DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista
de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 423. Fica instituída a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.
........................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 3º A LDRT destina-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades, entre outras:
I - orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;
II - facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;
III - adotar procedimentos de diagnóstico;
IV - elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e
V - orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
§ 4º A LDRT consta no Anexo LXXX desta Portaria, sendo organizada nas seguintes estruturas:
I - Lista A: agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho; e
II - Lista B: doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco." (NR)
Art. 2º O Anexo LXXX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 423 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
(Anexo LXXX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017)
LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho*
*A exposição aos agentes e/ou fatores de risco podem desencadear doenças relacionadas ao trabalho
. LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte I)
. Agentes e/ou Fatores de Risco Físicos
CID10
Doença Relacionada ao Trabalho
. Níveis de pressão sonora elevados no trabalho
H83.3
Efeitos do ruído sobre o ouvido interno
.
I10
Hipertensão essencial (primária)
. Radiações ionizantes (iodo radioativo - incluindo iodo-131) em atividades de trabalho
C08
Neoplasia maligna de outras glândulas salivares maiores e as não especificadas
.
C40
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros
.
C41
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas
.
C49
Neoplasia maligna do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles
.
C73
Neoplasia maligna da glândula tireoide
. Radiações ionizantes (plutônio) em atividades de trabalho
C22
Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas
.
C34
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões
.
C40
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros
.
C41
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas
. Radiações ionizantes (produtos de fissão, incluindo estrôncio-90; e/ou fósforo-32; e/ou tório-232 e produtos de seu
decaimento) em atividades de trabalho
C82
Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular)
.
C83
Linfoma não-Hodgkin difuso
.
C84
Linfomas de células T cutâneas e periféricas
.
C85
Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado
.
C91
Leucemia linfoide
.
C92
Leucemia mieloide
.
C93
Leucemia monocítica
.
C94
Leucemias de células de tipo especificado, outras
.
C95
Leucemia de tipo celular não especificado
. Radiações ionizantes (rádio-222 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho
C34
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões
. Radiações ionizantes (rádio-224 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho
C40
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros
.
C41
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas
. Radiações ionizantes (rádio-226 e/ou rádio-228, e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho
C30.0
Neoplasia maligna da cavidade nasal
.
C31
Neoplasia maligna dos seios da face
.
C40
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros
.
C41
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas
. Radiações ionizantes (radônio) em atividades de trabalho
C34
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões
. Radiações ionizantes (raios-X e/ou gama) em atividades de trabalho
C08
Neoplasia maligna de outras glândulas salivares maiores e as não especificadas
.
C15
Neoplasia maligna do esôfago
.
C16
Neoplasia maligna do estômago
.
C18
Neoplasia maligna do cólon
.
C20
Neoplasia maligna do reto
.
C22
Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas
.
C25
Neoplasia maligna do pâncreas
.
C34
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões
.
C40
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros
.
C41
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas
.
C44
Neoplasia maligna da pele, outras
.
C50
Neoplasia maligna da mama
.
C56
Neoplasia maligna de ovário
.
C61
Neoplasia maligna da próstata
.
C64
Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal
.
C67
Neoplasia maligna da bexiga
.
C71
Neoplasia maligna do encéfalo
.
C72
Neoplasia maligna da medula espinhal, dos nervos cranianos e de outras partes do sistema nervoso central
.
C73
Neoplasia maligna da glândula tireoide
.
C82
Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular)
.
C83
Linfoma não-Hodgkin difuso
.
C84
Linfomas de células T cutâneas e periféricas
.
C85
Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado
.
C91
Leucemia linfoide
.
C92
Leucemia mieloide
.
C93
Leucemia monocítica
.
C94
Leucemias de células de tipo especificado, outras
.
C95
Leucemia de tipo celular não especificado
. Radiações ionizantes (tório-232 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho
C22
Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas
.
C23
Neoplasia maligna da vesícula biliar
.
C25
Neoplasia maligna do pâncreas
.
C61
Neoplasia maligna da próstata
.
C64
Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal
. Radiações ionizantes em atividades de trabalho
D46
Síndromes Mielodisplásicas
.
D61.2
Anemia Aplástica devida a outros agentes externos
.
D61.9
Anemia aplástica não especificada
.
D69
Púrpura e outras afecções hemorrágicas
.
D70
Agranulocitose
.
D72.8
Transtornos especificados dos glóbulos brancos, outros
.
G62.8
Polineuropatias especificadas, outras
.
H01.0
Blefarite
.
H10
Conjuntivite
.
H16
Ceratite