DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº504/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Christiano Pereira Lopes 
CB PM
800.073-4-5 
V
 26.10.2023
A serviço da Casa Militar no 
município CANINDÉ/CE
1/2
61,33
*******
30,67
Renatto de Sousa Melo 
3º SGT PM 
3000189-3
V
61,33
*******
30,67
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
3º SGT PM
799.731-1-4
V
61,33
*******
30,67
Jackson Antonio Da Silva Candido 
ST PM
8000945-3
V
61,33
*******
30,67
Julio Cesar Gomes Felix 
3º SGT PM
8001192-X
V
61,33
*******
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 511/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, ANTÔNIA DA SILVA SANTOS, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula 3000003-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões do interesse 
do Governo do Estado do Ceará, à cidade de São Benedito/CE, no período de 30 a 31 de outubro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu 
§ 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, 
conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº569/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento Nº324/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº569/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MAURO 
SERGIO 
OLIVEIRA 
DA SILVA
Major PM
799.910-1-5
III
04 a 
06.11.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2 
189,25
60%
757,00
189,25
4.673,21
5.619,46
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 570/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
a servidora ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, Matrícula 3000000-5, ocupante do cargo de Secretária de Relações Internacionais, passagem 
aérea para deslocamento para as cidades de Xiamen, Pequim, Fuzhou, Xiamen, Shenzen e Shangai (China), para os trechos FORTALEZA (BRASIL) para 
PARIS (FRANÇA), de PARIS (FRANÇA) para AMSTERDÃ – (HOLANDA), de AMSTERDÃ – (HOLANDA) para XIAMEN – (CHINA), de XIAMEN 
– (CHINA) para BEIJING (CHINA), de SHANGAI (CHINA) para PARIS (FRANÇA) de PARIS (FRANÇA) para FORTALEZA (BRASIL), por viagem 
com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, no período de 03 a 17 de setembro do ano em curso, no 
valor de R$ 126.938,29 (cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), e seguro viagem no valor de R$ 1.034,39 (um 
mil, trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), de acordo com os artigos 4º, 8º e 10º, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº575/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento Nº315/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº575/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MAURO 
SERGIO 
OLIVEIRA 
DA SILVA
Major PM
799.910-1-5
III
29 a 
31.10.2023
FORTALEZA-CE/
PORTO 
ALEGRE-RS/
BRASÍLIA-DF
2 
189,25
50%
567,75
189,25
9.536,89
11.240,15
31.10.2023 a 
02.11.2023
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2 
189,25
60%
757,01
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 578/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, a servidora ROSA DA SILVA SOUSA, matrícula Nº30000048, ocupante do cargo de Coordenadora da Secretaria dos Povos 
Indígenas, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Santa Maria-RS, no período de 22 a 28 de 
outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 1.788,42 (um mil, setecentos e 
oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei 
Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº579/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude a viajarem com a finalidade de 
participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.