DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. (H)
Marajá do Sena, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Monção, Montes Altos, Nova Colinas, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Paulo Ramos, Pedro
do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, Riachão, Ribamar, Fiquene, Sambaíba, Santa Helena,
Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João Batista, São João do Carú, São João do
Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Tufilândia,
Turiaçu, Turilândia, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire, Zé Doca.
. (I)
MARANHÃO (REGIÃO II) - Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Alegre Do Maranhão, Arame, Bacabal, Barão De Grajaú, Barra Do Corda, Bernardo Do Mearim, Bom Lugar, Brejo, Buriti,
Buriti Bravo, Capinzal Do Norte, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Formosa Da Serra Negra,
Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Grajaú, Igarapé Grande, Itaipava Do Grajaú, Jatobá, Jenipapo Dos
Vieiras, Joselândia, Lago Do Junco, Lago Dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Do Mato, Lima Campos, Magalhães De Almeida, Mata Roma, Matões, Milagres Do Maranhão, Mirador, Nova
Iorque, Olho D'água Das Cunhãs, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedreiras, Peritoró, Pirapemas, Poção De Pedras, Presidente Dutra,
. (I)
Santa Filomena do Maranhão, Santo Antônio Dos Lopes, São Bernardo, São Domingos Do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João Dos Patos, São José
dos Basílios, São Luís Gonzaga Do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo Do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Sítio Novo, Sucupira do
Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum.
. (J)
MARANHÃO (REGIÃO III) - Água Doce do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arari, Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Belágua, Cachoeira Grande, Cantanhede, Conceição do Lago-
Açu, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Morros, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Paulino Neves, Penalva, Pio Xii, Presidente Juscelino,
Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São José
de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana.
. (K)
MINAS GERAIS - Açucena, Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Bertópolis, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Campanário,
Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas,
Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Formoso, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira,
Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, José
Raydan, Ladainha, Leme do Prado, Machacalis, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Monte Formoso, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque,
. (K)
Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto dos
Volantes, Poté, Resplendor, Riachinho, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita
de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha,
São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora
do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Ubaporanga, Umburatiba, Uruana de Minas, Veredinha,
Virginópolis e Virgolândia
. (L)
PARAÍBA (REGIÃO I) - Amparo, Assunção, Camaláu, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Junco do Seridó, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Salgadinho, Santa Luzia, Santo
André, S. J. do Cariri, S. J. do Tigre, S. J. do Sabugi, S. J. dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião do umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Várzea, Zabelê.
. (M) PARAÍBA (REGIÃO II) - Alcantil, Baraúna, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada,
Picuí, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Seridó, Tenório.
. (N)
PIAUÍ (REGIÃO I) - Alvorada do Gurguéia, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bela Vista do Piauí, Bertolínia, Bom Jesus,
Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Colônia do Gurguéia, Conceição do
Canindé, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Flores do Piauí,
Gilbués, Guaribas, Isaías Coelho, João Costa, Júlio Borges, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Landri Sales, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Nova Santa
Rita, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Pavussu, Pedro Laurentino, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Ribeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí,
Santa Filomena, Santa Luz, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis Do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João Do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Miguel do Fidalgo, São
Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Tamboril do Piauí, Uruçuí, Várzea Branca.
