUES REIS
BITENCOURT, ANDRÉA TERTULIANO DE OLIVEIRA, CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO, LIA
MAGNOLER GUEDES DE AZEVEDO RODRIGUEZ, RODRIGO RAPHAEL RODRIGUES DE
ALENCAR e LEOMAR DARONCHO, para eleição da formação de lista sêxtupla destinada ao
preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público do
Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo/SP.
A eleição será efetuada pelo Sistema de Eleições do Ministério Público do
Trabalho, no dia 12 de dezembro de 2023, das 10:00 às 18:00 horas, horário de Brasília,
permitindo aos membros e membras participarem da votação utilizando suas estações de
trabalho ligadas na rede MPT, computadores pessoais fora da rede MPT e smartphones
Android e iOS, sendo que a divulgação dos resultados se dará tão logo concluídos os
trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível aos interessados na página
da Intranet da Instituição e publicada no Diário Oficial da União.
AÍLTON VIEIRA DOS SANTOS
Procurador do Trabalho
Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora
MARIA FLESCH FORTES
Procuradora do Trabalho
Membra da CEA
EMILIE MARGRET HENRIQUES NETTO
Procuradora do Trabalho
Membra da CEA