DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 4.603, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos 
nºs
48500.006123/2020-00, 
48500.005632/2020-15,
48500.005626/2020-50 
48500.005627/2020-02, 
48500.005628/2020-49,
48500.005629/2020-93, 48500.005630/2020-18 e 48500.005631/2020-62. Interessadas:
Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ
nº 35.350.659/0001-52; Solar Irapuru II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE
Sociedade Limitada, CNPJ nº 35.350.676/0001-90; Solar Irapuru IV Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ nº º 36.958.092/0001-64;
Solar Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada,
CNPJ nº 36.958.166/0001-62; e Solar Irapuru VI Geração e Comercialização de Energia
Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ nº 36.957.738/0001-99. Decisão: Indeferir os pedidos
das Interessadas de autorização para implantação e exploração das UFVs Solar Irapuru 100,
XX e X a XV. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29
de novembro de 2023.
Nº 4.617 - Processo nº: 48500.003927/2021-20. Interessados: Companhia Brasileira de
Vidros Planos - CBVP. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Maravilhas I. Unidades
Geradoras: UG1 a UG90, de 300,00 kW cada totalizando 27.000,00 kW de capacidade
instalada,. Localização: Município de Goiana, no estado de Pernambuco.
Nº 4.618 - Processo nº: 4800.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & Cia LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Atacado Maranhão.
Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Barão de Grajaú, no
estado de Maranhão.
Nº 4.619 - Processo nº: 48500.000493/2022-97. Interessados: Ventos de São Galdino
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antonio 01. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.620 - Processo nº: 48500.001817/2021-23. Interessados: Panatí 1 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.621 - Processo nº: 48500.001843/2021-51. Interessados: Panatí 2 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.622 - Processo nº: 48500.005492/2020-77. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.623 - Processo nº: 48500.005491/2020-22. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.624 - Processo nº: 48500.005490/2020-88. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 3. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.625 - Processo nº: 48500.005489/2020-53. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 4. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.626 - Processo nº: 48500.005488/2020-17. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 5. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.627 - Processo nº: 48500.005487/2020-64. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 6. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.628 - Processo nº: 48500.005486/2020-10. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São João 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.629 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 218/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.573/2023-AXON MINERACAO S/A -Alvará N°4702/2023
870.676/2023-SERGIO RICARDO DURAN SANTANA -Alvará N°5263/2023
871.191/2023-MINERACAO 
FLAMINGOS 
AGROBUSINESS 
LTDA 
-Alvará
N°6993/2023
870.445/2019-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA -Alvará N°4983/2020
870.809/2016-CBV CONSTRUTORA LTDA -Alvará N°10608/2016
871.274/2014-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI -Alvará N°10905/2014
871.123/2010-MINERACAO CASTELO LTDA. -Alvará N°12027/2010
870.105/2023-PAU BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1718/2023
872.086/2022-BRD PARTICIPACOES HOLDING LTDA -Alvará N°4865/2023
871.766/2022-AROEIRAS 
EXTRACAO
E 
COMERCIALIZACAO
DE 
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°746/2023
872.397/2021-GILSON DE JESUS MASCARENHAS -Alvará N°3524/2022
871.627/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°8337/2022
870.324/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°3235/2022
870.325/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°3234/2022
870.622/2022-VALEMAR - VALE DO MARANHAO MINERACAO EIRELI -Alvará
N°7192/2022
870.687/2022-CARLOS NEVES DE SOUZA JUNIOR -Alvará N°7289/2022
871.312/2022-LEANDRO FORNAZIER LTDA -Alvará N°171/2023
870.920/2022-SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO -Alvará N°7769/2023
871.418/2022-HELVETICA 
GOLDFIELDS 
PARTICIPACOES 
LTDA 
-Alvará
N°7863/2022
871.456/2022-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°8348/2022
871.457/2022-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°8349/2022
871.459/2022-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°8350/2022
871.587/2022-AROEIRAS 
EXTRACAO
E 
COMERCIALIZACAO
DE 
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°286/2023
871.586/2022-AROEIRAS 
EXTRACAO
E 
COMERCIALIZACAO
DE 
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°285/2023
871.064/2021-KENTRON SERVICOS E LOGISTICA LTDA. -Alvará N°4748/2022
871.543/2021-NEY RISO FERREIRA -Alvará N°6165/2021
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.045/2019-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(270)
872.397/2009-CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA
871.086/2018-IVETE RUELA DA FONSECA CAMPAGNOLI
870.109/2018-IVETE RUELA DA FONSECA CAMPAGNOLI
871.364/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.
871.087/2018-IVETE RUELA DA FONSECA CAMPAGNOLI
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.540/2021-MINERACAO AZEVEDO LTDA
870.986/2021-PEDREIRA 2000 LTDA
870.961/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
870.913/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
870.907/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
870.905/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.904/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.900/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.897/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.901/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.899/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.896/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.895/2021-MINERACAO CALDENSE LTDA
870.894/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
870.888/2021-MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA
870.886/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
870.884/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.150/2014-ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E INDUSTRIA
LTDA-OF. N°41197/2023
870.130/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°41508/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.456/2013-ZEUS 
GRANITOS 
EXTRAÇÃO
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA-Granito-Anagé/BA
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
870.711/2021-PACIFICO 
OCEANO 
QUARTZO
MINERACAO 
LTDA-ALVARÁ
N°6.542/2021
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
872.137/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-
FILADÉLFIA/BA - Guia n° 480/2023-16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
870.955/2000-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°40302/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 72/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.117/2014-É 
LEVE
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
ÁGUAS 
LTDA-OF.
N°41974/2023/GER-AL/ANM
844.008/1998-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL ANADIENSE LTDA-OF.
N°42027/2023/GER-AL/ANM
844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°42067/2023/GER-AL/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte São
Pedro I - marca Acqua - embalagem descartável de 510 ml.- RIO LARGO/AL
844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte São
Pedro I - marca Acaí Concept - descartável de 510 ml- RIO LARGO/AL
844.135/1996-ALAGOAS
AGUA LTDA-
Fonte Romena
-
marca Refresq
-
embalagem retornável de 20 L- MACEIÓ/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 127/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
860.914/2018-ADRIANO CESAR FERREIRA DA SILVA SOBRINHO GARCIA -AI N°775/2023
860.372/2019-CERAMICA SANTA BARBARA EIRELI -AI N°779/2023
860.371/2019-CERAMICA SANTA BARBARA EIRELI -AI N°780/2023
860.373/2019-CERAMICA SANTA BARBARA EIRELI -AI N°784/2023
860.592/2019-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME -AI N°786/2023
860.844/2018-DANIELA LOBO MACHADO SANCHES -AI N°787/2023
860.440/2019-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES -AI N°928/2023
860.627/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME -AI N°917/2023
860.625/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME -AI N°918/2023
860.855/2018-VILMAR JOSE DOS SANTOS -AI N°919/2023
860.314/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS -AI N°959/2023
860.313/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS -AI N°960/2023
860.976/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA -AI N°963/2023
860.668/2018-MINERACAO & TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA -AI N°1019/2023
860.626/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME -AI N°964/2023
860.485/2019-DELIO NUNES DE JESUS -AI N°1004/2023
860.092/2019-SERGIO JOSE FERREIRA -AI N°1320/2023