. (O)
PIAUÍ (REGIÃO II) - Acauã,, Agricolândia, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete Do Piauí, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Aroazes, Aroeiras do Itaim, Arraial, Assunção
do Piauí, Barra D'alcântara, Barras, Barro Duro, Batalha, Belém do Piauí, Beneditinos, Betânia do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Bom Princípio do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti
dos Lopes, Buriti Dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro da Praia, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior,
Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo do Piauí,
Curralinhos, Demerval Lobão, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão, Elesbão Veloso, Esperantina, Floresta do Piauí, Floriano, Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Macedo,
Francisco Santos,
. (O)
Fronteiras, Geminiano, Guadalupe, Hugo Napoleão, Ilha Grande, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, Itaueira, Jacobina do Piauí, Jaicós, Jardim Do Mulato, Jatobá Do Piauí,
Jerumenha, Joaquim Pires, Joca Marques, José De Freitas, Juazeiro Do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa De São Francisco, Lagoa Do Piauí, Lagoa Do Sítio, Lagoinha Do Piauí, Luís Correia,
Luzilândia, Madeiro, Marcolândia, Marcos Parente, Massapê Do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Morro Do
Chapéu Do Piauí, Murici Dos Portelas, Nazaré Do Piauí, Nazária, Nossa Senhora De Nazaré, Nossa Senhora Dos Remédios, Novo Oriente Do Piauí, Novo Santo Antônio, Oeiras, Olho
D'água Do Piauí, Padre Marcos, Palmeirais, Paquetá, Parnaíba, Passagem Franca Do Piauí, Patos Do Piauí, Paulistana, Pau D'arco Do Piauí, Pedro Ii, Picos, Pimenteiras, Pio IX,
Piracuruca,
. (O)
Piripiri, Porto, Porto Alegre Do Piauí, Prata Do Piauí, Queimada Nova, Regeneração, Santa Cruz Do Piauí, Santa Cruz Dos Milagres, Santa Rosa Do Piauí, Santana Do Piauí, Santo Antônio
De Lisboa, Santo Antônio Dos Milagres, Santo Inácio Do Piauí, São Félix Do Piauí, São Francisco Do Piauí, São Gonçalo Do Piauí, São João Da Canabrava, São João Da Fronteira, São
João Da Serra, São João Da Varjota, São João Do Arraial, São José Do Divino, São José Do Peixe, São José Do Piauí, São Julião, São Luis Do Piauí, São Miguel Da Baixa Grande, São
Miguel Do Tapuio, São Pedro Do Piauí, Sigefredo Pacheco, Simões, Sussuapara, Tanque Do Piauí, Teresina, União, Valença Do Piauí, Várzea Grande, Vera Mendes, Vila Nova Do Piauí,
Wall Ferraz.
. (P)
RIO GRANDE DO NORTE (REGIÃO I) - Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó,
Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana dos Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente
Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas.
. (Q)
RIO GRANDE DO NORTE (REGIÃO II) - Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Galinhos, Guamaré, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Macau,
Pedra Preta, Pedro Avelino, São Bento do Norte.
ANEXO II
Cronograma anual de inscrição, adesão e solicitação de vistoria do Garantia-Safra.
. UF
Região
Garantia-Safra
Data Limite
.
Para inscrições e pagamento de aportes de safras
anteriores
Para adesão dos agricultores (pagamento do boleto
bancário).
Para solicitação de vistoria e indicação de
técnico vistoriador.
. AL
Região Única
20 de fevereiro
31 de março
31 de maio a 29 de agosto
. AM
Região I
20 de março
30 de abril
01 de maio a 15 junho
.
Região II
20 de maio
30 de junho
01 de julho a 15 de agosto
. BA
Região I
21 de setembro
31 de outubro
30 de dezembro a 01 de abril
.
Região II
20 de fevereiro
31 de março
31 de maio a 14 de agosto
. CE
Região I
21 de novembro
31 de dezembro
02 de março a 29 de abril
.
Região II
20 de dezembro
31 de janeiro
02 de abril a 30 de maio
. ES
Região Única
20 de agosto
30 de setembro
30 de novembro a 29 de janeiro
. MA
Região I
20 de outubro
30 de novembro
30 de janeiro a 01 de abril
.
Região II
21 de novembro
31 de dezembro
02 de março a 29 de abril
.
Região III
20 de dezembro
31 de janeiro
02 de abril a 30 de maio
. MG
Região Única
21 de setembro
31 de outubro
30 de dezembro a 01 de março
. PB
Região I
21 de novembro
31 de dezembro
02 de março a 30 de maio
.
Região II
20 de dezembro
31 de janeiro
02 de abril a 29 de junho
. PE
Região I
21 de novembro
31 de dezembro
02 de março a 30 de maio
.
Região II
15 de janeiro
28/29 de fevereiro
30 de abril a 30 de julho
. PI
Região I
21 de setembro
31 de outubro
30 de dezembro a 01 de abril
.
Região II
21 de novembro
31 de dezembro
02 de março a 30 de maio
. RN
Região I
20 de dezembro
31 de janeiro
02 de abril a 30 de maio
.
Região II
15 de janeiro
28/29 de fevereiro
30 de abril a 29 de junho
. SE
Região Única
20 de fevereiro
31 de março
31 de maio a 29 de agosto
.
Estados
Número de cotas - agricultores familiares que poderão aderir ao Programa na Safra 2023/2024
.
AL
28.000
.
AM
5.000
.
BA
310.000
.
CE
200.000
.
MA
15.000
.
MG
50.000
.
PB
95.000
.
PE
120.000
.
PI
90.000
.
RN
40.000
.
SE
22.000
.
T OT A I S
975.000