DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 1 e 2 da licitação nº 0523/2023 Comprasnet de interesse 
da FUNECE, cujo OBJETO é Aquisição de carteiras escolares para atender as necessidades da FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I– Termo de referência do edital, em virtude da empresa vencedora do certame não atender aos requisitos do edital na assinatura do 
contrato. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230648
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do Item 1, que foi FRACASSADO, da Licitação nº 0648/2023 
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos, em virtude da licitante não aceitar o valor ofertado na contraproposta, ou seja, o valor da Tabela CMED, e portanto, não foi possível 
estabelecer uma negociação satisfatória. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgover-
namentais.gov.br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12882023 Comprasnet, de interesse da FUNCEME, 
cujo OBJETO é Aquisição de sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com 
instalação e treinamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1641.2023 – Comprasnet, de interesse da SRH, cujo 
OBJETO é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para os Sistemas de Dessalinização instalados em comunidades 
rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce - PAD/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1576/2023-Comprasnet, de interesse da PCCE cujo 
OBJETO é aquisição de eletrodomésticos para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231174
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 11742023 Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03, e 05, de 
interesse da SESA, O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabele-
cidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1224
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1224/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº60/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASILIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Russas 
e Quixeré/CE, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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