DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total
(a + b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
3.087
226.907
217.939
2.108
9.947
351.867
748.756
420.463
418.253 241.911
440.459
450.406
E X EC U T I V O
2.160
200.511
193.901
1.673
7.097
348.307
662.630
396.997
396.649 231.617
382.671
389.768
Presidência da República
46
1.360
1.184
175
47
22
23.958
441
441
4.880
18.658
18.705
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
45.052
45.051
1
0
3.370
2.579
2.612
2.612
3
3.334
3.334
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
62
25
37
0
2.620
4.112
1.073
1.073
502
5.157
5.157
Ministério da Fazenda
0
15.394
15.394
0
0
5.988
3.265
4.497
4.497
963
3.794
3.794
Banco Central do Brasil
0
9.665
9.663
0
2
0
3.046
2.457
2.457
0
589
591
Ministério da Educação
1.250
50.521
45.201
444
6.127
255.537
341.447
263.441
263.323 103.336
230.326
236.452
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
0
70
70
0
0
1
674
635
635
37
3
3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
217
63
1
152
450
8.164
1.397
1.397
402
6.815
6.967
Ministério de Minas e Energia
0
5.795
5.784
0
11
1.950
16.403
10.318
10.318
2.913
5.121
5.132
Ministério da Previdência Social
0
35
35
0
0
691
4.530
4.487
4.487
634
99
99
Ministério das Relações Exteriores
168
31
29
1
170
177
3.251
962
962
0
2.466
2.635
Ministério da Saúde
4
336
200
0
140
147
19.666
18.114
18.109
753
951
1.091
Controladoria-Geral da União
0
16
14
3
0
2
2.502
14
14
2.458
32
32
Ministério dos Transportes
0
1
0
1
0
4.138
8.644
2.500
2.498
3.431
6.853
6.853
Ministério do Trabalho e Emprego
0
15
15
0
0
1.187
6.951
4.723
4.723
0
3.415
3.415
Ministério das Comunicações
0
538
538
0
0
8.378
28.148
26.896
26.890
1.295
8.341
8.341
Ministério da Cultura
60
207
28
46
193
141
813
183
177
23
754
947
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
0
4.252
4.181
56
15
15
4.208
3.415
3.415
206
602
617
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
0
9.379
9.353
1
25
554
99.132
480
480
98.206
999
1.025
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
36.026
36.025
0
1
0
1.753
173
173
52
1.528
1.528
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
0
10.206
10.089
4
113
75
6.679
230
229
6.375
151
264
Ministério do Esporte
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
Ministério da Defesa
0
9.736
9.650
26
60
37.184
21.446
28.230
28.021
2.768
27.841
27.901
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
0
334
52
254
29
2.965
8.658
7.802
7.802
1.781
2.041
2.069
Ministério do Turismo
0
295
295
0
0
15
67
30
30
0
52
52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
0
15
9
5
0
1.313
7.661
2.064
2.064
249
6.661
6.661
Ministério das Cidades
629
873
873
618
11
1.682
13.158
4.166
4.166
11
10.663
10.674
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
15.186
19.420
268
268
230
34.108
34.108
Ministério das Mulheres
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério de Portos e Aeroportos
0
81
81
0
0
45
114
28
28
83
48
48
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
0
0
0
0
91
1.014
586
586
25
493
493
Ministério dos Povos Indígenas
0
0
0
0
0
4.384
1.166
4.773
4.773
0
777
777
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
L EG I S L AT I V O
0
13.884
13.880
4
0
468
25.976
19.275
19.275
77
7.093
7.093
Câmara dos Deputados
0
2
2
0
0
0
24.987
19.221
19.221
0
5.766
5.766
Senado Federal
0
13.737
13.736
1
0
190
282
45
45
73
355
355
Tribunal de Contas da União
0
145
142
3
0
278
707
10
10
4
972
972
JUDICIÁRIO
928
12.182
9.829
431
2.850
2.772
42.859
4.087
2.229
9.790
33.612
36.463
Supremo Tribunal Federal
0
108
108
0
0
68
199
13
13
0
254
254
Superior Tribunal de Justiça
0
1.764
1.764
0
1
0
23
13
13
1
9
10
Justiça Federal
0
4.709
3.749
235
725
552
26.145
2.596
756
93
25.847
26.572
Justiça Militar
0
102
101
0
0
6
0
0
0
6
0
0