DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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68
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2022
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
6.245.712
75.371.783
75.269.854 747.275
5.600.362
48.041.279
124.167.637
101.424.10399.220.8669.693.439
63.294.616
68.894.978
E X EC U T I V O
6.108.682
75.183.154
75.091.553 746.741
5.453.537
46.916.342
120.645.089
98.522.382 96.409.4449.409.305
61.742.687
67.196.224
Presidência da República
10.007
82.750
82.320
58
10.379
48.127
229.068
135.127
131.861
17.179
128.154
138.533
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
172.610
714.889
641.709
4.135
241.656
2.902.779
3.478.340
2.113.867
1.748.425
510.950
4.121.744
4.363.401
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
194.178
305.559
292.208
155.924
51.604
266.407
1.211.587
835.352
801.578
64.430
611.987
663.591
Ministério da Fazenda
14.678
239.675
237.708
485
16.160
3.398.960
26.778.094
25.264.827 25.264.6981.161.601
3.750.754
3.766.914
Banco Central do Brasil
0
255.564
255.564
0
0
1.160
39.336
34.812
34.792
222
5.483
5.483
Ministério da Educação
217.425
6.181.900
6.160.728
5.940
232.653
7.308.214
16.477.459
13.653.178 13.410.3961.845.632
8.529.649
8.762.303
Ministério
do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio
e
Serviços
4.391
48.212
47.925
397
4.280
18.375
50.751
40.037
40.012
5.199
23.915
28.195
Ministério da Justiça e Segurança Pública
35.574
964.254
947.136
20.446
32.246
1.502.608
1.628.296
1.267.178
1.235.054
191.890
1.703.960
1.736.207
Ministério de Minas e Energia
1.355
127.470
127.077
279
1.470
31.719
8.377.536
7.457.619
7.457.507
771.065
180.683
182.153
Ministério da Previdência Social
11.003
51.858.770
51.856.443
7.124
6.206
209.242
2.417.458
980.685
979.583
1.307.062
340.055
346.261
Ministério das Relações Exteriores
2.719
55.891
53.964
42
4.605
33.026
141.832
113.523
113.500
2.452
58.907
63.511
Ministério da Saúde
777.609
1.624.129
1.685.930
56.425
659.383
7.705.406
16.464.322
13.710.321 13.654.4681.057.465
9.457.795
10.117.178
Controladoria-Geral da União
19
75.249
75.190
58
19
7.880
42.804
20.627
20.627
8.290
21.767
21.786
Ministério dos Transportes
44.671
119.949
118.452
837
45.331
1.112.283
5.003.369
4.356.721
4.331.511
100.771
1.683.370
1.728.701
Ministério do Trabalho e Emprego
25
168.703
168.605
4
119
192.833
4.719.270
3.610.755
3.610.477
659.110
642.517
642.636
Ministério das Comunicações
8.358
85.310
85.320
5.489
2.860
95.733
404.043
325.107
325.087
53.947
120.742
123.601
Ministério da Cultura
53.814
101.603
93.408
5.447
56.562
594.365
4.466.256
4.785.773
4.781.988
30.281
248.352
304.914
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
11.803
147.586
147.241
402
11.745
85.625
213.084
168.971
168.599
39.869
90.241
101.987
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
2.307
2.146.151
2.145.391
106
2.961
394.175
1.013.182
741.411
741.174
24.716
641.467
644.427
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
232.711
232.689
2
20
123.506
3.137.347
2.038.330
2.038.324
193.917
1.028.611
1.028.630
Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário
e
Agricultura
Fa m i l i a r
12.874
225.520
195.589
6.863
35.942
257.173
555.008
381.590
358.398
73.577
380.206
416.148
Ministério do Esporte
58.686
56.446
37.305
12.769
65.058
763.794
537.181
412.985
333.132
133.602
834.242
899.301
Ministério da Defesa
26.858
5.952.705
5.950.193
2.041
27.329
1.891.578
8.697.627
6.737.460
6.677.453
183.721
3.728.032
3.755.361
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
2.140.065
1.770.562
2.148.631
40.570
1.721.426
8.422.011
9.330.306
5.370.286
4.960.164
516.722
12.275.431
13.996.858
Ministério do Turismo
171.751
213.225
141.234
16.477
227.264
917.643
765.985
638.589
549.888
87.961
1.045.779
1.273.043
Ministério
de Assistência
Social, Família
e Combate
à
Fo m e
336.134
45.901
25.765
330.356
25.913
1.876.129
1.500.419
899.801
882.933
116.321
2.377.294
2.403.207
Ministério das Cidades
1.792.630
1.047.116
810.843
73.956
1.954.947
6.356.467
2.535.899
2.124.415
1.487.645
195.618
7.209.103
9.164.050
Advocacia-Geral da União
2.397
246.708
246.531
46
2.528
85.271
124.868
63.199
63.134
26.236
120.770
123.298
Ministério das Mulheres
4.044
5.396
5.396
0
4.044
34.514
83.775
31.787
29.862
2.990
85.437
89.481
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
2.100
3.666
2.862
2.123
553
3.090
3.090
Ministério de Portos e Aeroportos
82
36.261
35.781
0
563
44.541
76.975
29.840
29.764
10.331
81.421
81.984
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
9.154
9.153
1
0
212.627
64.936
134.292
104.807
12.020
160.736
160.736
Ministério dos Povos Indígenas
613
30.236
30.095
62
693
20.071
48.390
38.796
38.751
3.607
26.103
26.795
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
7.597
28
0
7.569
0
26.617
2.258
1.728
0
24.889
32.458
L EG I S L AT I V O
8.008
29.420,291
28.288
83
9.058
62.528
374.347
236.625
217.221
30.018
189.635
198.693
Câmara dos Deputados
2.061
12.396
12.809
24
1.624
29.144
202.186
145.479
127.260
3.442
100.627
102.251
Senado Federal
5.947
9.102
9.247
2
5.799
28.307
115.498
59.042
58.411
15.033
70.362
76.161
Tribunal de Contas da União
0
7.923
6.232
56
1.634
5.077
56.663
32.104
31.550
11.543
18.647
20.281
JUDICIÁRIO
128.828
126.880
117.663
412
137.633
1.007.569
2.980.671
2.542.890
2.472.164
249.059
1.267.017
1.404.650
Supremo Tribunal Federal
0
1.124
1.098
0
25
7.636
33.690
20.927
20.816
17
20.492
20.517
Superior Tribunal de Justiça
84.257
13.695
14.609
0
83.343
1.140
46.896
35.714
35.714
4.539
7.784
91.127
Justiça Federal
346
60.053
55.024
43
5.332
18.546
1.777.538
1.452.832
1.434.474
153.249
208.359
213.692
Justiça Militar
0
562
422
140
0
5.526
27.290
17.180
17.168
7.380
8.268
8.268
Justiça Eleitoral
25.389
31.567
27.440
118
29.398
930.058
767.099
764.943
713.856
29.444
953.857
983.254
Justiça do Trabalho
18.341
17.490
16.552
111
19.168
20.304
229.855
167.392
166.439
47.143
36.578
55.746
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
495
1.825
1.968
0
351
24.279
90.332
77.747
77.541
6.287
30.783
31.135
Conselho Nacional de Justiça
0
565
550
0
15
81
7.970
6.156
6.156
1.000
896
911
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
190
4.995
5.025
40
120
28.015
92.474
78.746
78.691
5.056
36.742
36.862
Ministério Público da União
190
4.972
5.002
40
120
28.015
91.438
77.830
77.775
4.937
36.742
36.862
Conselho Nacional do Ministério Público
0
23
23
0
0
0
1.036
916
916
119
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
4
27.335
27.324
0
14
26.826
75.057
43.459
43.347
1
58.535
58.549
Defensoria Pública da União
4
27.335
27.324
0
14
26.826
75.057
43.459
43.347
1
58.535
58.549
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.087
226.907
217.939
2.108
9.947
351.867
748.756
420.463
418.253
241.911
440.459
450.406
TOTAL (I + II)
6.248.799
75.598.690
75.487.793 749.383
5.610.309
48.393.147
124.916.393
101.844.56599.639.1199.935.350
63.735.075
69.345.385
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua
(1/2)
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