DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
133 - Processo nº: 13830.721422/2011-52 - Recorrente: WILSON FRANCISCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 -
Processo nº: 10840.001741/2008-35 -
Recorrente: FRANCISCO
ANTONIO POLLONI DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11543.002338/2008-41 - Recorrente: GETULIO SOARES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo
nº: 13924.000005/2011-23 - Recorrente:
LINA MARIA
HOREVICZ DAMBROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 12326.002759/2009-80 - Recorrente: MAURICIO MATTOS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10865.000741/2010-54 - Recorrente: ELI AUREA BERTOIA
GREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10665.721141/2015-94 - Recorrente: WILLIAM SALUME
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13672.000066/2010-19 - Recorrente: WILLIAM SALUME
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13826.720023/2011-33 - Recorrente: LEILA MARIA DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13629.000361/2011-81 - Recorrente: JOSE SOARES
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13106.000013/2011-11 - Recorrente: JULIO CESAR
MACEGOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13770.000131/2011-89 - Recorrente: ISAIAS SALLA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13653.000735/2010-81 - Recorrente: OSMAR JOSE DA
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
146 - Processo nº: 18239.002028/2009-08 - Recorrente: ALVARO JOSE ALVES
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10845.003740/2008-85 - Recorrente: LUIZ CARLOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10280.720479/2011-10 - Recorrente: SOLANGE MARIA
ALVES MOTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13747.000343/2010-72 - Recorrente: ANGELO JOSE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10825.722997/2012-54 - Recorrente: LUIZ SILVESTRE
STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 15471.001345/2009-58 - Recorrente: LURDES TEREZA D
ELIA BIZARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13819.001247/2008-36 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10120.724399/2012-57 - Recorrente: JOSE BARBOSA REIS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10380.010509/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO FARIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10380.004577/2009-63 - Recorrente: FRANCISCO FARIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13404.720007/2020-01 - Recorrente: JOSE CLAUDIO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11543.001492/2008-03 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 15504.013065/2010-00 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 12326.004984/2010-94 - Recorrente: MARIA ANGELICA
VIEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 18239.002313/2010-54 - Recorrente: MARIA ELISABETE
LEITAO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10983.720164/2010-74 - Recorrente: PEDRO GUILHERME
BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10140.720439/2010-91 - Recorrente: MARCELO CANCINI
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13404.720008/2020-47 - Recorrente: JOSE CLAUDIO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11080.725138/2011-50 - Recorrente: FERNANDO OZANAN
DE FRANCESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10510.000038/2010-66 - Recorrente: REGINA MARIA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 15504.017145/2010-26 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 12326.001612/2009-72 - Recorrente: ROBSON DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 18239.002314/2010-07 - Recorrente: MARIA ELISABETE
LEITAO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10882.002199/2009-22 - Recorrente: SEBASTIAO IVO
TONIOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13739.000269/2008-79 - Recorrente: SILVIO ROBERTO
ANTUNES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 15504.721750/2012-67 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANTOS LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13501.000323/2008-60 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE
BISPO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13893.001284/2009-32 - Recorrente: JORGE RODRIGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13749.720004/2013-39 - Recorrente: JAIR PERFEITO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10380.720125/2009-22 - Recorrente: EURICELIA PEIXOTO
CITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10480.723291/2010-96 - Recorrente: BENEDITO BELFORT
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13827.000197/2009-51 - Recorrente: ARMANDO ALVAREZ
CORTEGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10730.010727/2009-51
- Recorrente: HELEN RUTH
MATHEWS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
179 
- 
Processo 
nº:
18239.004343/2010-03 
- 
Recorrente: 
ANTONIO
FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo
nº: 13678.720314/2015-04 - Recorrente:
JOAO PEDRO
PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 18183.720003/2013-51 - Recorrente: LYDIO MIGUEL
BANDEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10640.722061/2011-19 - Recorrente: ANDREA VASSALLO
FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 17613.721475/2011-99 - Recorrente: RUBENS RODRIGUES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10640.721422/2011-00 - Recorrente: ANDREA VASSALLO
FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 14055.720028/2013-69 - Recorrente: ZITA ALVES DE
ARAUJO CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10120.720242/2010-91 - Recorrente: WILDER ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13014.720303/2013-68 - Recorrente: RICARDO SIDNEY
LOURENCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 
- 
Processo 
nº:
18239.004342/2010-51 
- 
Recorrente: 
ANTONIO
FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10855.723294/2012-96 - Recorrente: ANTONIO JOSE
AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 15471.000827/2009-91 - Recorrente: ANA INACIA DE
VARGAS REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10730.721661/2012-23 - Recorrente: LUCIO FLAVIO MAX
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10845.001649/2010-40 - Recorrente: RUY MACHADO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10980.720516/2010-11 - Recorrente: GENI TEREZINHA
SCHIAVINI SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10725.000464/2010-84 - Recorrente: LUIS PIERRE
AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13014.720052/2013-11 - Recorrente: RICARDO SIDNEY
LOURENCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10730.721657/2012-65 - Recorrente: LUCIO FLAVIO MAX
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo
nº: 13678.720181/2015-68 - Recorrente:
JOAO PEDRO
PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10680.722731/2012-01 - Recorrente: FATIMA REGINA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13106.000426/2010-15 - Recorrente: CELSO SASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10640.723850/2011-69 - Recorrente: MARIA ELIZABETH
SACCHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 18183.720103/2011-15 - Recorrente: LYDIO MIGUEL
BANDEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10768.001185/2009-06 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 19647.008843/2009-23 - Recorrente: JOSANE ELUSIA
ANDRADE VIEIRA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10660.722683/2010-10 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 15471.000826/2009-46 - Recorrente: ANA INACIA DE
VARGAS REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10855.723293/2012-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE
AYUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 
- 
Processo 
nº:
18239.009138/2008-10 
- 
Recorrente: 
ANTONIO
FERNANDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10825.720244/2013-95 - Recorrente: CELSO SASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo
nº: 13678.720114/2013-81 - Recorrente:
JOAO PEDRO
PEREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10660.722685/2010-17 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
211 - Processo nº: 10580.721720/2008-48 - Recorrente: EDGARD PORTO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10783.720148/2011-19 - Recorrente: FABIO JOSE DE
CARVALHO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 13963.720300/2013-03 - Recorrente: FERNANDO BRAZ
MAZZUCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13707.002403/2007-62 - Recorrente: GERSON OLIVEIRA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215
- Processo
nº: 13002.000813/2010-10
-
Recorrente: LUIZ
OTAVIO
GIACOMAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10530.722699/2009-74 - Recorrente: WALTER JOSE
FRAGA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13839.003680/2010-92 - Recorrente: MANOEL ROBERTO
MASSARETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10480.722963/2010-46 - Recorrente: ORLANDO MORAIS
DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 11483.000073/2009-89 - Recorrente: ANTONIO AURESCO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220
- Processo
nº: 10825.721810/2011-14
- Recorrente:
APARECIDO
MAGEZZI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual; e
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
4 - Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 17310.720128/2012-
34.
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10855.720738/2011-51 - Recorrente: ANDREIA APARECIDA
RANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.723020/2011-65 - Recorrente: BOK SOON LEE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.722039/2011-94 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.722040/2011-19 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720427/2010-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720428/2010-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL