DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº652/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Antônio Jefferson Vieira
CAP OM
799.821-1-3 
III
28.10.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de CARIDADE/CE
1/2
77,10
********
38,55
Andre Luiz Soares Costa 
ST PM
799.873-1-X
V
61,33
30,67
Pedro Augusto Oliveira Freire Mendes
CB PM
800.118-9-X
V
61,33
30,67
Caio Hudson Monteiro de Oliveira 
3º SGT PM
800.052-7-X 
V
61,33
30,67
Carlos Alberto Santos de Sousa
3º SGT PM
800.063-5-7
V
61,33
30,67
Leandro de Abreu Andrade 
3º SGT PM
800.121-2-8 
V
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº653/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº653/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro 
2º TEN PM
799.879-1-3 
III
27.10.2023 a 
29.10.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de MARCO/CE
2 e 1/2
77,10
********
192,75
Ataulfo Ibiapina de Azevedo 
2º SGT PM
799.876-1-1
V
61,33
153,33
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº654/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento Nº231/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº654/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar 
ST PM
V
02.10.2023 
a 
04.10.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
32.433,38
36.703,62
Antonio Jose Pereira Reis 
3º SGT PM
V
141,95
532,31
141,95
Joao Paulo Estevam Lima
3º SGT PM
V
141,95
532,31
141,95
Fabio dos Santos Andrade 
CB PM
V
141,95
532,31
141,95
Francisco Cleilson 
Carneiro 
2º TEN PM
III
189,25
709,69
189,25
Francisco Sadah 
Martins Gomes 
1º SGT PM
V
141,95
532,31
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº655/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.668,43 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), tota-
lizando R$ 7.420,83 (sete mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula Nº799.712-1-9, por viagem em objeto de 
serviço à cidade de BRASILIA-DF, no período de 23 a 25 de outubro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador 
do Estado, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº656/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.487,04 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), totalizando 
R$ 7.105,27 (sete mil cento e cinco reais e vinte e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
CARLOS ANTONIO DE SOUSA MENDES, ocupante do posto de ST PM, matrícula Nº799.846-1-2, por viagem em objeto de serviço à cidade de 
BRASILIA-DF, no período de 21 a 27 de outubro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 664/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula Nº30001176, por viagem com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Ipueiras/CE, no período de 06 a 08 de novembro do ano 
em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***